Dilma obrigou Tesouro a pagar R$ 3 bilhões para governo gaúcho
Leandro Mazzini
Uma operação protagonizada por gaúchos do alto escalão do governo Dilma Rousseff, e endossada por ela, presenteou o governo do Rio Grande do Sul com R$ 3,2 bilhões em títulos do Tesouro Nacional em Março de 2012, numa manobra à canetada que extrapolou regras da Fazenda. Agora descoberta, abriu precedente para governadores pedirem o mesmo tratamento.
No início do ano passado, quando governadores de pires à mão se sucediam em visitas a Brasília atrás de verbas, o Rio Grande do Sul tinha classificação “C” na Secretaria do Tesouro, o que em parte desautoriza repasses da União. Mas o ministro Guido Mantega autorizou a excepcionalidade a pedido do governador Tarso Genro.
Outro fato curioso é que a presidente Dilma autorizou o acordo para pagar a bolada sobre uma ação compensatória junto à União que ela promoveu quando Secretaria de Energia do governador Alceu Collares, envolvendo a Companhia Estadual de Distribuição de Energia do RS. Sob sua ordem, endossaram a operação os gaúchos Arno Agostin, secretário do Tesouro, Luís Adams, ministro da Advocacia Geral da União (AGU), e o então ministro-interino Marcio Zimmermann, de Minas e Energia.
O trio gaúcho do Esquadrão que endossou o pagamento é próximo e protegido de Dilma. Toda a operação durou apenas oito dias.
O caso veio à tona em consulta à Lei de Acesso à Informação, junto à Advocacia Geral da União, a pedido de deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Os documentos (Sentença 2006.71.00.047783-2) foram enviados pela subprocuradora geral da União Izabel Vinchon Nogueira de Andrade e acabam de chegar às mãos do governo do Paraná, cujos representantes já pediram audiência com o ministro Mantega.
São documentos relativos ao acordo firmado entre a União, a CEEE e a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), assinado em 26 de janeiro de 2012. Todo o caso se resume na ação condenatória compensatória 1993.0002153-2, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre.
Em miúdos, mesmo com a nota “C” no Tesouro e com a ação entre amigos, entraram R$ 3.023.261.110,07 nos cofres do governo gaúcho. Notoriamente, uma demanda judicial de direito e interesse do governo, cuja ação desfilava pelas gavetas da AGU – responsável pela defesa da União contra decisões que onerem o Tesouro. Daí a estranheza agora do governo do Paraná – e de outros governadores que já receberam a notícia -, porque há outros casos similares de governos em ação indenizatória ou compensatória contra a União, que se arrastam por décadas.
Procurada, a assessoria do governo do Rio Grande do Sul informou que o repasse era um direito do estado, mas não se manifestou sobre o imbróglio dentro do Tesouro que atropelou regras da União. A assessoria do Ministério da Fazenda explicou que o repasse é “pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado, na qual aquela companhia (CEEE) reclamava créditos no âmbito da chamada Conta de Resultados a Compensar-CRC, extinta em 1993”. Mas não explicou sobre a Classificação “C” do governo gaúcho à ocasião.