Uma importante vitória da Advocacia-Geral da União, que vai dando facadas certeiras no saco bilionário dos enrolados da Operação Lava Jato, com autorização da Justiça Federal no Paraná.

A Odebrecht e a OAS, os maiores alvos, terão de pagar em conta judicial 3% do seu faturamento bruto mensal.

A AGU também conseguiu o bloqueio de bens da Odebrecht, OAS, Léo Pinheiro (ex-CEO da OAS) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

Como diria Duque, na gravação feita pela Justiça, ‘Que País é esse?’. É o novo Brasil.

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O ex-Advogado Geral da União Fábio Medina Osório foi demitido porque queria fazer a limpa no Governo contra funcionários públicos federais que cometeram peculato, alvos da Operação Lava Jato.

Medina preparava uma série de ações ações de ressarcimento de danos ao erário e improbidade contra agentes públicos.

Isso atingiria em cheio muitos grãos servidores que são ligados às empreiteiras, e abriria a brecha para delações premiadas – o que pode complicar muita gente dos Governos do PT e do PMDB.

Medina Osório era da cota pessoal do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e desobedeceu à ordem do ministro palaciano de dar um freio no cerco.

O Advogado-Geral da União, Fábio Medina, vai à comissão da Câmara dos Deputados que analisa o PL 4850, a lei anticorrupção, que aprovou convite ao ministro. Vai debater medidas de combate a crimes contra o patrimônio da União e enriquecimento de servidores públicos.

A presença do AGU ganhou relevância após o órgão ingressar com petições junto ao STF solicitando informações de investigações da Lava Jato. Os dados podem embasar ações de improbidade administrativa e ressarcimento dos cofres públicos.

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Chiarelli, durante evento na Câmara

O novo Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, cortou um passeio de um apadrinhado do desafeto petista José Eduardo Cardozo, seu antecessor.

A Nota 3/2016 ADJ/AGU revogou o ato assinado por Cardozo, em maio deste ano, que concedeu um exílio de luxo para o ex-presidente da Funai Flávio Chiarelli de Azevedo nos Estados Unidos.

Chiarelli viajaria esta semana para participar do Internacional Visiting Scholars Program, do Washington College of Law, por um ano. Ainda receberia parte do salário como procurador da AGU, pago pelo Governo até agosto de 2017.

O ex-presidente está na mira da CPI da Funai, na Câmara dos Deputados, após questionadas canetadas para demarcações de terras indígenas.

Foi Chiarelli também quem, no comando da Funai, autorizou estudo sobre nova sede do órgão, enquanto o caixa do Governo já minguava. Da Funai, ele trabalhou com Cardozo no Ministério da Justiça e depois como adjunto na AGU.

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foto: ABr

Começou a guerra entre os Governos.

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, vai defender no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do Artigo 260 do Código de Processo Penal, que autoriza a condução coercitiva.

O PT impetrou Ação Direta de Preceito Fundamental nº 395, para derrubar o artigo na lei e evitar novos episódios como a condução de Lula pela Polícia Federal, entre outros.

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O presidente Lewandowski: ele não quer mais pepino político na Corte.

O Supremo Tribunal Federal pode referendar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que nesta segunda-feira à tarde recusou o ofício de anulação da sessão do impeachment da presidente Dilma na Câmara, enviado pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Fontes da Corte indicam que, se acionados pela AGU, os ministros devem endossar Renan e avisar que o rito do impeachment caberá ao Congresso Nacional. E o processo segue seu rumo previsto para amanhã.

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Enquanto o atual chefe da pasta, José Eduardo Cardozo, prioriza a defesa de causa praticamente perdida, acendeu a luz amarela na Advocacia Geral da União.

O órgão tem orçamento para se segurar até julho. Depois disso, dependerá de créditos suplementares por decretos presidenciais.

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Foto: ABr

Ele já fez chegar o recado à instituição. À frente da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo pretende ampliar o quadro de funcionários e se aproximar das entidades que representam a categoria.

Ele sabe onde pisa. Quer evitar confronto com as atentas entidades de classe da AGU.

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Foto: O SUL

A iminente saída do ministro Luís Inácio Adams da Advocacia-Geral da União (AGU) promove uma velada disputa interna pelas indicações – não entre os cotados, mas entre os padrinhos, ministros palacianos que tentam convencer a presidente Dilma.

Estão na lista Beto Vasconcelos, ex-assessor jurídico do Planalto e próximo da presidente, e Marcelo Siqueira, procurador federal e egresso da AGU, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência.

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Foto de arquivo: ABr

Um deputado arrancou gargalhadas do Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ontem antes da cerimônia de abertura do Ano Legislativo no Congresso, ao soltar “Vocês não estão na Lava Jato, né!?”

De saída do Governo, o ministro-chefe da AGU apareceu de chapéu Panamá no Congresso. Uns citaram a calvície como justificativa e, outros, a provocação a colegas que ficam com a crise. Alegre e conversador, Adams já parecia estar de férias.

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