Coluna Esplanada

Arquivo : Justiça

Planalto blinda Moraes para evitar primeira crise no Congresso
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Leandro Mazzini

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, continua na mira – da oposição no Congresso e do próprio Palácio do Planalto. A despeito do perdão forçado do presidente Michel Temer sobre a polêmica da suspeita de antecipação da operação Lava Jato que levou à cadeia o ex-ministro petista Antônio Palocci.

Após repreender Moraes, Temer passou a tutela do ministro ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que comandou a demissão do ex-AGU Fábio Medina Osório.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Lima, está incumbido agora de blindar Moraes no Congresso Nacional contra convocações para se explicar em comissões da Câmara e Senado, visando evitar a primeira crise da gestão.

As bancadas do PT, PCdoB e PSOL preparam uma série de pedidos de convocação do ministro da Justiça nas duas Casas, para após as eleições. A base terá de ficar em alerta.

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Renan se torna uma esfinge sobre a Lava Jato
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Leandro Mazzini

Presidente do Congresso Nacional na mira do STF e da Operação Lava Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) diz que a operação é um “avanço civilizatório”, deve atuar de forma que “proteja garantias”, e separar o “joio do trigo”.

O avanço é latente. Mas a dubiedade dos outros termos intriga: a proteção de garantia seria a dele próprio, que, em sua intuição, não se inclui no balaio do joio.


Inferno de Dilma: agora é potencial alvo de ações populares e policiais
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Leandro Mazzini

O Inferno de Dilma Rousseff só começa.

Cidadã comum, ela deve se tornar alvo de avalanche de processos e indiciamentos, no âmbito cível (ações populares) e policial (Lava Jato).

Só um cargo de secretária em algum governo estadual a blinda, em parte – e a torna alvo sob tutela de um tribunal de justiça estadual.

Daí a preocupação de seus aliados em evitar a sua inelegibilidade nesta tarde no Senado.

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Abin teve papel na prisão de grupo e monitora mais gente
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Leandro Mazzini

Os holofotes estão virados para a Polícia Federal e Justiça Federal, mas a Abin – Agência Brasileira de Inteligência teve papel fundamental no monitoramento por internet e até in loco dos detidos hoje suspeitos de preparar atos terroristas no Brasil. O próprio ministro da Justiça, Alexandre Morais, no início da sua coletiva pela manhã, citou a agência.

A agência monitora ainda mais suspeitos no Brasil.

A Abin está subordinada novamente ao GSI – Gabinete de Segurança Institucional, controlado por militares no Palácio do Planalto.

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À deriva: STJ segura processo da operação Naufrágio
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Leandro Mazzini

A suspeita de corporativismo está pesando no malhete do Superior Tribunal de Justiça.

Está parado na Corte, com vistas do Ministério Público Federal, o processo nº 623, de julgamento dos acusados na Operação Naufrágio da Polícia Federal, desencadeada em 2010.

A operação acusa desembargadores, empresários e juízes de fraudarem distribuição de processos e venderem sentenças.

Se o processo não for julgado ainda neste ano, os crimes correm o risco de prescrição.

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Lista do rolo de Pasadena vai crescer na Justiça
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Leandro Mazzini

O rol dos enrolados do PT na Lava Jato vai crescer.

O Tribunal de Contas da União recebe nos próximos dias mais um dossiê da empresa belga Astra Oil – petroleira com quem a Petrobras fez uma lambança na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Novos nomes ligados à presidente afastada Dilma Rousseff vão aparecer como co-participantes da malfadada – e mal intencionada – operação de desvio bilionário.


Liminar para Pimentel dá ‘blindagem caseira’ a governadores
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Leandro Mazzini

A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello a favor do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), ajuda todos os governadores contra investigações federais, empurrando a decisão para as Assembléias Legislativas em caso de investigação e indiciamento.

Indiciado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, Fernando Pimentel corre risco iminente de ser afastado por turma do STJ. O plenário do Supremo vai analisar a relatoria de Mello.

A decisão liminar no STF cria, por tabela, uma blindagem prévia. A delação de Marcelo Odebrecht que vem aí, segundo fontes da Força Tarefa da Lava Jato, vai detonar mais de 20 ex e atuais governadores de Estados.

Se o Supremo seguir Mello, fica assim: os governadores mandatários envolvidos na delação caem nas mãos dos deputados aliados, em vez de na mira de delegados.

 


Ação do PR no Supremo tenta barrar quebra de sigilo do Whatsapp
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Leandro Mazzini

Plenário do STF - mais uma vez sobra para a Corte. Foto: UOL

Plenário do STF – mais uma vez sobra para a Corte. Foto: UOL

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão com a pulga atrás da orelha e de olho no Whatsapp.

Algo sinistro pode estar arquivado no aplicativo de algum personagem político-policial. Só isso explica a pressa do jurídico do PR em protocolar na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5527) questionando o Artigo 10, Parágrafo 2º da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. A relatoria caiu nas mãos da ministra Rosa Weber.

Segundo a lei, no Artigo 10, a operadora deve guardar registros, que são invioláveis; mas o Parágrafo 2º avisa, em outras palavras, que uma ordem judicial pode quebrar o sigilo.

A petição do PR conota que o partido quer barrar o acesso da Justiça a conteúdos nos telefones de cidadãos em eventuais ações futuras de quebra de sigilo.

O texto traz, em suma, a justificativa de que as operadoras de telefonia não podem ser alvo de decisões judiciais que bloqueiem o aplicativo, o que prejudica o cidadão brasileiro – cita o caso de decisão judicial recente da primeira instância do Sergipe, traz números, e lembra que o App é usado para comércio, o que impulsiona a economia.

Como notório, o PR tem gente enrolada no Mensalão – para citar só um, seu ‘dono’, Valdemar da Costa Neto, foi condenado e agora, segundo citado na imprensa, está na mira de delatores do Petrolão.

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