Passou sem alarde na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que, se vingar em plenário, abre caminho para o fim dos partidos considerados ‘nanicos’.

Trata-se da PEC 36, que exige a fidelidade partidária, elimina as coligações proporcionais nas eleições – e por consequência a figura do ‘puxador de votos’ para os candidatos com poucos votos – e cria uma cláusula de barreira. O texto seguiu para plenário e está na fila, pode ser votado ainda este ano.

Os autores são os tucanos Aécio Neves (presidente do PSDB e presidenciável em 2018) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pré-candidato ao governo do Espírito Santo. O relator foi outro tucano, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do Governo no Congresso.

No caso da fidelidade, a proposta determina que quem se eleger a mandatos em 2016 e 2018, de vereador a deputados e senadores, vai perder a vaga caso mude de partido. Será mantido o direito da mudança caso o mandatário alegue e prove alteração no programa partidário e perseguição política.

A cláusula de barreira ainda será definida, mas envolve em especial o direito ao fundo partidário apenas a partidos com um significado contingente representativo na Câmara Federal e no Senado.

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Renan e Cunha – sintonizados, mas nem tanto. Foto: ABr

A despeito da boa relação entre os presidentes das Casas, e da supremacia do PMDB na Câmara e Senado, a reforma política aprovada pela gestão de Eduardo Cunha pode ser alterada sob comando de Renan Calheiros, que já o avisou.

Renan fez chegar a Cunha que, numa sondagem preliminar com líderes, o Senado vai confirmar o fim da reeleição para cargos majoritários, mas proporá mudanças no financiamento de campanha.

Por ora, a sugestão mais concordada é de que as empresas possam doar até 7% do valor do custo de campanha informada ao TSE pelo candidato.

A proposta que passou na Câmara proíbe doação de empresas para os candidatos, somente autorizada para os comitês. Se alterada, o projeto volta para nova análise dos deputados.

No Senado, é consenso também que deve cair a cláusula de barreira que limita acesso ao fundo partidário por partidos sem representação. É o caminho aberto para os futuros partidos REDE e PL.