A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3453/15 que vai promover simplificações regulatórias para permitir competição adequada entre as operadoras de telefonia. O texto prevê a troca da ‘concessão’ para ‘autorização’.

“As empresas vão ser mais estimuladas a concorrer. Com isso os consumidores devem ser beneficiados com maior qualidade”, diz o presidente da comissão, o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE).

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O presidente da República, Michel Temer, se confirmado no cargo, vai receber ao fim do ano um relatório sobre indicações para melhorias em vários setores do mercado.

Os ‘debates setoriais’ foram criados pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE) – também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.

As audiências públicas já acontecem há dois meses. Em agosto, os principais temas serão ‘Relações de trabalho’ e ‘Investimentos do Japão no Brasil’.

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