Foto: UOL

O Instituto católico ProVida do Distrito Federal impetrou representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Questiona o voto do relator do recurso extraordinário 635659, com repercussão geral, que se declarou favorável à descriminalização do porte de drogas.

O ProVida pede a suspeição do ministro baseado numa ligação do togado com a Open Society, organização mantida pelo bilionário George Soros, que patrocinou palestra de Barroso em 2014 em Nova York.

Segundo o vice-presidente do ProVida e autor da ação, o advogado Paulo Fernando Melo, o Open e Soros são declaradamente a favor da liberação das drogas. O Open está presente em mais de 100 países

A petição cita o site pessoal do ministro Barroso, que registra a palestra nos Estados Unidos, com o tema “Justiça, Empoderamento Jurídico e Direitos Fundamentais”.

O recurso teve pedido de vista do ministro Teori Zavascki no plenário do STF em setembro do ano passado. O placar tem dois votos favoráveis à descriminalização: do relator, Barroso, e do ministro Luis Edson Fachin. O ProVida foi aceito como amicus curiae no recurso em julgamento no STF.

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Até poucas horas antes do início do julgamento da ação que pode ou não descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, a pressão contra a liberação foi grande por parte das igrejas católica e evangélicas – e suas bancadas políticas.

O bispo Rodovalho, que comanda a Igreja Sara Nossa Terra, com 1.500 templos no País, visitou todos os 11 ministros do STF desde semana passada. Rodovalho e o distrital Rodrigo Delmasso passaram ontem no presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

A correlação de forças contra quem defende a liberação é bem desproporcional.

Do Congresso Nacional, cinco frentes parlamentares – entre elas a Evangélica e da Saúde – enviaram representantes também contra a descriminalização. O STF retoma hoje a pauta.

No bojo da demanda há uma pauta comum entre os cristãos: dossiês sobre os efeitos direto na saúde de usuários de drogas.

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O ministro Celso de Mello. Foto: STF

Até semana passada longe da pauta, a descriminalização do porte de drogas em pequena quantidade, cuja ação dormitava na Corte sob vista do ministro Gilmar Mendes, mudou completamente a vida dos togados.

A maior pressão é política. Cobrados por entidades de suas bases, entre prós e contras à legalização, deputados e senadores fazem romarias pelos gabinetes dos ministros desde a última segunda-feira.

As visitas continuam a partir desta segunda em vários gabinetes. Os ministros Rosa Weber (às 18h) Celso de Mello (19h), por exemplo, marcaram reuniões com parlamentares para a próxima terça-feira, na véspera da análise em plenário.

O ministro Gilmar Mendes entregará seu voto na quarta-feira. Ele não tinha pressa, mas foi pautado. O ministro Luiz Fachin deve pedir vista.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos sobre a descriminalização do porte de drogas em pequena quantidade. Com leve vantagem para os que são contra a liberação, na ação que corre na Corte.

O ministro Gilmar Mendes vai liberar seu voto para o plenário na próxima quarta-feira.

Com o caso sob repercussão geral reconhecida, e a pressão de prós e contras sobre a descriminalização das drogas, o ministro Gilmar garantira semana passada a um seleto grupo que o tema “não é assunto de urgência para próximas pautas”.

Conotou que iria segurar por tempo indeterminado o seu voto sobre ação em que um homem recorre contra a condenação por porte de três gramas de maconha. Mas o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, pautou o caso no plenário.

Depois, o próximo ministro a analisar o processo será do ministro Luiz Fachin, que acabou de cair de pára-quedas na Corte e já avisou a próximos que não entrará tão cedo nesta polêmica. Vai pedir vista – por tempo indeterminado. Fachin está receoso de um cenário se votar a favor: “Meus netos vão dizer que liberei as drogas..”, explicou a parlamentares que o visitaram.

O lobby contra a descriminalização do porte de drogas é maior. Em visita ao gabinete, o evangélico deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembrou ao ministro Marco Aurélio a confusão popular sobre o THC e o canabidiol (com ativos medicinais) na maconha.

Para Nascimento, traficantes e oportunistas pró-liberação usam a relação do canabidiol com a medicina como pretexto para pedir a livre comercialização da maconha.

Representantes de vários setores da sociedade estão à espera da decisão do Supremo: O resultado do julgamento pode liberar ou não o porte pessoal e uso de drogas. Atualmente, o artigo 28 da Lei 11.343/06 prevê pena de prisão.

O cidadão em questão foi condenado a três meses de serviços comunitários. O parecer do Procurador Geral da Repúblicaem 2011, quando o caso chegou ao STF, foi contra a descriminalização.