A Portaria 415 do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira (22), oficializou o aborto nos hospitais do Brasil, e o Sistema Único de Saúde pagará R$ 443 pelo procedimento.

O Diário Oficial da União (A íntegra aqui ) trouxe publicado o eufemismo ‘interrupção terapêutica do parto’.

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto para casos de estupro e anencéfalos, mas deixa brechas para a prática geral: a mulher não é obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência policial ao médico que a atender, e uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações jurídicas que podem causar a liberação do aborto sob qualquer motivação.

Sem B.O., a mulher interessada em abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha semanas de gestação e tenha decidido não ter o bebê. A lei não é clara sobre se o procedimento deve ser imediato logo após o estupro.

E o texto da Portaria pode abrir brecha para o aborto em casos gerais: “consiste em procedimento direcionado a mulheres em que a interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo”.

Em suma, há três motivações. A vírgula abre interpretações como: o ‘risco de vida para a mulher’ não está necessariamente ligado à causa estupro. A gestante pode alegar qualquer risco à sua saúde, mesmo que não tenha sido estuprada.

Procurada para se posicionar sobre as questões supracitadas, a assessoria do Ministério da Saúde informou que não teria resposta a tempo para a noite de ontem. Um assessor também informou que não enviaria uma posição por e-mail devido à alta demanda por outros assuntos na pasta.

Atualização Sexta, 23, 22h05 – Em nota enviada à Coluna nesta sexta, às 12h58, a assessoria do MS informou:

“A portaria número 415 da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, não muda as regras de assistência, no Sistema Único de Saúde, às mulheres em casos de abortos previstos em lei, ou seja, quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e nos casos de anencefalia.

A portaria estabelece o valor de R$ 443,40 para a realização do aborto legal. Este valor inclui o pagamento de equipe multiprofissional, formada por médico, psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente social e farmacêutico. Em 2013, o SUS registrou 1.520 casos de abortos legais em todo o país. Atualmente, 36 serviços estão aptos para realizar este tipo de procedimento nas condições preconizadas pela nova portaria.

As novas unidades de saúde que queiram ofertar o procedimento precisarão se cadastrar no sistema Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para oferecer o novo procedimento”.

MEMÓRIA

O projeto surgiu anos atrás, apresentado pela então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), e só ano passado tornou-se o PLC 3/13, aprovado e sancionado.

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TREM & CAMBURÃO 

Como político foge da polícia, mas não foge a um palanque, deu no que deu: A ex-prefeita de Timbiras (MA) Dirce Maria, foragida e com dois mandados de prisão condenada por improbidade administrativa, apareceu no palanque da governadora Roseana Sarney na inauguração de estação de trem em Codó, quinta passada. A polícia soube e, após o aplauso e fogos, algemou a excelência e a levou num camburão. Está detida no presídio feminino das Pedrinhas, na capital São Luís. A revelação foi da Coluna do Dr. Petta no Jornal Pequeno.

PROSPECÇÃO 

Para agradar – e até na tentativa frustrada de calar a boca de alguns veículos de imprensa – a Petrobras abriu o cofre da publicidade. São propagandas nas TVs, portais, jornais e até em blogs. Patrocinou por dias ainda o cabeçalho do Youtube, um dos sites mais acessados do País, com links para o depoimento da Graças Foster no Congresso.

A PODEROSA 

A mais cotada para vaga da OAB no TRE de Minas é Alice Souza Birchal, que tenta a recondução, e dá como certo para próximos a sua vitória. Além dos dotes jurídicos, ela é esposa do conselheiro do MP Luiz Moreira – simpático ao PT e defensor de José Genoino. A lista tríplice está com a presidente Dilma.

UNB FERVE

A esquerda sofreu uma baixa em tradicional reduto. A chapa Aliança pela Liberdade Conservadora e Apartidária venceu a eleição para o DCE da Universidade de Brasília (UnB).

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Hauly – um dos poucos no Congresso a peitar desmandos de Evo Morales. Foto: PSDB

ASILO POLÍTICO 

O Promotor Público boliviano Marcelo Soza Alves – ex-aliado de Evo Morales – pede asilo para ele e família por retaliações políticas e pessoais que sofre em La Paz. O deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) enviou ofício ao Parlamento da Bolívia e ao presidente Evo, cobrando explicações.

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Lobão Filho – candidato de Roseana tem jogo combinado para camuflar aliança

JOGO COMBINADO 

Muita gente anda estranhando o morde-e-assopra do candidato ao governo do Maranhão Edison Lobão Filho (PMDB). Tem atacado a governadora Roseana e a gestão. A última foi numa entrevista à Rádio Difusora AM. É jogo combinado de bastidor, para camuflar Lobinho, o candidato do clã Sarney. Roseana anda em baixa nas pesquisas de avaliação.

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DILMA 2010 X DILMA 2014

A presidente Dilma prometeu na campanha de 2010 cortar gastos e um governo austero. Os gastos correntes cresceram. E ontem, o governo anunciou que recorrerá a R$ 10 bi de receitas extras para manter superávit. Cortes, nem pensar.

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NA TELINHA

Senador que lançou seu nome a pré-candidato a presidente da República pelo PR, Magno Malta (ES) tem aparecido em programas de TV em rede nacional, com espaço generoso. Teve link com Datena na Band semana passada por meia hora.  No sábado, ele e a esposa, a deputada federal Lauriete (PSC-ES), figuraram por 45 minutos no programa de Raul Gil no SBT.

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CIUMEIRA 

Há uma desconfiança generalizada no PSDB de Brasília com o candidato ao governo Luiz Pitiman. Como em outras ocasiões, a legenda está rachada.