O Projeto de Lei do Senado 193/16, que implanta o ‘Escola sem Partido’ – nova polêmica no debate educacional do País – é líder do ranking do programa e-cidadania do Senado Federal, que computa as opiniões públicas sobre as proposições que tramitam na Casa.

A proposta do senador Magno Malta (PR-ES) proíbe ideologia partidária e política nas disciplinas e nos aulas em sala.

Para alguns políticos e pais, tem havido direcionamento nas aulas, em razão de a maioria dos professores serem de sindicatos ligados à esquerda.

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Rogério Marinho – seu projeto proíbe manifestações e ocupações em escolas. Foto: PSB

As bancadas da bala e cristã-conservadora controlam a comissão de Educação na Câmara dos Deputados.

Os socialistas progressistas reclamam. Há na pauta dois projetos de deputados tucanos que direcionam atividades dos professores e contra a diversidade e direitos humanos.

A crítica é do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele cita o PL 867/15, o “Escola sem partido”, de autoria de Izalci (PSDB-DF) – o projeto coíbe eventual direcionamento ideológico na grade curricular – e o 1411/15 de Rogério Marinho (PSDB-RN), que pune o professor que permitir manifestações de alunos – como o caso das ocupações de escolas que têm se repetido no Rio de Janeiro e São Paulo.

Atualização segunda, 23, 23h20 – Em resposta ao PSOL, o deputado Rogério Marinho informa que é infundada a acusação dos “socialistas progressistas”. “Creio que os tais socialistas progressistas estão desesperados com os projetos que visam coibir a doutrinação política-ideológica no ensino”.

O deputado complementa: “É inadmissível o pseudo professor querer impor seu ponto de vista aos estudantes ainda em formação,hipossuficientes. O proselitismo político praticado por doutrinadores em salas de aula foi amplamente incentivado pelos sucessivos governos petistas. As denúncias de vítimas de doutrinação se avolumam. É criminoso o que estão fazendo: usam a escola e os livros didáticos para fazer a cabeça de crianças e jovens e impingir falsidades históricas, propagandas políticas travestidas de sentenças científicas e toda a sorte de corrupção de comportamentos”.

“Esclareço que o PL 1411/15 tipifica o crime de assédio ideológico e não legisla sobre manifestações de alunos”.

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Foto: psdb

Os professores – e também alunos provocadores de bullying – que se cuidem.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou projeto de lei que tipifica o crime de Assédio Ideológico: ‘prática que condicione o aluno a adotar posicionamento político, partidário e ideológico’.

O texto prevê detenção de três meses a um ano, mais multa.

Surge na onda do movimento Escola Sem Partido, que tem ganhado adeptos nos Poderes Legislativos em todo o País.

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Cristovam – chamado para a ‘briga’, ele aceitou. Foto: Ag. Senado

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 1/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SDD), que institui a Escola sem Partido, inspirado no movimento homônimo, e blinda os alunos da ideologia de gênero e política nas aulas de acordo com a orientação de professores.

O relator deputado Reginaldo Veras (PDT) deu parecer contrário.

Veras foi endossado pelo senador Cristovam Buarque (PDT). Aí começou a esquentar. Desafiado para debate pelo Prof. Miguel Nagib, coordenador do movimento Escola sem Partido, o senador topou. Faltam hora, local e plateia.

O pontapé legislativo surgiu no Rio com um projeto de lei (2974/14), do deputado estadual Flávio Bolsonaro – filho do federal Jair Bolsonaro – cujo texto proíbe a ideologização partidária na grade curricular e em materiais didáticos.

A tutela é da ONG Escola sem Partido ( www.escolasempartido.org ), e embora o texto do projeto não exemplifique, o movimento é uma blindagem contra possíveis intervenções de secretarias municipais, estaduais ou até mesmo do Ministério da Educação que possam sugerir a ideologia de gênero ou a ideologia política (socialismo, comunismo, contam os envolvidos) na grade curricular dos ensinos básico e médio. Ou até barrar a volta do polêmico ‘Kit  Gay’, um projeto do MEC que esbarrou na força da bancada cristã e fez a presidente Dilma enquadrar o ministério.

Há alguns anos esquentou o embate entre grupos feministas e liberais contra os grupos direitistas, conservadores e cristãos. Os primeiros pregam a ideologia de gênero como fundamental para que a criança, desde cedo na escola, aprenda a respeitar as opções sexuais de colegas. Já os cristãos enxergam nisso um claro direcionamento para opção sexual, em se tratando de ensino e material didático voltado para crianças, com o caráter em formação – argumento que convenceu o governo a frear iniciativas do tipo.

Os envolvidos na ONG pretendem apresentar a proposta, se passar na Assembleia Legislativa do Rio, como um padrão de lei a ser indicada para governos dos Estados. O anteprojeto já foi enviado, inclusive, a dezenas de prefeituras do País.

Bolsonaro filho contou com a orientação do advogado Miguel Nagib, e do assessor parlamentar em Brasília Paulo Fernando Melo.