A votação da mudança nas alíquotas sobre faturamento da folha de pagamento já causa um racha na Câmara dos Deputados, instigado por setores não atendidos pela manutenção da desoneração.

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Máquinas e Equipamentos – que ficou fora das concessões – se reúne na seda da ABIMAQ nesta terça-feira para marcar posição contra o PL 863/2015,  que pode entrar em plenário nesta semana – se houver quórum, porque a maioria parlamentar da Casa viaja para o interior a fim de prestigiar as festas Juninas.

O coordenador da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destaca que o setor está mobilizado para impedir a aprovação da proposta, que é vista como catastrófica neste momento de retração econômica.

“Faremos um ato político para mostrar que o governo Dilma Rousseff está totalmente fora da realidade ao levar adiante um item que vai gerar mais recessão e desemprego”, diz Goergen.

Picciani – conversa com Temer e Levy. Foto: pmdb

Na iminência de votação no plenário, deputados do PMDB tratam com o relator do Projeto de Lei 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a manutenção das alíquotas sobre imposto previdenciário da folha de pagamento para setores da indústria alimentícia com produtos na cesta básica.

A alegação é a de que o aumento da alíquota, como prevê a proposta, pode encarecer a cesta e contribuir para elevar a inflação ainda mais – por ora não há decisão. Picciani se reúne nesta quarta com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para definir o PL.

O projeto visa mudar as regras de desoneração da folha para 56 setores do mercado é um dos principais itens do Planalto no pacote de Ajuste Fiscal.

Em consenso com o vice Temer, o relator adiantou que por ora dois setores não sofrerão ajustes – as comunicações – envolve teles e tecnologia da informação, empresas de call-center – e o transporte público, para evitar aumento de preços das passagens. Mas o Planalto não pretende abrir mão para estes setores, a fim de evitar desgaste com outros não beneficiados.

EFEITOS

Souza – Governo deve pensar ações para minorar efeitos da crise

Para o deputado Sérgio Souza (PR), o ajuste fiscal inevitavelmente provocará demissões em vários setores, mas a base e o Governo podem trabalhar para minorar o risco: ‘Para reaver o equilíbrio quem vai pagar é o consumidor. Tem que afetar o mínimo os pobres’, diz Souza.

O deputado levou a Londrina (PR) o federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da comissão do novo pacto federativo, para ouvir os prefeitos. A situação com o caixa é de desânimo.

Foto: PMDB

A presidente Dilma incumbiu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negociar com o PMDB o relatório do Projeto de Lei 863 de 2015 na Comissão de Finanças e Tributação, ao saber pelo vice-presidente Michel Temer a proposta do relator, o líder do partido Leonardo Picciani (RJ).

Ele quer fazer a ‘escada’ para o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária na folha de pagamento que atingirá pelo menos 56 setores da economia.

Seria uma maneira de agradar a empresários e Governo sem deixar feridos. O PMDB apresentou solução: diluir as alíquotas entre 2016 e 2018, e não autorizar numa canetada só o aumento de 2,5% e 4,5% para setores na folha.

O PL altera alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em especial para a indústria, para 2,5%. E sobe de 2% para 4,5% para o setor de serviços.

Preocupado com o ajuste fiscal emergencial do Governo, Michel Temer pediu que o aumento, mesmo escalonado, já valha a partir de dezembro deste ano.

O debate ficou tão tenso que envolve negociações do relator diretamente com o vice-presidente, Michel Temer, grandes empresários consultados, entidades de classe patronal e o ministro da Fazenda.

A confusão começou quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a MP dia 3 de Março, por não cumprimento de prazos regimentais, e obrigou a presidente a editar o PL, enviado à Câmara.