Reprodução do cabeçalho do PL enviado à Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em parceria com os senadores da CPI do Swissleaks, encontrou uma forma de legalizar, sem punições pela lei, o dinheiro que brasileiros mantêm nas contas do HSBC na Suíça, supostamente por remessa ilegal. A proposta se estende a todo dinheiro e ou bens lícitos de brasileiros mantidos em qualquer país, ainda não declarados.

A lista de contas está sob investigação da Receita Federal, após a revelação do chamado caso SwissLeaks pelo blog de Fernando Rodrigues.

Levy formatou e a Casa Civil do Planalto acaba de enviar ao Congresso o Projeto de lei 2960, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Em suma, pelo texto, quem tem dinheiro ou bens no exterior não declarados até hoje, não será punido por evasão de divisas, desde que informe os valores de contas acima de US$ 100 mil e a relação de bens no exterior, se possuir; ou os mesmos se repatriados não declarados. Para se enquadrar no ‘perdão’ que propõe o projeto de lei, todos terão, no entanto, de pagar os impostos devidos.

Trecho do PL que elucida o tratamento especial sobre os valores no exterior

A CPI do SwissLeaks, que agoniza sem informações tanto do HSBC quanto da Receita, foi prorrogada por 60 dias. Faltam dados porque a comissão mexe com maiores milionários do País, que estão trabalhando veladamente pelo bloqueio dos dados.

O senador Randolfe (PSOL-AP), presidente da CPI, já dissera que, sem a quebra de sigilo fiscal não autorizada pelos seus pares, a comissão perdera o sentido de existir.

Marcio – É o homônimo construtor que tinha conta na Suíça, e não ele

Maior polêmica hoje em Brasília além do escândalo das fraudes na Petrobras, a lista de mais de 8 mil brasileiros com contas no HSBC suíço, vazada no caso Swissleaks, causa confusão na capital por um nome divulgado na quarta-feira.

Na lista, aparece o nome do empreiteiro e ex-deputado federal carioca Márcio Fortes, afastado da capital e da política há anos. Mas muita gente em Brasília pensou ser o mais conhecido, o ex-ministro das Cidades e ex-APO Marcio Fortes de Almeida – que não tem qualquer relação com esse escândalo.

O ex-ministro, aliás, não tem boa experiência com dinheiro no exterior. Quando APO, em visita a Londres antes da Olimpíada, um larápio romeno levou sua carteira num passeio perto do hotel. Foi o único caso em que deixou dinheiro seu na Europa.