A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional.

A entidade requer à Corte que considere a homofobia e a transfobia crimes de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), cuja proposta dormita na Câmara. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidente do Supremo.

O grupo exige que o Congresso tipifique crime de homofobia no Código Penal para que se aplique nos casos o Artigo 20 da Lei de Racismo contra condutos homotransfóbicas. Na sexta, a Coluna tentou sem sucesso contato com a associação por telefone e e-mail.

AVAL DA PGR

A associação se respalda no parecer da Procuradoria Geral da República do dia 25 de julho, no qual reconhece dever do Congresso de criminalizar a homofobia e transfobia.

GUERRA DOS SEXOS 

Será mais um capítulo do embate entre os grupos de direitos humanos e GLBT contra os católicos e evangélicos que representam forte rejeição à tipificação.

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O terminal de Frankfurt (ou um terço dele, nesta imagem), um dos administrados pela Fraport, a potencial sócia da Infraero

“INFRAPORT”

Outra goleada dos alemães, agora no setor aeroportuário. A estatal alemã Fraport, que opera o terminal de Frankfurt, deve ser a escolhida para sócia da Infraero Serviços, criada pelo governo e que administrará todos os grandes aeroportos da estatal ainda não concedidos. A Infraero informou que a decisão sobre o futuro sócio sai em um mês.

A Fraport vem tentando conquistar as concessões dos aeroportos não é de hoje. Por pouco perderam a operação dos terminais de Cumbica (Guarulhos) e Galeão (Rio de Janeiro), os mais lucrativos do País .

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CENSURA, NÃO!

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu, por liminar, decisão da 6ª Vara Cível de Vitória (ES) que determinou que o site Século Diário retirasse reportagens do ar, além de impor regras de conduta para o veículo.

NAS REDES

Os católicos partiram para a ‘ofensiva’. Pelo menos 49 conhecidos blogueiros religiosos promovem palestras no I Conacat – Congresso Nacional Católicos Online dia 10.

AI, MINHA ORELHA!

O candidato a deputado federal e ex-estadual Tomaz Teixeira, no Piauí, teve o registro de candidatura impugnado pelo TRE porque.. uma de suas orelhas não apareceu na foto.

“A Lei Eleitoral não exige nada disso, pois quem não tem orelha pode ser candidato, sim, e tenho minhas duas orelhas”, desabafa Teixeira. A Coluna não encontrou a assessoria do tribunal na tarde de sexta-feira.

QUE EXEMPLO!

Aconteceu na Bolívia. Duas magistradas do Tribunal Constitucional Plurinacional, o STF de lá, foram suspensas por uma votação da.. Câmara dos Deputados. Porque.. Zoraida Chánez e Ligia Velásquez denunciaram a manobra do presidente Evo Morales em mexer na Constituição para disputar o terceiro mandato.

A Coluna lembrou semana passada as traquinagens do cocalero para se perpetuar no Poder.

REFORMA JÁ!

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a FGV Projetos e a OAB promovem debate em Brasília sobre a reforma tributária, para o ‘equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da Federação’, evitando a guerra fiscal. O I Seminário Federalismo Fiscal (Brasil-Alemanha) acontece na quarta.

A coordenação científica do seminário é do ministro Gilmar Mendes (STF) e dos professores Everardo Maciel (IDP), José Afonso (FGV) e Fernando Rezende (FGV).

PONTO FINAL

E o lucro da Petrobras, hein? Está afundando tanto que daqui a pouco acha um poço de petróleo.

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