A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça está debruçada sobre um curioso caso de multiplicação de reais em milhões, que deve ser julgado em breve.

Envolve um juiz de Goiás e o Banco do Brasil, que estão se processando. Desde 2009, o BB aponta calote do hoje corregedor do TJ-GO, Ronnie Paes Sandre, num empréstimo de R$ 715.121,70.

O magistrado acusa o banco de juros extorsivos e questiona a sua política de crédito. Conseguiu em primeira instância indenização por danos morais, e veio o milagre: da noite para o dia, numa inversão de cenário, o banco passou a dever ao juiz R$ 18 milhões, depositados em conta judicial pelo BB para o togado.

Mas os desembargadores do TJ-GO deram ganho de causa ao banco, em segunda instância, e o juiz ficou mal na fita.

No voto do relator do TJ, consta que a sentença e perícia dos R$ 18 milhões estariam tomadas de “obscuridade”, seria “contraditória” e com “incongruência lógica”.

O caso desembarcou no STJ em fevereiro de 2014.

Três ações em que o juiz e banco se acusam estão sob relatoria de Luiz Felipe Salomão e Marco Bellizze. A assessoria do STJ informou que os ministros não se manifestam.

Procurado desde esta segunda (17) à tarde, o advogado do juiz Ronnie, Aluizio Ramos, não se manifestou até o momento.

 A presidente Dilma Rousseff concedeu, em decreto, pensão especial aos herdeiros diretos do Frei Tito de Alencar, morto sob causas misteriosas no interior da França em 1974, durante seu exílio. Enterrado no país europeu, seu corpo foi trazido para o Brasil em 1983.

O cearense Frei Tito foi um dos listados na Comissão Nacional da Verdade como vítima da ditadura militar. Preso pela primeira vez no DOPS em 1969, e torturado, era acusado pelos militares de ligação com o guerrilheiro Carlos Marighella.

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Condenado em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação civil pública, a pagar R$ 1 milhão de indenização por declarações consideradas homofóbicas durante eleição, o presidente do PRTB, Levy Fidelix, diz que aventa a possibilidade de uma ‘vaquinha’ em campanha nas redes sociais, para angariar fundos.

‘Mas acho que não será preciso porque acredito que o Tribunal de Justiça vai fazer uma revisão (do valor)’, emendou, durante visita à Câmara dos Deputados nesta terça (17).

Em debate na televisão, candidato a presidente, Levy citou a frase ‘aparelho excretor não reproduz’. A ação é movida por entidades GLBT.

Um projeto de lei ( 5919/2013) do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) chamou a atenção da Articulação do Planalto pela insistência na tramitação e o lobby.

O texto garante indenização de benfeitorias ao… ‘ocupante de boa-fé em terras indígenas’. É escancaradamente o perdão para quem já ocupou, e o passe-livre para quem quer invadir reservas.

O deputado Irajá Abreu (PSD-TO), relator na Comissão de Direitos Humanos, deu aval pela aprovação, com quatro emendas, em dezembro passado. Mas em nome do bom senso, os deputados Lira Maia (DEM-PA) e Padre João (PT-MG) pediram vista.

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