Luiz Fernando – ele quer comprometimento real dos candidatos majoritários

Enquanto Senado e Câmara batem cabeça e cada um propõe sua minirreforma eleitoral, uma Proposta de Emenda à Constituição, que tramita paralela aos pacotes das duas Casas – embora não alheia ao tema – avança na tramitação e pode fechar o cerco a muitas propostas fantasiosas que os cidadãos já se acostumaram a ouvir nas campanhas eleitorais.

A PEC 10, proposta pelo deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), foi aprovada semana passada na comissão especial e seguirá para plenário tão logo o colégio de líderes acolha a importância da proposta.

Ela prevê que, uma vez eleitos, prefeitos, governadores e presidente da República apresentem e cumpram um Plano de Metas e Prioridades, com base nas propostas da campanha eleitoral. Ou seja, vale o dito na TV, no rádio, nas ruas – uma forma de comprometimento com a população.

Para Machado, a iniciativa representa um avanço para que a sociedade possa conviver com gestões públicas mais eficientes. “Os candidatos tornam-se mais comprometidos com suas propostas de campanha”, diz.

A partir da proposta, os artigos 28, 29, 84 e 165 da Constituição Federal sofrem alteração. Uma delas é a determinação de que o Programa de Metas e Prioridades seja enviado pelo chefe do Executivo ao Poder Legislativo no prazo de 90 dias após a posse, inclusive em caso de reeleição.

“Os planos de governo não podem ser peças de ficção. Por este motivo, a PEC 10, ainda, prevê que os conteúdos do Programa de Metas serão incorporados às leis orçamentárias para o seu efetivo cumprimento e controle social”, explica o deputado Luiz Fernando.