O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União André Luís de Carvalho é o principal palestrante, amanhã, de um seminário promovido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que lhe pagará cachê, cujo valor não foi revelado.

Um dos temas a serem abordados por ele será ‘Fiscalização e Gestão de Contratos na Administração Pública’.

Ocorre que o Cofen é alvo de investigação do próprio TCU, a pedido do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da União, por suspeita de malversação de verbas. O ministro indica que não vê conflito de interesses, porque, segundo relatou, não sabia da investigação e não é relator do caso, senão evitaria a palestra.

O processo no TCU que envolve o Cofen é o nº TC-018.588/2013-1. Com dois apensos – um do Congresso Nacional e um da PGR – para auditagem em contratos nos últimos cinco anos.

A investigação foi pedida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O TCU enviará relatório para o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

O Cofen avisou que o evento é interno e só para funcionários. O ministro, com estas palavras, SOLICITOU que a sua resposta sobre o episódio seja publicada NA ÍNTEGRA. A resposta está nesta Coluna.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook 

__________________________

MEMORIAL LULISTA

Enquanto petistas defendem o legado do ex-presidente Lula no social e na economia, a oposição o vê como inconsequente em alguns casos: o anúncio da autossuficiência produtiva da Petrobras, em 2003 – até hoje a estatal importa óleo; O trem-bala, que não saiu do papel e cujo projeto já custou alguns milhões ao governo; Lula disse que a Copa não teria dinheiro público, mas o BNDES financiou a maioria dos estádios. Como corinthiano, fez pressão para a abertura na arena do seu time em SP – o petista ainda exigiu que a Caixa e o BNDES injetassem dinheiro na obra privada. Outra trapalhada foi parceria com finado Hugo Chávez na Refinaria Abreu Lima. O Estadão revelou ontem que o governo do Brasil nem assinou contrato e perdoou a dívida pré-contratual. Ainda tem o caso da refinaria da Petrobras na Bolívia, desapropriada a preço de banana por Evo Morales sem qualquer objeção do governo Lula.

EXEMPLO 

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, é um dos que menos usa o direito a jatinhos da FAB. É visto muito em comerciais. Dever do ofício. Já colegas…

SANTA BRONCA

Do Papa Francisco, ao receber jornalistas de Roma, dia 22: ‘Os pecados da mídia são os que vão no caminho da mentira, falsidade: a desinformação, a calúnia e difamação’.

QUEM TE VIU, OAB.. 

A OAB nega processo contra advogado que pediu cassação do registro de José Dirceu. Mas encaminhou à seccional DF ofício de Verificação de Possível Infração Disciplinar, porque o requerente teria criticado a demora na Ordem em avaliar o caso.

FIFA’ NDO O BRASIL

Circula na internet uma cartilha de orientação da FIFA para estrangeiros sobre maus comportamentos sociais dos brasileiros. Uma foto de praia mostra em destaque mulheres de biquínis e belos bumbuns. Um desrespeito às mulheres. Convite ao sexo? Aliás, a FIFA ganhou os estádios para o evento, sem custo, tem direito a publicidade no interior e ao redor das arenas, exigiu lei especial para o evento e investimentos em vias públicas e aeroportos. E seu evento é privado, cobra caro o ingresso. Nem dá nota fiscal.

DANÇA DE ÍNDIO

Ao brigarem por águas dos rios, os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Sérgio Cabral (RJ) escondem a incompetência das gestões. A Sabesp faturou R$ 1 bi em 2013 e torce por chuvas para abastecer a metrópole. O Rio conta com o rio Guandu, sem limpeza e dragagem, que passa pela Baixada e continua podre, cheio de lixos e despejo tóxico. Resultado: no dia que faltar chuva de um lado e sobrar lixo de outro, São Paulo e Rio ficam sem água por falta de investimento, e de discurso sério.

CAFUNÉ É POUCO!

Ninguém da imprensa esportiva questionou ao COB como uma menina saudável como Laís Souza deixa da noite para o dia a ginástica artística pelo esqui de pirueta.

________________________

RESPOSTA DO MINISTRO

Em resposta às indagações, informo que:

a) recebi a proposta de contratação para ministrar o curso no Cofen e aceitei, segundo as regras legais e mediante tratamento contratual uniforme;

b) não sou Relator desses processos no TCU: se fosse, ou eu não aceitaria a proposta de contratação, ou a aceitaria e me declararia impedido para conduzir o feito;

c) até o presente momento, eu não tinha conhecimento da existência desses processos no TCU, mas, mesmo se tivesse, não veria problemas técnicos ou legais em aceitar a proposta de contrato, até mesmo porque a discussão processual está focada nos contratos celebrados nos 5 anos anteriores, e não nos atuais;

d) eu adoto como conduta técnica não cobrar por palestras ou até, em alguns casos, por cursos ministrados perante a União (que é a minha fonte pagadora), podendo ser citados nesse sentido: a palestra por mim proferida sem remuneração para os Juízes Trabalhistas (no TST: cerca de 3 horas-aula) e o curso que eu ministrei junto à UnB sem remuneração, para uma turma de Pós-Graduação de servidores do TCU e da CGU (cerca de 16 horas-aula), para os quais eu renunciei ao direito patrimonial de receber os meus honorários, por não entender eticamente adequado cobrar da minha fonte pagadora para ministrar aulas para agentes públicos que trabalham para essa mesma fonte pagadora (Obs: não tenho nenhum vínculo laboral com o Cofen e por isso aceitei a proposta de contratação remunerada para o aludido evento);

e) até o presente momento não recebi a confirmação final do evento, mas, recebendo, pretendo participar normalmente do seminário, na esperança de que eu possa contribuir para uma melhor capacitação dos gestores públicos do Cofen; e

f) estou de férias desde a semana passada, e até depois do evento, de modo que, ao ministrar o aludido curso, não haverá duplicidade de pagamentos dos meus honorários pelo evento com a percepção de meus subsídios como servidor público.

Enfim, ao tempo em que parabenizo toda a imprensa livre brasileira pelo importante trabalho de esclarecer a sociedade e de garantir a transparência na gestão pública, SOLICITO que esta minha resposta seja sempre colocada – NA ÍNTEGRA – em eventual divulgação pela mídia, registrando, desde já, minhas escusas aos leitores por eventuais erros de linguagem contidos nessa rápida resposta.

Cordialmente,

André Luís de Carvalho