O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Artigo 3ª da Medida Provisória 668, que muda a lei de Parcerias Público-Privadas que estende o sistema para o Poder Legislativo em todas as instâncias – desde o Congresso Nacional, passando pelas Assembleias Legislativas dos Estados até a Câmara dos Vereadores.

Se não vetada pela presidente Dilma, a aprovação vai viabilizar a esperada PPP da Câmara, coordenada pela Mesa Diretora, para a construção do Anexo V com mais gabinetes e de uma galeria de lojas de até três andares – já chamada de shopping no Congresso Nacional.

Para os autores do destaque, o relator Manoel Junior (PMDB-PB) e o federal Beto Mansur elogiaram os colegas que apoiaram, e , segundo Mansur, os que foram contra, porque entenderão futuramente a importância da aprovação. Há anos os deputados pedem obras de ampliação de gabinetes.

Os deputados acreditam que será questão de meses o lançamento do edital de licitação para a mega obra esperada, que pode chegar a R$ 1 bilhão. Os que apoiam a ideia lembram que a PPP vai gerar o melhor custo-benefício para a Casa, porque economizará verba e o investimento vai se pagar em poucos anos.

A perspectiva dos dois futuros anexos da Câmara: a galeria de dois andares e o anexo V, de mais gabinetes.

A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas (PPPs).

No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa.

O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a megaconstrução, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.

A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. O texto principal da MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-importação.

MESA PODEROSA

O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.

A emenda é patrocinada por dois deputados: pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.

Para o relator, a PPP vai ‘otimizar recursos públicos’. ‘As pessoas têm que ter em mente que o Poder público não pode fazer tudo. O Legislativo vai fazer o que faz a União’.