Fotomontagem extraída da pág. olimpiadas.uol.com.br

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje,  o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.

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O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) vai apresentar uma proposta para criar a DRE e DRM, similares à Desvinculação de Receitas da União (DRU), para os Estados e municípios, respectivamente.

O assunto será levado ao fórum de governadores. O senador sonha ter Geraldo Alckmin (SP) como padrinho da ideia, para ganhar força política.

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Foto: Ag. Senado

Vice-presidente da Comissão de Educação, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) faz estudos para propor mudanças no repasse do Fundo Nacional de Educação Básica, o Fundeb, para os municípios – e maior rigor na fiscalização e prestação de contas.

É o Fundeb o antro de corrupção de verba federal nas prefeituras – já comprovaram os numerosos processos contra as gestões no Tribunal de Contas da União nos últimos anos.

A senadora encerra nesta tarde série de debates com especialistas em audiências públicas.

Vale lembrar que a “prefeita ostentação” de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, caiu por farra com o Fundeb.

Foto: CNM

Vem gritaria aí.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) organiza a 18º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – a famosa Marcha dos Prefeitos – para o final de maio.

O presidente Paulo Ziulkoski programa um debate sobre reforma política e Pacto Federativo, para ‘discutir um novo Brasil transparente’. A turma anda sem dinheiro, vai sobrar para a União.

O séquito terá motivos a mais para voltar seguidas vezes a Brasília. A CNM vai construir mega sede de cinco andares na capital.

O governo dá a ordem, mas nas cidades obedece quem quer.

A despeito do novo piso nacional dos professores definido pelo MEC, de R$ 1.567, pesquisa recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelada pela coluna mostra que 20% dos prefeitos não pagam este valor. E dão de ombros.

A pesquisa da CNM ouviu 4.773 dos 5.563 prefeitos do país – 85,8% do total. Outro dado devastador: 75% dos que assumiram a administração há duas semanas descobriram o saldo no vermelho.

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