O “vazamento” na internet de fotos do ator Stenio Garcia e da mulher Marilene Saad nus repercutiu no Congresso Nacional.

O caso ocorreu no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debate o projeto de lei 5.555/13, de João Arruda (PMDB-PR), que inclui “a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha”.

A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), vai propor punição maior no Código Penal para crimes de internet. A despeito da lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann, que passou por situação similar), há outros sete projetos de lei semelhantes que foram apensados.

“Temos que dar respaldo por lei também ao juiz, que poderá determinar retirada imediata de imagens, responsabilizando o provedor”, diz a deputada. Atualmente, o provedor notifica quem postou fotos ou vídeos na internet e se exime.

A deputada tem uma conversa agendada com o ator e sua mulher. Semana passada ela contatou o advogado de Stenio, que se mostrou disposto ao debate.

“Há muitos casos de mulheres que se suicidam ou se isolam, ou mudam de cidade e totalmente de vida, quando alvo de vazamentos de vídeos íntimos”, lembra a deputada.