Os agentes federais e escrivães da Polícia Federal reclamam que não foram bem contemplados em suas reivindicações no artigo sobre a categoria, publicado nesta Quinta. O blog abre mais espaço para trazer à tona o racha velado entre duas categorias na PF – os agentes e os delegados. (Uma rixa natural por direitos de carreira que, obviamente, não prejudica as funções da corporação e suas atividades).

Fato é que o cerne desse racha é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 361, que tramita na Câmara dos Deputados e já chegou à Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC cria a carreira com cargo único, o de policial na instituição. Para uns, atropela o já consolidado modelo: há concurso para agentes e outro para delegados. Para outros, é a PEC do FBI, que equipara a PF brasileira ao padrão da polícia americana e de outros países: todos são policiais, e a promoção se dá por meritocracia por regras internas.

“Uma das maiores críticas da grande base de policiais federais é a existência de um concurso para chefes na Polícia Federal. Através de argumentos que se sustentam numa herança da época do Império, quando eram delegados poderes de polícia a determinadas pessoas, associações de delegados ainda tentam justificar como um recém-formado num curso de Direito pode coordenar equipes de investigadores ou peritos experientes, ou então chefiar setores de logística ou gestão de pessoas”, informa em nota a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Já a Associação dos Delegados da PF defende o formato atual. Os concursos são diferentes, por força de carreiras e responsabilidades evidentemente distintas. Assim como os agentes, os aprovados para delegados passam por treinamento da Academia da PF em Brasília.

A PEC 361, apadrinhada por um PM aposentado de SP, o deputado Otoniel Lima (PRB-SP), segundo a Fenapef,  “busca reestruturar a polícia como um todo”, e pretende “modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação”.

Os delegados, no entanto, alegam que a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo, e a proposta surgiu no âmbito parlamentar, não da chefia da Casa Civil do Palácio do Planalto – a ausência de chancela da presidente pode dificultar a demanda dos agentes.

A despeito disso, a proposta tramita a passos largos na Câmara. Os próximos meses ditarão os rumos da proposta e do embate na instituição.

Atualização Quinta, 19h15: Uma Proposta de Emenda Constitucional rachou a Polícia Federal. De um lado, os agentes e escrivães que pretendem aprovar a PEC 361, da “Carreira Única Policial”, já chamada nas da instituição de PEC do Trem da Alegria. A grosso modo, a proposta equipara a carreira dos agentes com a dos delegados. E de outro lado, os delegados, que se esforçam para explicar a um grupo de parlamentares que existe uma hierarquia padrão, estabelecida em todo o mundo, que não pode ser quebrada como quer a primeira categoria. (Ressalte-se neste ponto, o cargo de delegado é peculiar do Brasil. A citação à hierarquia padrão tem a ver com a organização de trabalho em qualquer lugar do mundo, não apenas na PF)

A Federação Nacional dos Policiais Federais conseguiu o apoio do deputado federal Otoniel (PRB-SP), um PM aposentado, que encontrou na grita a oportunidade eleitoral de 2014. A briga chegou à CCJ da Câmara, onde tramita a PEC. Um relator designado pelo presidente da comissão foi destituído nos últimos dias antes do recesso, por força do lobby dos agentes, e trocado por um deputado simpático à categoria que propôs a PEC. E é apenas o primeiro capítulo.

A ADPF, dos delegados, contra-ataca com a lógica constitucional: as funções são completamente distintas, assim como os concursos para tais e seu treinamento; a proposta não apenas aniquila a hierarquia e a carreira de delegado, como abre um precedente perigoso para outras classes; e a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo. A PEC, enfim, viola os princípios de separação dos Poderes.

A proposta ainda esbarra no caixa apertado do governo, indício de que não vai prosperar. ‘A criação da carreira de cargo único aumenta as despesas com a transposição dos atuais policiais e o seu custo institucional é maior com envelhecimento do policial desde o ingresso na base até o topo da carreira’, explica a ADPF.

É onde a presidente Dilma não quer meter a mão. Sem muito esforço, o Palácio do Planalto, que controla a maioria dos deputados da CCJ, deve enterrar o caso.

Leia aqui a parte 2 – a demanda da Fenapef

PONTO FINAL

Na Bolívia, a rádio do locutor doidão: Entrou no ar a Rede Coca, grupo de emissoras dos produtores bolivianos de folha de coca.

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