Dilma pode sancionar lei que legaliza o aborto
Leandro Mazzini
Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.
Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.
No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.
Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, apesar de direcionado a vítimas de estupro, as mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem alegar ao médico uma violência e recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.
O PLC 3/2013 no Senado (antigo PL 60/99 da Câmara), cujo inciso IV do Parágrafo 3º prevê a profilaxia, foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) como “prevenção de gravidez”, mas sofreu resistências e foi engavetado. Voltou há poucos meses com lobby de grupos feministas e deixou em polvorosa ontem a bancada cristã. E em situação delicada o líder do PMDB na Câmara, deputado evangélico Eduardo Cunha (RJ), quem deu parecer pela prioridade na tramitação.
Sondado por aliados, Cunha se assustou e disse que não notara o inciso. Deputados e senadores da bancada cristã foram cobrados. A Igreja e entidades contra o aborto entraram em operação e enviaram alertas ao Palácio do Planalto.
Ontem o diretor da Associação Pró-Vida de Brasília, o advogado Paulo Fernando Melo, mandou e-mail de alerta para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Gilberto é ligado à Igreja e foi um dos articuladores da retomada da campanha de Dilma em 2010 junto aos cristãos, após o boato de que ela era a favor do aborto.
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AGU & EUA
A AGU informou que seu custo com 80 advogados no curso realizado nos EUA, em 2011 e 2012, limitou-se a cinco passagens aéreas. Houve entrega de material científico que resultou em edições. A assiduidade dos servidores no curso foi aferida diariamente. A coluna ratifica que as disciplinas de língua inglesa e direito comparado, motivação do curso na Califórnia com licença-remunerada, são encontrados em faculdades no Brasil.
ATÉ TU, PT?
O líder do PT, Zé Guimarães, questionado se será questão de honra para o partido o plebiscito. ‘Eu falo como líder do PT, pergunte para o líder do governo’. Já o deputado Candido Vaccarezza, sondado sobre se sai o plebiscito e reforma política: ‘ reforma política, não. Pode sair um plebiscito, mas não para valer para 2014, o que é um bom acordo para a casa’.
RECADO
De Elio Gaspari, sobre esses tempos: ‘Centenas de milhares de peregrinos hospedados em casas alheias celebrando a fé serão uma santa lição num país onde o andar de baixo sabe dividir o que tem, enquanto no de cima não querem nem pagar passagem de avião’.
PALMADAS NELES
A CCJ tirou da pauta, por um voto a mais, a polêmica Lei das Palmadas, que entraria em votação ontem na Câmara. Os deputados estão divididos. O povo, de acordo com a Ouvidoria, quer é palmadas neles: 96,4% são contra.
NA TRAVE
O pau quebrava no Palácio da Alvorada Domingo, sobre a espionagem americana, e o ministro do Itaparaty, ou melhor, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, voltou correndo de Paraty (RJ). Estava na Flip, fugindo da imprensa.
BRASIL, SÉCULO 21..
O jornalista sergipano José Cristian Goes trava luta inglória. Foi sentenciado, acredite, em 7 meses de prisão – pena convertida em serviços, após gritaria social – por ter escrito no blog a ficção ‘Eu, o coronel em mim’. Um juiz se sentiu atingido..
PONTO FINAL
E você achava que ‘Fala que eu te escuto’ era apenas um programa brasileiro.
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