Coluna Esplanada

Arquivo : serviço

Câmara vai legalizar Uber no CTB e indicar tributação de 1,5%
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Leandro Mazzini

Relator do projeto que vai regulamentar o Uber no Código de Trânsito Brasileiro, o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) ainda vê insegurança jurídica no serviço prestado, mas aponta a legalidade. Ele recebeu o representante da empresa americana.

O novo texto do CTB incluirá permissão para uso de “plataformas digitais” no serviço de transporte – isso oficializa o Uber e todos os outros aplicativos similares, inclusive os que atendem os táxis.

Para evitar grita dos taxistas, que pagam ISS mensal por estimativa às prefeituras, a proposta vai incluir a taxação de 1,5% de cada serviço do Uber, com dinheiro destino a fundos municipais de mobilidade. Isso deverá de ser regulamentado por leis municipais.


Ministros driblam ordem de Dilma e usam jatos da FAB para voar para casa
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Leandro Mazzini

Jato da FAB aterrissa no Aeroporto Santos Dumont. Os ministros usam os modelos ERJ 135 (foto) e os Learjet

Jato da FAB aterrissa no Aeroporto Santos Dumont. Os ministros usam os modelos ERJ 135 (foto) e os Learjet

A maioria dos ministros tem obedecido a ordem da presidente Dilma de evitar jatos da FAB com voos para casa nos fins de semana, por corte de custos. Mas alguns arrumaram um jeitinho de driblar a regra: criam agendas em cidades próximas, onde dão uma passadinha oficial, e depois rumam para o lar – e com os famosos caroneiros.

É o Programa Jatinho no Jeitinho.

Um pequeno exemplo do último dia 18 de Junho, uma quinta-feira, segundo registros da FAB: Renato Janine (Educação) passou em Pirassununga (SP) e depois baixou no aeroporto de Congonhas, com mais cinco passageiros.

No mesmo dia o aeroporto paulista foi o destino de outros três ministros e seus caronas.

Ricardo Berzoini (Comunicações) passou antes em Sorocaba; Gilberto Kassab (Cidades) fez escala no Rio de Janeiro. E Edinho Silva (Secom) voou direto de Brasília para a capital paulista com apenas um carona.

Atualização segunda, 29, 12h30 – Segundo a assessoria do MEC, o ministro teve agenda oficial em SP, conforme agenda com dois compromissos na sexta. “O pouso em Pirassununga se deveu ao mau tempo, que fechou o aeroporto de Congonhas. A comitiva ficou cerca de 1h em Pirassununga, na base aérea, aguardando a liberação para voar até Congonhas”.

O ministro reside em São Paulo. Voltou para Brasília “a serviço” na terça-feira com mais cinco caronas, o mesmo número de passageiros em sua companhia na ida para Congonhas na quinta (18).

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