Aro: estreia com barulho na Casa. Foto: Ag. Câmara

Uma simples solicitação de cessão de servidores dentro da Câmara, com redirecionamento de setores – algo corriqueiro na Casa – tornou-se um novelão dramático para os milhares de funcionários.

O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) baixou o Ato da Mesa que obriga oito horas de trabalho – duas a mais – para diversas categorias de servidores.

Tudo começou numa encrenca entre o líder do PHS, Marcelo Aro (MG), no primeiro mandato, com o então chefe do Centro de Informática (Cenin), Luiz Antônio Souza, e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

O deputado requisitou ao Cenin servidores para a liderança do PHS, mas eles teriam de trabalhar 8 horas diárias – e se recusaram. Ofendido, o líder levou o caso ao presidente Cunha, que chamou às falas os diretores do Cenin e da Câmara. Papo vai e vem, Cunha exonerou o diretor do Centro de Informática, Luiz Antônio, quando este defendeu a decisão de seus subordinados.

O resultado foi catastrófico para todos. Com tudo combinado e nada resolvido –  o cenário ficou pior: Não houve cessão ainda de técnicos para o PHS, o deputado Aro ficou mal na fita, o presidente Cunha perdeu simpatia dos servidores pelo Ato da Mesa e o Cenin perdeu um dos melhores quadros efetivos da Câmara, que voltará a atuar como técnico legislativo.

Até ontem à noite havia muita confusão entre servidores sobre o Ato da Mesa que aumenta as horas de trabalho, e o sindicato responsável pelos funcionários da Casa ainda não se manifestara.

A Mesa da Câmara deve baixar Ato sobre ponto eletrônico para servidor com obrigatoriedade de 8 horas diárias e 40 semanais. Além de medidas que cercam o atual drible de funcionários que só aparecem pela manhã e à noite para registrar presença.

O Ato está no prelo na mesa do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As extras não poderão exceder 2 horas diárias ou 44 mensais.

O deputado Alírio Neto – Ação do MP e alvo da Justiça. Foto: ABr

O deputado distrital Alírio Neto, ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o presidente da OAB seccional DF, Ibaneis Rocha, viraram réus na 5ª Vara de Fazenda Pública em ação civil por denúncia do Ministério Público. A procuradora Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do STF Antonio Dias Toffoli, também é citada na ação que pede reembolso de R$ 24,9 milhões aos cofres públicos.

O processo nº  2014.01.1.170215-4  passou a tramitar nesta segunda (3) e já foram expedidos os mandados de intimação para oitivas.

A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP do DF e Territórios. Nela, os promotores Fábio Macedo Nascimento, Alexandre Fernandes Gonçalves e Cláudio João Medeiros Freire pedem a “reparação de danos causados ao patrimônio público da Câmara Legislativa do DF”.

Em suma, o MP viu irregularidades no pagamento de juros e correção monetária a “centenas de servidores, ex-servidores e pensionistas” , referentes a perdas salariais na conversão do URV para o Real em 1994. A Câmara Distrital desembolsou pagamentos em 2008 aos servidores após pleito da Associação dos Servidores da Câmara – a ASSECAM.

À época, Alírio Neto era presidente da Câmara, assessorado pela procuradora Roberta Rangel e equipe, e Ibaneis Rocha era advogado de defesa da ASSECAM.

Segundo a denúncia do MP, Alírio Neto, “juntamente com a equipe que lhe prestava auxílio, entendeu por reconhecer dívida de forma notoriamente equivocada, por meio dos processos administrativos nº 001-000.225/2008 e 001-000.493/2008, vindo assim a permitir a realização de despesas não legalmente autorizadas”.

Em valores corrigidos, o MP requer hoje o reembolso aos cofres do Poder Legislativo de e R$ 24.936.433,32 .

A ação civil pública, acolhida pela Justiça, estipula a devolução de R$ 21.628.275,39 por parte de Alírio, Roberta Rangel e outros três servidores citados na ação. O MP requer de Ibaneis R$ 3.308.157,93 por honorários advocatícios recebidos na causa.

Siga o blog no Twitter e no Facebook

DEFESA

O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, informou através de sua assessoria que não se pronunciará sobre o caso.

Procurado, o deputado Alírio Neto informou à Coluna que o processo específico do pagamento supracitado foi aprovado pelo Tribunal de Contas do DF. “O STF e o MP também fizeram o mesmo (pagamento de correção, segundo o parlamentar). Então vou arrolar o MP da União como testemunha para meu caso”, diz.

Atualização segunda, 3, 20h08 – A procuradora Roberta Rangel, que à ocasião do pagamento era assistente da Mesa Diretora, não foi localizada por ora. Segundo servidores da Câmara Distrital que atuaram com ela à ocasião, Roberta deu um parecer a favor do pagamento, a pedido do deputado Alírio, com base em casos semelhantes de restituição corrigida feita por outros órgãos públicos – justamente a defesa que o deputado cita a seu favor vai usar.

A defesa dos envolvidos ainda alega que no próprio site do TCDF há um parecer do MP a favor do pagamento.

A ação já em tramitação na Quinta Vara da Fazenda

Atualização 1º de outubro de  2018 – O pagamento de perdas salariais relativas à correção da URV para servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi considerado regular pela Justiça. A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2014 foi rejeitada pelos ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 22 de agosto de 2017.

Parte inicial do formulário – reprodução

A Portaria nº 521, de 27 de dezembro de 2012, estabelece critérios e procedimentos de avaliação para servidores e seus chefes em cada setor do Ministério das Comunicações.

Louvável, em especial por se tratar de um órgão público, não fosse o fato que tem incomodado bastante os funcionários e conota assédio moral: cada servidor que avalia seu superior no cargo deve dar uma nota e é obrigado a assinar o formulário.

Desde 2013, o processo ocorreu por duas vezes na pasta e intimida os funcionários de vários departamentos. Com receio de serem retaliados, avaliam bem, muito bem, seus chefes.

A avaliação é específica para chefes que ocupam cargos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), os indicados políticos.

Segundo o Ministério, foram realizados ‘dois ciclos de avaliação’. O primeiro foi sobre o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de agosto do mesmo ano; e o segundo de 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto deste ano.

Os servidores – que também se autoavaliam – têm de dar aos chefes nota de 1 a 5, para conceitos ótimo, bom, regular, insatisfatório, ruim. A grande maioria das notas, claro, vão de bom a ótimo, dizem fontes da pasta.

Haverá nova avaliação em janeiro. De acordo com a assessoria, cerca de 50 servidores da pasta fazem as avaliações dos chefes. O ministério não informou quantos são os superiores e suas notas.

Siga o blog no Twitter e no Facebook

O detalhamento das metas pactuadas e o espaço, no canto inferior, à direita, para assinaturas e carimbos do servidor e chefe imediato

Começou a vir à tona no Distrito Federal o tamanho do rombo nos cofres e a crise de caixa que espera o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB).

O governador derrotado Agnelo Queiroz (PT) proibiu novos gastos com pessoal em todas as secretarias e entidades do governo.

Cortou pagamento de horas-extras, férias, antecipações de gratificações ou salariais, viagens e até treinamento de funcionários.

O Decreto 35.943, publicado no último dia 24, é só uma mostra do problema. Dia 8 o blog denunciou que o GDF tem R$ 1,3 bilhão em dívidas represadas, contam fontes palacianas.

Os fornecedores estão desesperados. O DFTV, da Globo, denunciou há duas semanas que faltava comida para servidores em 16 hospitais, porque as empresas contratadas não receberam.

O ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, responsável pelos hospitais, candidatou-se a federal e foi devolvido para o GDF. Agora, ele toca a UTI do governo de transição.

Poucos ministérios na Esplanada cobram de seus servidores o pagamento das horas pela folga nos jogos do Brasil na Copa.

No Ministério das Comunicações, os servidores terão de trabalhar a mais horas, por dois meses, para não serem descontados.

Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

Após editar decreto em Junho passado que bancava viagens para servidores para a Copa das Confederações (aqui), o Palácio do Planalto reeditou a ‘Bolsa Copa’ para funcionários do alto escalão que vão a trabalho ou em assistência de organização aos jogos da Copa da FIFA nas 12 cidades sedes. O Decreto nº 8.228 de 22 de Abril foi assinado pela presidente Dilma e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Apesar de propalar, desde a gestão do ex-presidente Lula, que evitaria gastos com o evento privado, o governo vai pagar para servidores passagens e hospedagens em hotéis nas cidades-sedes  – com majoração (aumento) de até 100% na tabela de valores estipulada pela União.

O benefício é para oficiais militares e policiais que vão atuar na segurança, mas se estende também para secretários-executivos dos ministérios e equipe escolhida por eles – é a ‘Patota Futebol Clube’.

Segundo o decreto do Planalto, ‘Poderá haver subdelegação’ para ‘dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas’ e para os funcionários da Secretaria de Administração (que vão acompanhar a presidente em eventuais visitas aos jogos) e para os da Secretaria-Geral da Presidência, chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho.

É fato que o governo se envolve diretamente na segurança no entorno e dentro das arenas em dias de jogos, mas nada impede que ministros e equipes beneficiados com as passagens/diárias se esbaldem em camarotes nos estádios.

Os benefícios de passagem mais hospedagem para os servidores da Copa se estenderão até dia 15 de agosto, um mês depois do término do torneio internacional.

Parágrafo único do Decreto avisa que os benefícios não se aplicam a ‘deslocamentos para os quais a administração pública disponibilize hospedagem’ ou não haja pernoite. Pelo menos oito cidades-sedes têm bases militares com alojamentos. Resta saber se a turma vai trocar os hotéis pelos Quartéis.

A majoração (aumento do valor pago) para diárias e passagens se dará em 50% para quem for para São Paulo, Curitiba e Salvador; em 75% para Belo Horizonte, Natal e Porto Alegre; e em 100% para Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Manaus, Recife e Rio.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook  

__________________________

BARRADO NO BAILE

Emissários da presidente Dilma cobram celeridade à Comissão de Sindicância do Itamaraty e um resultado até quarta-feira para o caso do diplomata Eduardo Saboia, o que ajudou na fuga do senador boliviano Roger Molina para o Brasil. É que dia 30 será comemorado o Dia do Diplomata, com formaturas e a presença da presidente. O Planalto quer ver longe dali (ou absolvido logo) o diplomata Saboia.

OUTROS ‘MOLINAS’

A cada mês fogem mais bolivianos para o Brasil que se dizem perseguidos pelo presidente Evo Morales. O último famoso foi o ex-procurador do governo Marcelo Soza. É candidato à Assembleia, e segundo consta tem mandado de prisão porque.. se tornou opositor.

ABRA TEUS OLHOS, DILMA

A Polícia Federal já está de olho. Atravessadores em nome de construtoras têm prometido a investidores que uma unidade do Minha Casa, Minha Vida, no Centro-Oeste, rende R$ 140 mil para venda logo após construída.

PODER DOS PEÕES

O flagrante de trabalho escravo no mineroduto MG-Rio da Anglo American lembra caso tragicômico em 2009, no interior de Goiás. O canteiro de obras e os alojamentos da mineradora foram destruídos e incendiados numa rebelião, numa tarde de domingo, após uma grande briga entre seguranças e operários. Tudo começou porque… foi negada a venda de uma cerveja a um peão.

ESBANJA LUX

Os postes, em sequência, com as lâmpadas acesas em plena quarta de dia

Capital do País com risco de ter apagão, Brasília deu mau exemplo. Às 10h54 de quarta (23), os postes do Eixão Sul estavam com as luzes acesas. E o povo paga a conta.

MINEIRADA

O PMDB acertou com Fernando Pimentel (PT), que vai disputar o governo de Minas. O senador Clésio retirou a candidatura. Josué Alencar será o candidato ao Senado.

MANUAL DO CENIPA

Acaba de sair do prelo um livro que vai ajudar muito os pilotos, especialistas em segurança de voo e a turma do setor aéreo. É o manual de redação e estilo do CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica. Organizado pelo assessor de revisão do órgão, prof. Luiz Serra, e coordenado pelo Cel. Azevedo.

________________________

Sugestões, pautas, denúncias: envie e-mail para pauta@colunaesplanada.com.br

Imagem do Congresso, ao fim do dia: lista tem salários de R$ 2 mil a R$ 27 mil. Técnico gráfico chega a ganhar R$ 20 mil

Com a Lei de Acesso à Informação, que facilitou a transparência dos dados, um internauta anônimo resolveu passar uma lupa virtual nas hostes e na cúpula do Senado Federal, e fez uma lista para facilitar a pesquisa para a população.

Ele levantou, desde o início do ano, os salários de 4.487 servidores do Senado Federal e lançou a lista, com ferramenta de busca, na página http://senado.cc .

Há nomes dos funcionários e respectivos cargos. Nenhum deles ganha acima do teto constitucional (R$ 28 mil), mas um chegou muito perto: um Analista Legislativo recebe R$ 27.186.

Muitos servidores reclamaram desde que o Congresso liberou os acessos aos salários. Há relatos de que o serviço de tecnologia do Senado, que identifica o IP (identidade do computador), ficou de olho num aparelho da Paraíba.

Siga a coluna no Twitter e no Facebook

contato@colunaesplanada.com.br