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Sem o apoio do Ministério da Fazenda e da Receita, que declaradamente lutam contra a aprovação do Super Simples no Congresso Nacional, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, atualmente presidente do Sebrae, faz uma ofensiva junto a partidos e líderes para destravar a tramitação do projeto marca de sua gestão.

Em síntese, o Super Simples aumenta o teto de tabelas de arrecadação e inclui até 140 setores da economia numa lista que vai beneficiar empresas de pequeno porte com a redução de impostos.

Ciente do interesse público nacional para a questão, mas temerosa de perder mais receitas, a presidente Dilma não se pronuncia, embora haja desejo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em colocar em pauta.

Numa aliança inédita com o PSDB, a Fazenda conseguiu brecar o pedido de urgência para plenário, solicitado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Haverá avanços ainda no primeiro semestre de 2016”, diz Afif à Coluna, confiante de que o interesse é comum no Legislativo, pressionado por empresários de vários setores.

Afif aponta a complicada conjuntura política no Congresso como fator que contribuiu para ofuscar o projeto.

“O ajuste fiscal não aconteceu e o projeto avançou na Câmara e Senado à revelia da Fazenda e com resistência da Receita Federal”, complementa.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, chegou a visitar parlamentares para pedir que não colocassem em pauta na Câmara a proposta. Alega, num discurso afinado com a Fazenda, que o Governo pode perder até R$ 60 bilhões com a aprovação do Super Simples. Com estudos às mãos, Afif garante que esse teto não passará de R$ 5 bilhões, e que “a recuperação será a curto prazo”.

A resposta da Câmara veio semanas depois. Uma derrota acachapante de Rachid e do então ministro Joaquim Levy. A proposta passou por 417 votos a favor e apenas dois votos contra – inclusive com a ajuda do PT. A luta agora é no Senado, mais afinado com o Palácio do Planalto que a Câmara.

O presidente do Sebrae repete um bordão para convencer o Congresso a aprovar: “Quando todos pagam menos, o Governo arrecada mais”.

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Foto: EBC

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que eleva o teto das microempresas no Super Simples poderá sofrer revés no Senado.

O líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já deram sinais nesta direção.

Tocadas por peemedebistas com relações distintas com a presidente Dilma Rousseff, as duas Casas estão confrontantes na pauta. Enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), toca a chamada ‘pauta bomba’, que alivia o bolso de empresários e consumidor, o presidente do Senado, mais afinado com Dilma, tenta reverter as decisões dos deputados que chegam à sua mesa.

A mudança no Super Simples contou com o esforço pessoal do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, que visitou a Câmara seguidas vezes, pela aprovação. Mas o projeto contou – e ainda conta – também com lobby contrário do próprio Governo, que não quer perder receitas em tempos de crise. Exemplo foi a visita do secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, a deputados.

Se passar como está, o Super Simples fará a Receita perder cerca de R$ 13 bilhões em recolhimento de impostos até o fim do ano.

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