Polêmica dos cartórios: TRF vai decidir caso de tabelião afastado
Leandro Mazzini
O TRF da 1ª região vai decidir a maior controvérsia do País sobre o sistema cartorário e o fim dos cartórios hereditários.
Trata-se do processo sob relatoria do desembargador João Luiz de Sousa referente ao 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia (GO). Seu ex-titular Maurício Borges Sampaio, herdeiro por direito, foi afastado em 2008.
Vale lembrar que travou na Câmara dos Deputados, após aprovada em 1º turno, a PEC dos Cartórios, que legaliza os herdeiros sem concurso, apesar de a Constituição de 1988 determinar a substituição. Há casos pontuais pelo Brasil de afastamentos.
Esta PEC está na fila para o 2º turno, e foi tirada de pauta, entre outras pressões, após divulgação de vídeo que ‘viralizou’: um tabelião goiano na hidromassagem de um iate em Saint Tropez, ironizando vida de pobre: “Tem vida mais barata, mas não presta, não!” ( Assista aqui ). Com repercussão negativa à época, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, mandou segurar a análise.