Na mensagem nº 507 enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff anuncia o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que previa anistia para policiais militares e bombeiros que deflagraram movimentos de greve em pelo menos 18 Estados em meados de 2014.

A paralisação durou semanas, e os policiais e bombeiros reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça. Entre outros pontos, avisa que o”projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei no 12.505, já ampliada pela Lei no 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

Ainda de acordo com a presidente, “qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”.

As greves que prejudicaram a segurança pública foram deflagradas nos Estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

Foto de Maurício Nogueira

Os senadores e deputados que passaram pela área de embarque do aeroporto internacional de Brasília, nesta quinta durante todo o dia, se depararam com um protesto de servidores de várias categorias do judiciário, patrocinados pelo SindJus.

Com faixas com dizeres como “Traidores” e “Covardes”, os servidores protestaram contra a manutenção dos vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional da noite desta quarta-feira (18). Com isso, eles perderam os reajustes de até 58% aprovados nas sessões anteriores da Câmara e Senado.

Os servidores da Justiça cessaram o barulhento e incômodo protesto diário em frente ao plenário do Senado, e dentro do Salão Verde na Câmara, pela derrubada do veto presidencial ao reajuste das categorias.

Mas passaram a visitar os congressistas porta a porta, numa pressão direta.

A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos será em Novembro.

O protesto (irritante para quem trabalha no Senado Federal) dos servidores do Judiciário contra o veto presidencial pró-reajuste salarial transformou-se num grande negócio para food truck.

Ontem, pelo menos 40 carros estacionaram ao lado do Congresso Nacional para vender alimentos aos servidores que se acumularam nos gramados da Esplanada.

Há semanas, centenas deles se distribuem por todos os lados do Congresso com vuvuzelas, apitos e, conforme este vídeo, até banda para samba.

Eles protestam contra o veto da presidente Dilma ao PLC 58/15, aprovado nas duas Casas, que prevê aumento escalonado de salários que variam entre 53% a 78,56%, dependendo da categoria.

Tanto os índices quanto o lobby e protesto são muito criticados por parlamentares da base governista, neste momento de crise na economia, com desvalorização salarial também em vários setores, e neste cenário no qual o Governo precisa economizar.

Os protestos vão continuar até semana que vem. O presidente Renan Calheiros agendou para a próxima terça-feira (6) a análise dos vetos presidenciais em sessão do Congresso – e a pressão é latente.

Dezenas de servidores do Judiciário conseguem liminares para transitar pelo salão verde, na Câmara, e pressionar os parlamentares com faixas e gritos de ordem.

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