Foto: Partido Solidariedade

Programado para sair do forno na Câmara esta semana, o relatório final do novo Código Comercial do Brasil é esperado com ansiedade pelo setor.

O vigente cita caravelas, por exemplo, e é de 1850 – quando Pedro II soltava pipa nas ruas do Rio. Com a 'defasagem' do Código, desde 2002 as relações empresariais são asseguradas pelo Código Civil, porém com muitas brechas.

''O caminho para o desenvolvimento passa pela desburocratização das relações comerciais'', diz o presidente da comissão especial, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.

Para o deputado, a regulação do código causará ''redução dos custos dos produtos''. Hoje, o mercado aponta o famigerado ''custo Brasil'' como decorrente das inseguranças jurídicas nas relações de comércio.

''Praticam-se preços excessivos sob o argumento do risco do negócio'', ressalta o deputado. O novo código visa assegurar legalmente os acordos entre as empresas.