O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que obrigam bibliotecas públicas a possuírem exemplares da Bíblia Sagrada, da Igreja Católica, em seus arquivos.

As Adin são contra os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas.

O relator no STF é o ministro Teori Zavascki.

Wadih: estreante na Câmara, o ex-presidente da OAB-RJ mostra a verve

A recente declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que a Ordem dos Advogados do Brasil teria sido ‘laranja’ do PT revoltou a bancada parlamentar.

Gilmar fez a declaração em entrevista ao mencionar que a Ordem serviu de ‘barriga de aluguel’ do partido para apresentar a ADIN que proíbe financiamento de empresas nas campanhas eleitorais – caso que está em julgamento na Corte.

A turma começou a responder. Entre eles o ex-presidente da seccional Rio da OAB, Wadih Damous, suplente que acaba de assumir vaga na Câmara.

‘É preciso que a sociedade, os juristas e todos aqueles que acreditam na Justiça se pronunciem contra o ‘juiz celebridade’, que não raro se comporta como justiceiro’.

Gabinetes parlamentares e do Judiciário de Brasília convivem há semanas com dois intensos movimentos de lobbies por indicação para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, cujo mistério deve terminar nos próximos dias com a indicação da presidente Dilma.

De um lado o grupo ‘PPCC’ – Pezão (Luiz Fernando, o governador), Paes (Eduardo, o prefeito), Cabral (Sérgio, o ex-governador) e Cunha (Eduardo, o presidente da Câmara) se uniu numa frente forte pelos nomes de Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, os cariocas ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De outro, os Estados do Nordeste que querem um representante após a saída de Ayres Britto. No bojo da disputa, o julgamento da repartição dos royalties do pré-sal.

A união dos peemedebistas é um apelo pelo caixa do Estado e prefeitura. Ter um indicado pelo grupo e simpático aos interesses do Rio na Corte não é garantia de vitória, mas esperança de que o indicado julgaria com mais atenção a causa do Estado e prefeitura: a repartição dos royalties do pré-sal, cujo caso foi parar no STF.

Em 2013, os Estados produtores de petróleo (Rio, ES) impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que redistribui os royalties para Estados não produtores, e abriu-se uma guerra político-judicial entre os governos pelo dinheiro.

A ação está parada no STF. A nova repartição tira muito dinheiro do caixa do governo e da prefeitura do Rio. Em entrevista à Coluna em janeiro, Pezão disse que teve de recalcular todo o orçamento diante da possibilidade de perda de receita.

O CONTRA

Nessa disputa por indicações para o STF, outro movimento de empresários e togados é o adversário direto do grupo ‘PPCC’.

O grupo faz chegar à presidente Dilma que o Rio de Janeiro está poderoso demais no Supremo – já são quatro ministros originários do Estado: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux e José Roberto Barroso (estes indicados recentemente), e que ela deve indicar um nome de outro Estado.

O principal nome citado para a vaga, por este grupo, hoje é Heleno Torres, professor da USP, que é nordestino.

COMPOSIÇÃO

Apesar de ser formada por nove Estados, o Nordeste não tem um único representante na composição do STF, após a saída do sergipano Ayres Britto.

Atualmente, o Rio tem quatro ministros; São Paulo tem dois; e Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso têm um, cada.

Este é o destaque da Coluna deste domingo, enviada na sexta (27) à noite para os jornais da rede Esplanada e reproduzida no UOL.