O deputado Kaefer – ele comanda comissão especial para debater o assunto. Foto: site pessoal

Os proprietários de terras no Paraná temem que se repita na região o conflito armado e com mortes e depredações ocorrido em Atônio João, cidade do Oeste do Mato Grosso do Sul, há dois meses

À ocasião, nativos de diferentes etnias invadiram fazendas alegando serem reservas indígenas. Houve morte de um nativo e a Força Nacional de Segurança foi chamada.

O problema das invasões de terras no Paraná é promovido por sem-terra e fazendeiros. Uma comissão especial na Câmara dos Deputados, comandada pelo federal Alfredo Kaefer (PSDB), debate a situação. Diz o deputado que o problema não é apenas agrário, mas também de saúde pública, em razão de muitos acampamentos não terem qualquer condição de higiene e alimentação adequada.

Foto extraída do bemparana.com.br

É a ‘Lei do Cartão vermelho’.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou emenda à Medida Provisória 671/15 com proposta para banir do esporte quem se envolver em doping ou maracutaias em benefício próprio.

O texto é abrangente: cerca desde atletas até dirigentes de entidades ou qualquer pessoa vinculada a atividades esportivas.

A MP 671 trata da renegociação da bilionária dívida fiscal dos clubes brasileiros de futebol, e foi publicada no último dia 19 de março. Cria o  Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, incluindo a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais.

Foto: psdb.org

Com a meta de votar um novo pacote de reforma política (e eleitoral) ainda no seu mandato no comando da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começa a receber propostas de parlamentares para estudo.

O tucano Alfredo Kaefer (PSDB-PR) vai apresentar uma alternativa à bancada e levá-la ao presidente: Mandato de seis anos e eleições a cada três anos.

Kaefer defende também financiamento privado, voto distrital misto para deputados, e segundo turno para prefeito em cidades com mais de 100 mil eleitores onde o favorito não atingir dois quintos de votos.

‘Não defendo coincidência de mandatos’, resume.

A equação de Kaefer é propor mandato de cinco anos para prefeitos, já válido para a eleição de 2016. Mas só para esta; e depois para seis anos na seguinte. E para majoritário em 2018, mandato de seis anos. Assim, a cada três anos teríamos eleição, lastro melhor do que o atual.

Assunto contraditório há décadas no Congresso, a reforma tributária ganha capítulo na estreia do Ano Legislativo semana que vem. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), vai encarar o desafio como marca de sua gestão. Num primeiro passo, vai oficializar o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) presidente do Grupo de Trabalho Parlamentar que discutirá um novo pacote de leis. E até o fim do ano pretende aprová-lo na Casa. Depois, o Senado assume o desafio.

Um dos maiores empresários do Paraná, Kaefer é especialista no tema e debruça-se desde o ano passado sobre planilhas e números, além de ter iniciado conversações com seus pares. Tem ciência das agruras do pequeno ao grande empresário brasileiro no pelourinho do chicote fiscal do governo. Há anos esse tem sido o desafio: diálogo entre os Estados, a União e os empresários, de forma que encontrem um pacote em que todos ganharem. O problema é que numa economia estagnada, ninguém quer ceder. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff lança mão de paliativos como isenção de IPI para alguns setores a fim de alavancar a macroeconomia – e assim ganha a fúria dos setores não contemplados, eis outro problema.

Congressistas que tentaram outras vezes apontam a unificação do ICMS como solução primordial. É o imposto da discórdia. Com seus distintos índices, é a noiva de todo governador. O recolhimento do imposto tem sido fundamental no fechamento das contas dos Estados e moeda de barganha para atrair empresas. Vide o que aconteceu com a facada da Fazenda que aniquilou o bilionário Fundap do Espírito Santo ao enterrar a autonomia do Estado no ICMS de importação. A Viúva teve de retribuir com R$ 3 bilhões, pingados a conta-gotas no Tesouro capixaba.

Em Davos, a presidente Dilma teve uma oportunidade ímpar para falar da reforma tributária, para os maiores empresários do mundo que pretendem investir no Brasil. Mas como, se nada andou no Congresso? Se ela prefere fazer da Secretaria de Micro e Pequena Empresa um reduto do neoaliado PSD, impotente para iniciativas de desburocratizar até a vida de um dono de mercearia?

Com aval de Henrique Alves e do PMDB, e uma boa ajuda das Frentes Parlamentares empresariais, Kaefer terá a faca e o queijo na mão.

RADIOGRAFIA PETISTA

O jornalista Zózimo Tavares, editor-chefe do Diário do Povo do Piauí, lançou o livro ‘Aprendiz de Feiticeiro’ (244 pág.), uma compilação de artigos sobre a gestão do então governador Wellington Dias (PT), de 2003 a 2010. Segundo o autor, a obra mostra como ‘o PT chegou ao Governo do Piauí e, uma vez no poder, meteu os pés pelas mãos’. Detalhe: Dias é pré-candidato ao governo e lidera as pesquisas.

PERSEGUIÇÃO

Combativo e voz isenta do jornalismo maranhense, o Jornal Pequeno, o mais lido no Estado, sofre desde 2008 perseguição do senador José Sarney (PMDB-AP) e de seus asseclas mandatários, conta o editor-chefe. O veículo é alvo de três processos – dois movidos pelo senador e um pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA). Simplesmente por mostrar verdades das mazelas do Maranhão. Lembrete: Sarney impediu na Justiça O Estado de S.Paulo de publicar denúncia contra o seu filho, Fernando, alvo de investigação da PF. Retirou a ação depois do mico.

CONTRA-ATAQUE

O secretário do Governo do Paraná, Pepe Richa, e o chefe do escritório de representação do Estado em Brasília, Amauri Escudero, vão processar a empresária Ana Cristino Aquino, que concedeu entrevista à IstoÉ. Na reportagem, Ana, que almejava ser a rainha das Cegonheiras (carretas que transportam carros das montadoras), os acusa, sem provas, de receber propina (Pepe) e de pedir sociedade em empresa no Estado (Escudero). Os negócios de Ana não andaram no Paraná, segundo ela mesma diz, e sua situação como laranja de grande empresário a deixou na mira da polícia.

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Kaefer: governo é reincidente

A bancada do PSDB está revoltada com a Casa Civil do Planalto e prepara retaliação no grito – ou em convocação para explicações em audiência pública de ministros do governo.

Após a desoneração de impostos da cesta básica – emenda apresentada pelos tucanos, vetada pela presidente Dilma e reapresentada por ela em MP –, surge outra situação.

Na recém-aprovada MP 582, ela vetou emenda de Alfredo Kaefer (PSDB-PR) sobre extensão do lucro presumido. ‘Mas dois dias depois apresenta, literalmente, a mesma proposta, como se fosse de autoria dela, numa MP’, reclama Kaefer.

Dilma vetou a proposta tucana na sanção da MP 582, dia 2 de Abril, e dia 4 a proposta tucana reapareceu na MP 612 que o Planalto acaba de enviar para o Congresso.

Entrelinhas, o Lucro Presumido determina o imposto simplificado calculado com percentual estabelecido sobre valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro e variando conforme a atividade.

A emenda do tucano sugeria aumentar o teto de faturamento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões anuais das empresas que optam pelo programa. Segundo Kaefer, na situação de estagnação atual do país, seria um alívio para pelo menos um milhão de empresários. Agora o PT adotou a proposta.

Não apenas a oposição reclama. Aliado membro do conselhão político da base, Levy Fidelix, presidente do pequeno PRTB, reclama dos dois supracitados: diz que a proposta de desoneração da cesta é sua, de campanha antiga.

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FARRA

Da série $uspeitas da loteria: o Concurso 872 da Lotofácil teve três ganhadores na cidade de Pilar (AL), de apenas 30 mil habitantes.

MICARETA NO CONGRESSO 

A nove meses da festa, o deputado Paulo Ferreira (PT-RS) propôs requerimento para debater em Audiência Pública a ‘Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval’.

QUARTO PODER

Estão suspensas até o fim de semana as apurações dos votos para eleição do grão-mestre do Grande Oriente do Brasil da Maçonaria. O opositor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), acusa suspeita de fraudes em vários estados. Os aliados do grão-mestre Marcos Silva dizem que é dor de cotovelo do político, que já perdeu duas eleições.

VOTO A VOTO

‘Nossa equipe analisa todos os dados pré, durante e pós-eleições, que tiveram potencial de desvirtuar a legítima escolha do grão-mestre, para entrarmos com as ações judiciais cabíveis nos foros competentes’, diz Mozarildo, que por ora perde por pequena margem.

MULHERADA EM CAMPO

Socialismo plural é isso aí: O deputado Pedro Stédile (PSB-RS). Apresentou projeto (5307/13) que determina a empresas públicas, patrocinadoras do futebol, a destinarem 5% do patrocínio também para o futebol feminino. Com seu dinheiro, claro.

ACARAJÉ NA TRAVE

Sem êxito, representantes das baianas produtoras de acarajé aproveitaram a passagem da presidente Dilma na inauguração do Fonte Nova para pedir a liberação da venda da iguaria no estádio. A Fifa barrou o acarajé por conta do… óleo de dendê quente.

FAMÍLIA FIDELIX 

Levy Fidelix, presidente do PRTB, diz que o partido teve mais de 100 fundadores e há dezenas na sua executiva. E que é normal ter parentes seus, gente de confiança, no comando da legenda.

PONTO FINAL 

E a nossa Margaret Thatcher tupiniquim vai muito bem. Ainda bem.

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