Na mensagem nº 507 enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff anuncia o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que previa anistia para policiais militares e bombeiros que deflagraram movimentos de greve em pelo menos 18 Estados em meados de 2014.

A paralisação durou semanas, e os policiais e bombeiros reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça. Entre outros pontos, avisa que o”projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei no 12.505, já ampliada pela Lei no 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

Ainda de acordo com a presidente, “qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”.

As greves que prejudicaram a segurança pública foram deflagradas nos Estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

Foto: UOL

Chamada às pressas, a Petrobras orientou os bombeiros e salvou a população dos bairros da zona portuária de Santos (SP) de uma tragédia tóxica no incêndio que atingiu seis tanques que estocavam combustíveis no pátio da Ultracargo.

Relatórios sigilosos de engenheiros da petroleira citam que as chamas lamberam dois tanques que continham cloro e amônia, e foram resfriados com prioridade, com sucesso e para alívio geral.

Caso fossem atingidos pelo fogo, o cloro, apesar de não inflamável, intensificaria a combustão; e a amônia causaria sérios danos a pessoas que inalassem o produto vazado, com riscos de cegueira, crise respiratória e até queimaduras que poderiam levar à morte.

OPERAÇÃO 

Assim que informada pelo serviço de inteligência, durante o incêndio que durou a Semana Santa, a presidente Dilma ordenou à petroleira que usasse todos os recursos.

O Corpo de Bombeiros de Santos, com atuação tímida – a despeito do reforço de quartéis de São Paulo – não deu conta. Os técnicos da Petrobras foram essenciais nas orientações sobre os produtos químicos ao terem acesso à empresa. A petroleira utilizou dois navios para puxar água do mar, e seis caminhões-tanques para apoio aos bombeiros.

Questionada sobre o cloro e a amônia nos estoques, em nota da assessoria a Ultracargo se limitou a informar que ‘Nas baias atingidas havia apenas combustível – gasolina e etanol’. Informou ainda que seguiu os protocolos para o caso, evacuando a área e evitando tragédia maior com o plano de ajuda mútua.

A Polícia Civil em Santa Maria (RS) trabalha com três linhas de investigação sobre a morte de 239 jovens na Boate Kiss. Além dos problemas estruturais no local, queima de material proibido e responsabilidade dos donos e banda, os delegados não descartam indicar membros da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros – estes, com mais certeza, ouviram parlamentares.

O inquérito deve ser concluído em 15 dias, informaram hoje as autoridades policiais aos deputados da Comissão Externa da Câmara Federal, que visitaram a cidade: Os parlamentares Paulo Pimenta (PT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS).

O trio visitou a cidade nesta sexta e se reuniu também com representantes da prefeitura e dos bombeiros.

“A comissão chegou à conclusão de que há um consenso sobre a falta de uma lei articulada entre União, estados e municípios, o que causa um risco permanente de novas tragédias”, explica o deputado Goergen. “E isso dificulta, inclusive, a responsabilização das autoridades”.

Na terça, a comissão se reúne em Brasília e apresenta relatório preliminar.

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