Leandro Mazzini
A CPI do CARF, que apura sonegações bilionárias na Receita Federal com ajuda de servidores, vai enviar carta rogatória à Interpol, na Suíça, para que Joseph Safra, dono do banco que leva seu sobrenome, seja obrigado a depor na comissão. Pessoalmente ou via teleconferência.
Leandro Mazzini
Um mandado de busca e apreensão na nova fase da Operação Zelotes, semana passada, descobriu o mapa da mina do esquemão dentro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Na residência de um servidor, agentes da Polícia Federal acharam o tesouro: um caderninho com anotações de quais empresas pagam propina para se livrarem de multas e processos, quanto pagam e, principalmente, a quem.
A lista tem nomes de vários escalões do CARF e da Receita Federal. Vem devassa aí nos gabinetes.
Leandro Mazzini
A Operação Zelotes, que investiga as bilionárias maracutaias dos conselheiros do Carf, funcionários da Receita, lobistas e empresários, começa devagar a colocar um pé no Congresso Nacional.
O lobista Alexandre Paes dos Santos, preso pela PF na nova fase da Operação Zelotes-Carf, é co-cunhado do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), casado com a irmã da esposa do parlamentar. Não há na operação até aqui algo que ligue o lobista a Eunício.
Ontem, o presidente da CPI do Carf no Senado, Athaídes de Oliveira (PSDB-TO), avisou que vai investigar se as edições de três medidas provisórias (duas na gestão Lula e uma na de Dilma) – pivôs da nova fase de prisões ontem – têm digitais de parlamentares, relatores ou não.
Leandro Mazzini
A CPI do CARF no Senado, que investiga corrupção e sonegação envolvendo conselheiros do órgão e grandes empresas, pode resultar em mexida no modus operandi do Conselho.
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da comissão, coletou 33 assinaturas e apresentará PEC na tentativa de reestruturar o órgão.
Ataídes considera o CARF “burocrático, ineficiente e que dá margem a todo tipo de irregularidade”.
A PEC propõe que o CARF seja composto por advogados maiores de 30 anos, com no mínimo cinco anos de experiência e aprovados por concurso público.
Em abril, a Coluna revelou que anos atrás a Receita tentou reestruturar o CARF, sem sucesso. A CPI já enquadrou nas últimas sessões executivos de multinacionais que atuam no Brasil.
Leandro Mazzini
Foto extraída do estacaodanoticia.com
Há 11 anos procuradores da Fazenda redigiram um Parecer, publicado dia 23 de Agosto no Diário Oficial, que tirava poderes decisórios do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – à época denominado Conselho de Contribuintes – hoje alvo da Polícia Federal.
O Parecer 1.087 de 2004 determinava ‘a possibilidade jurídica de as decisões do Conselho de Contribuintes (..), que lesarem o patrimônio público, serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário’.
À época os conselheiros fizeram tamanho lobby contra que o texto desapareceu da pauta, e não se tocou mais no assunto. Até hoje as decisões do Carf que lesam o Tesouro não podem ser contestadas pela Advocacia Geral da União – o que transformou o Carf num balcão de negociatas bilionárias na isenção de multas e impostos, revelou a Operação Zelotes.
O Parecer à ocasião foi elaborado pelo procurador Paulo Rodrigues da Silva e endossado pelo Procurador-Geral Manoel Felipe Rêgo Brandão. Se o texto tivesse se transformado em Portaria, muitas decisões do Carf seriam contestadas pela AGU na Justiça, e não haveria o prejuízo da corrupção, ou ele seria minorado.
Um trecho do Parecer foi tido como recado velado. O parágrafo 36 era enfático: A decisão desfavorável, a qualquer dos lados, ‘pode ser submetida ao crivo do Poder Judiciário, seja para controle de legalidade (..) ou em razão de erro de fato ocorrido no julgamento administrativo’. O lobby contrário foi porque o Conselho não engoliu a expressão ‘erro no julgamento’.
O Parecer surgiu após o processo envolvendo um fundo de pensão, que conseguiu ganho de causa no Conselho e posteriormente no STJ, para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em bancos. A Receita foi humilhada.
Leandro Mazzini
Hauly – tentativa de cortar o mal pela raiz em 1999, mas proposta arquivada ainda no governo FHC. Foto: psdb.org.br
Esse escândalo com fraude bilionária descoberto pela Polícia Federal no CARF, o ‘tribunal de multas’ da Receita Federal, poderia ser evitado. Em 1998, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, propôs a extinção do órgão no Projeto de Lei 4530. Mas a Mesa da Câmara o arquivou em 2002, ainda na gestão FHC.
A proposta extinguia ‘os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda’ e regulamentava o processo administrativo fiscal.
Pelo texto de Hauly, o julgamento de processo administrativo fiscal seria competência dos delegados da Receita Federal, titulares de delegacias especializadas.
