Landim – pressionado pela ABERT, ele recuou

O novo Código Comercial previsto para votação em breve na comissão especial na Câmara dos Deputados teve artigo retirado que causou apreensão na imprensa nas últimas semanas.

O texto previa que o tradicional balancete de empresas – públicas e privadas – poderia ser divulgado na versão online dos jornais, e não obrigatoriamente nos impressos como é atualmente. Isso baratearia, e muito, o custo.

Mas a ABERT pressionou os deputados e conseguiu que o relator Paes Landim (PTB-PI) recuasse.

Evidentemente, pelo atual cenário econômico e a crise no setor, muitos jornais já na bancarrota quebrariam sem esta receita.

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O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), presidente da comissão especial na Câmara que analisa o novo Código Comercial – o vigente, acredite, é do século 18 – garantiu para a primeira quinzena de maio a votação do relatório.

O documento estava no prelo no fim do ano passado quando o relator, deputado Paes Landim (PTB-PI),  pediu mais tempo para analisar.

Em audiência pública em Fortaleza nesta segunda-feira (25), Laércio citou importância da celeridade:

“Nesse momento de crise é fundamental que o Brasil passe a ter mais segurança jurídica nas relações de trabalho”.

O deputado lembrou que investidores estrangeiros têm um ranking de países para direcionar aportes. O Brasil ocupa o vergonhoso 178º lugar.

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O novo Código Comercial (o atual é do século 19!) emperrou na comissão especial na Câmara dos Deputados.

O relator deputado Paes Landim (PTB-PI) ainda pretende ir à Colômbia e aos Estados Unidos – onde quer visitar a sede do Banco Mundial – para conhecer experiências dos países para o setor.

O Código Comercial vigente no Brasil cita caravelas, por exemplo, e é de 1850 – quando Pedro II soltava pipa nas ruas do Rio. Com a “defasagem” do Código, desde 2002 as relações empresariais são asseguradas pelo Código Civil, porém com muitas brechas.