Está com os dias contados aquele ‘drible jurídico’ do patrão que fecha a empresa falida, mas continua rico, e não paga os direitos trabalhistas alegando a falência.

O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério da Justiça fecharam convênio para troca de dados.

O TST terá acesso ao patrimônio de empresários para justificar a cobrança dos direitos aos funcionários.

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Foto de arquivo do PDT

O PDT exibirá nesta noite em seu programa no rádio e na televisão cenas da fundação do partido e do primeiro encontro, em 17 de junho de 1979. Foi o dia em que os fundadores assinaram, com Leonel Brizola, a Carta de Lisboa.

O partido quer exaltar a tradição histórica na luta pelos direitos trabalhistas. Não chega a ser uma provocação à presidente Dilma, ex-pedetista, que protagoniza agora mudanças nas regras dos benefícios através das Medidas Provisórias. Será principalmente uma justificativa sobre a votação em peso da bancada na Câmara contra as medidas.

Em tempo, Dilma tinha excelentes relações com Leonel Brizola. Chegou a ser uma assistente pessoal, no Rio Grande do Sul, e tornou-se clippadora de notícias diariamente, passando relatório para o então chefe. A presidente ainda hoje é leitora contumaz de jornais e sites de notícias.

O Partido Solidariedade, ligado à Força Sindical, prepara campanha nas ruas com cartazes e placas com os nomes e fotos de deputados da base governista – em especial os do PT – que votaram as MPs 664 e 665. As medidas alteram regras e prazos de benefícios trabalhistas e pensões.

O deputado Paulinho (SDD-SP) comandou rodinha na última quarta-feira, no salão verde, para listar os petistas. Um dos citados foi Marco Maia (PT-RS). Aliás, são os deputados do SDD quem puxam no plenário, a cada votação, o coro ‘PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão’.

Brizolinha – a voz da família passou pela liderança. Foto: EBC

Ex-ministro do Trabalho e ex-deputado, Brizola Neto reuniu-se com a bancada do PDT na Câmara antes de a turma votar em peso contra a MP 665, que muda os prazos de benefícios para Seguro Desemprego.

Dezenove deputados – toda a bancada – votaram contra a medida, surpreendendo a base governista (O Planalto já sabia da posição e não contabilizava esses votos).

Na reunião na liderança, antes da votação, Neto disse que Brizola se orgulharia do PDT neste momento, por ser fiel aos princípios que sempre defenderam os direitos trabalhistas.

Renan – à procura de Dilma, do outro lado da praça. Foto: Ag. Senado

No encontro da última terça (28), com presidentes de centrais sindicais em seu gabinete, em certo momento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desabafou, para matar a curiosidade de todos sobre sua inquietação:

– A (presidente) Dilma não vai ficar à margem da discussão.

O recado foi resposta direta para dois assuntos. Renan falava do projeto de lei 4430, da regulamentação das terceirizações, aprovado na Câmara em dois turnos e agora em tramitação no Senado, e das medidas provisórias 664 e 665, que vão a plenário, sobre as mudanças de prazos e restrições sobre direitos trabalhistas.

Para o presidente do Senado, a presidente empurrou o debate – e na esteira, a crise – para o Congresso Nacional, e assiste de camarote o circo pegar fogo nas Casas como se o Planalto nada tivesse a ver com os temas.

 O presidente do PDT, Carlos Lupi, reúne-se amanhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com uma pauta consolidada em proteção dos direitos trabalhistas e contra o PL 4330, que regulamenta as terceirizações no mercado de trabalho.

Obviamente, o pedetista sabe que será inevitável a aprovação, mas tenta, junto às demandas das centrais, um texto final que diminua os impactos para o trabalhador.

Hoje o diretório regional do PDT no Rio de Janeiro faz sua convenção estadual, na sede da Fundação Leonel Brizola.

A última reunião das centrais, no dia 25 de fevereiro. Foto: ABr

Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros, e representantes das maiores centrais terão nova rodada de negociação nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o ministro Manoel Dias (Trabalho) e o Secretário Geral da Presidência, Miguel Rosseto.

O trio vai debater soluções para a Medida Provisória que muda os prazos para os benefícios do Seguro Desemprego e Abono.

Enquanto o Governo comemora um previsto alívio imediato nas contas, a classe trabalhista se empenha numa agenda de discussões a fim de minorar os efeitos para os empregados.