Barroso – Longa e ampla discussão sobre o polêmico tema. Foto: ibadpp.com.br

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou cronograma de audiências públicas com representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades e igrejas, para debater a inclusão ou não do ensino religioso no currículo escolar do ensino básico.

Entre as entidades estão CNTE, Federação Espírita Brasileira, Federação de Umbanda e Candomblé, Sociedade Budista, UERJ, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que contratou o advogado e ex-deputado do PT Antonio Carlos Biscaia – e o pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP).

Abaixo, a lista das entidades e representantes selecionados pelo STF.

1) Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED (Eduardo Deschamps)
2) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE (Roberto Franklin de Leão)
3) Confederação Israelita do Brasil – CONIB (Roseli Fischmann)
4) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Antonio Carlos Biscaia)
5) Convenção Batista Brasileira – CBB (Vanderlei Batista Marins)
6) Federação Espírita Brasileira – FEB (Alvaro Chrispino)
7) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS (Ali Zoghbi)
8) Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro – FENACAB em conjunto com Fed. de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Antônio Gomes da Costa Neto)
9) Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém (Abiezer Apolinário da Silva)
10) Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira (Bispo Manoel Ferreira)
11) Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS (Thiago Gomes Viana)
12) Sociedade Budista do Brasil – SBB (João Nery Rafael)
13) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Salomão Barros Ximenes)
14) AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Virgílio Afonso da Silva)
15) Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Debora Diniz)
16) ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Carlos Roberto Schlesinger)
17) Arquidiocese do Rio de Janeiro (Luiz Felipe de Seixas Corrêa)
18) ASSINTEC – Associação Inter- Religiosa de Educação e Cultura (Elói Correa dos Santos)
19) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE (Wilhelm Wachholz)
20) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Cleunice Matos Rehem)
21) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Daniel Sarmento)
22) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Deputado Marco Feliciano)
23) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Carlos Minc Baumfeld)
24) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Gilbraz Aragão)
25) Conectas Direitos Humanos (Oscar Vilhena Vieira)
26) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Luiz Roberto Alves)
27) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER (Leonel Piovezana)
28) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Senador Magno Malta)
29) Igreja Universal do Reino de Deus (Renato Gugliano Herani)
30) Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (Gilberto Garcia)
31) Observatório da Laicidade na Educação, em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade (Luiz Antônio Cunha)

Foto extraída do blogdigicad.wordpress.com

Até a nomeação de Renato Janine para o Ministério da Educação, PT, PMDB e PROS digladiaram na arena política pelo controle da pasta. Não apenas pelo gordo orçamento e o FIES – que se tornou um pote de ouro de sobrevida para as faculdades particulares.

O mercado do diploma da ‘Pátria Educadora’ – lema do segundo governo da presidente Dilma – explica o apetite de políticos e empresários do setor (em muitos casos aliados).

Levantamento do MEC para a Coluna mostra que há 41 pedidos de aberturas de faculdades particulares no Brasil em tramitação, e 5 mil processos de autorização para cursos em análise .

Os cursos mais pedidos nos últimos quatro anos são Engenharia Civil (964), Administração (820), Pedagogia (740), Gestão de RH (637) e Engenharia de Produção (599), conforme tabela abaixo (são números de deferidos e indeferidos, passados pelo MEC).

Mais abaixo no rank de solicitação de autorização para cursos aparecem Direito (17º lugar), Odontologia (18º) e Medicina (28º), ainda cursos muito procurados pelos vestibulandos.

MERCADO

Grupos americanos e europeus estão de olho nesse mercado no Brasil e investindo pesado na compra de faculdades, além das notórias fusões entre entidades brasileiras.

No balcão do negócio, cada aluno vale R$ 11 mil no valorizado mercado de venda de faculdades. Apenas a ‘carteira’ de uma instituição com 2 mil alunos chega a custar R$ 25 milhões.

Foto extraída do tribunahoje.com

O educador Renato Janine Ribeiro tomará posse como ministro da Educação sem precisar fazer grandes mudanças no ministério.

O antecessor que caiu pela língua afiada, Cid Gomes (PROS), que se dizia da cota pessoal da presidente Dilma e não do partido, fez valer a frase: levou apenas três nomes de sua cota, que ocuparam cargos especiais. Não há certeza de que ficarão.

O PT domina praticamente todos os cargos comissionados e de natureza especial nos segundo e terceiro escalões, empregados nas gestões de Fernando Haddad e Aloizio Mercadante.

Aliás, Janine estará ‘em casa’. De anos para cá, ele foi defensor incondicional de Haddad como prefeito, a quem aponta como o melhor quadro do PT atualmente.

Com investimentos prioritários nas obras de mobilidade para Copa de 2014, o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio de Lacerda (PSB), apelou ao TJ de Minas e depois ao Supremo Tribunal Federal contra a própria Lei Orgânica municipal. Ele quis reduzir de 30%, como determina a lei, para 25% o índice mínimo de investimento em Educação. O ministro Dias Toffoli negou e arquivou a ação de inconstitucionalidade. Em sua defesa, o prefeito disse que isso representaria “graves prejuízos aos cofres”.

CONFLITO. Os 30% para a Educação são garantidos pelo Artigo 160 da Lei Orgânica. Lacerda apelou ao Artigo 212 da Constituição, que determina percentual mínimo de 25%.

FUTEBOL x SALA DE AULA. O prefeito alegou na ação que a cidade pode sofrer em 2013 sanções do TCU e não receber repasses da União para as obras da Copa.

ZERO NO BOLETIM. Os professores festejaram a decisão do ministro Toffoli. Para alguns, que pediram anonimato, o prefeito bateria um bolão se cumprisse a lei municipal.