Em meio à crise geral nas finanças dos Estados e no mercado, um efeito colateral preocupante: o Rombo escolar.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio, professor Cândido Mendes, pediu ao Ministério da Educação a revisão da lei 9.870/99, conhecida por “Lei do Calote Escolar”.
A lei proíbe sanções de qualquer natureza ao aluno, em caso de inadimplência.

“Trabalhamos hoje com um patamar de 40% de inadimplência, e é uma situação que nos preocupa muito”, revela Mendes. “Principalmente porque fizemos um estudo que mostra que quem se aproveita desta lei são os alunos mais ricos, os mais pobres continuam pagando suas mensalidades em dia”, denunciou.

O pedido foi recebido pelo secretário de Ensino Superior do Ministério, Paulo Baroni, durante o Fórum do Ensino Superior do Rio, realizado no Liceu de Artes e Ofícios na última segunda-feira.

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Foto: PRB

O uso de porcos nas aulas de anatomia para alunos de medicina no Hospital de Barretos, um dos mais conceituados do Brasil, motivou o deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) a apresentar o projeto de lei para facilitar a utilização de cadáveres nos estudos e pesquisas médicas no País. O PL 4272/16 propõe alterações na Lei 8.501.

A lei atual limita o uso de cadáveres não-reclamados às escolas de medicina. O novo texto permite que os corpos sejam oferecidos a instituições credenciadas pelo Ministério da Saúde e Educação, como os hospitais que têm programas de residência.

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O clima anda tenso no Ministério da Educação com a esperada divulgação das novas faculdades de Medicina autorizadas pela pasta, no próximo dia 23.

É o curso mais cobiçado por donos das instituições – a mensalidade não sai por menos de R$ 4.500. E um pote de ouro porque o pagamento de grande parte dos alunos é garantido pelo Fies – Financiamento Estudantil bancado pelo Governo.

Em abril deste ano, como antecipou a Coluna, o MEC registrava uma fila 181 pedidos de abertura de cursos de Medicina.

A cobiça é tamanha que gera casos estranhos. Na cidade de Guanambi (BA), o grupo FIPMoc (Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros) já anuncia vagas no futuro curso, antes da divulgação da lista dos aprovados.

Folder informativo da faculdade distribuído na cidade baiana. Reprodução

Outra curiosidade é que um dos proprietários da FIPMoc  é o ex-ministro da Era Lula, Walfrido dos Mares Guia, amigão de Lula e do ministro Mercadante.

A população de Guanambi anda animada com a novidade, mas desconfiada com as investidas do Grupo, que sequer tem sede na cidade. Há relatos de populares de que empresários procuram por espaços de locação.

O mercado bilionário do diploma explica, em parte, a lotação extra na posse do ministro Aloizio Mercadante nesta semana. Muitos políticos são donos de faculdades.

Foto: site pessoal

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) pediu audiência com o ministro da Educação.

Reclama que o MEC prometeu pagar R$ 1 bilhão de dívidas atrasadas com as faculdades pelo Financiamento Estudantil (FIES), mas liberou só 10%. ‘E ainda lançaram uma segunda fase do FIES’.

Ou seja, o MEC incluiu o FIES na onda de ‘restos a pagar’, segundo o parlamentar: reconhece a dívida, mas não se sabe quando nem há promessa de executá-la.

 O Ministério da Educação quer barrar o crescimento desenfreado de faculdades – muitas sem qualidade – que surgiram com aval da própria pasta. Enviou para a Câmara um projeto de lei que cria o INSAES – Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior. Será uma autarquia, mas a chiadeira do setor começou por suspeita do alto poder de intervenção.

RELATÓRIO DISCIPLINAR. Foi quente o debate na Comissão de Educação com presença de 300 diretores de faculdades. Dizem que o setor não é contra a criação, mas contra intervenção. O deputado Izalci (PSDB-DF), foto,  alerta que autarquia não tem poder de punição, e pede cautela: “Abrimos o debate para ouvir todos os lados”.

EPA, EPA. O PT comprou a ideia do ministro Mercadante e convocou para relator do projeto Waldenor Pereira (PT-BA). O INSAES será uma autarquia ligada ao MEC, e sua criação implicará mais 550 cargos de confiança – além do presidente, um conselho de seis diretores.