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Após encontro com magistrados chefes de seccionais dos Estados, Antônio Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), soltou dura nota nesta tarde de quinta (28) indicando que a classe está em alerta contra movimentos que tentem boicotar a Justiça. Aponta corte de 30% do Orçamento do Judiciário para este ano como preocupante.

No texto, Bochenek, em nome do conselho da Ajufe, lembra a “nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos”, e garante que os juízes federais (hoje Sérgio Moro em destaque) “sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão”.

A Ajufe segue a linha da Polícia Federal, a qual delegados e agentes já criticaram, há semanas, o contingenciamento do orçamento da corporação em R$ 131 milhões – dinheiro que será reposto ao longo do ano, garantiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após pressão da direção da PF.

Curiosamente, o relator do Orçamento no Congresso Nacional, corroborado pelo Palácio do Planalto, foi o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), cuja mais da metade da bancada na Câmara é alvo da Lava Jato no STF. Barros, ele próprio, será ouvido pela PF em breve em inquérito que investiga suspeita de fraude em licitação no Paraná. 

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Leia abaixo a íntegra da nota oficial da entidade de classe:

Manifesto em Defesa da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

O juiz Moro, em Brasília: endosso a minuta da AJUFE sobre mudança no Código de Processo Penal. Foto: Augusto Dauster

Uma velada apreensão toma conta dos juízes federais em torno do processo da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro, embora os magistrados desconversem sobre o assunto.

Há risco de a investigação levar um baque se ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem, por liminar, soltar alguns empreiteiros mantidos sob prisão preventiva que poderiam entrar em delação premiada e contribuir muito para o caso.

De passagem ontem por Brasília, em evento da Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE), o juiz Moro evitou falar da investigação e até citá-la. Agora só classifica a Lava Jato de ‘Caso Pendente Concreto’. A entidade de classe se esforça para blindar o juiz junto ao Supremo.

O juiz federal Moro tornou-se uma celebridade por onde passa. Mas foi aconselhado a ter mais cuidado. Até poucas semanas atrás, estava indo trabalhar de bicicleta em Curitiba. Ontem, no aeroporto da capital do Paraná, rumo a Brasília, o juiz foi cercado por pelo menos 40 pessoas entre o check-in e o salão de embarque.

Moro é um declarado apreciador do modus operandi da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Justiça na Itália nos anos 90 contra a corrupção envolvendo políticos e o narcotráfico. A despeito de se deparar com cenário diferente na Lava Jato, o magistrado se espelha na atuação forte da força-tarefa que levou à condenação e cadeia centenas de autoridades do Poder Legislativo.

Mas à ocasião tudo ocorreu com uma intensa afinidade entre a polícia, a promotoria e a Corte suprema da itália, como lembrou o juiz Livio Pepino em entrevista a este repórter em 2003, de passagem pelo Brasil. Pepino foi um dos principais colaboradores da Mãos Limpas:

‘Na Itália, mesmo com o esforço da Justiça e das polícias, ainda falta muito a combater. No Brasil, sem trabalho integrado entre as autoridades, não há solução para o crime organizado’, comentou o magistrado italiano à ocasião. ( Leia aqui )

Tanto Moro quanto Bochenek evitaram, porém, comentar se existe essa afinidade entre as autoridades no caso da Lava Jato, em razão das especulações de que ministros do STF podem conceder liminar de soltura aos principais investigados – em decisão monocrática, o ministro Teori Zavaski já libertara o ex-diretor da Petrobras Renato Duque quando encarcerado da primeira vez.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Sob a tutela do presidente Antonio Bochenek, a AJUFE apresentou ontem na sede em Brasília uma minuta de projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal. Os resultados do processo da Lava Jato instigaram a entidade a propor a mudança, embora a proposta trate de casos de condenação em primeira instância, enquanto a Lava Jato ainda investiga os envolvidos no esquema conhecido como Petrolão.

O objetivo é aniquilar o sentimento de impunidade que acomete o País diante de casos em evidência na mídia nos últimos anos, de famosos condenados com sentenças não cumpridas. A principal mudança é a tentativa de fazer valer a sentença de prisão logo em primeira instância, e restringir as manobras protelatórias da defesa de condenados.

‘A AJUFE busca a efetividade das ações judiciais, respeitando a presunção da inocência’, disse Bochenek, que agora vai intensificar a atuação da assessoria parlamentar junto ao Congresso Nacional.

Para Moro, o Brasil precisa repensar o sistema. Ele citou o Judiciário da França e Estados Unidos como exemplos a serem seguidos.

Sérgio Moro – em Brasília, para encontro da Ajufe. Foto extraída do jornalggn.com.br

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga nesta tarde de terça, com a presença do juiz Sérgio Moro, coordenador da Operação Lava Jato, um pacote de medidas contra a impunidade para debate junto às instituições públicas e aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

O evento ocorre às 14h30, na sede da entidade, em Brasília. Segundo a assessoria, ‘o objetivo das propostas é de promover o debate para encontrar formas de tornar a Justiça Criminal brasileira mais efetiva’. Ainda de acordo com a entidade, ‘as proposições foram debatidas e aprovadas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e discutidas internamente pela Ajufe’.