O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma à Coluna que a eleição para prefeitos e vereadores é oportunidade de tirar da política os maus políticos e os incompetentes.

“É preciso vigiar aqueles que mereceram o voto e fiscalizar as ações deles no decorrer do mandato”.

A OAB teve papel fundamental na mudança das campanhas. A Ordem foi autora da ação que levou o STF a proibir as doações privadas.

Foi uma grande conquista o novo modelo em que doações de empresas a partidos e candidatos é proibida, avalia Lamachia.

“Foi priorizado o debate das ideias e das propostas”.

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O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, elevou o tom das críticas aos defensores da volta do financiamento privado de campanha eleitoral, entre eles o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

“É um recuo inaceitável. Com o fim do investimento empresarial, hoje temos as campanhas que estão no campo da ideias e não midiáticas”.

A OAB foi a entidade quem deu o pontapé jurídico no Supremo Tribunal Federal para o fim das doações de empresas a partidos, comitês e candidatos – o que mudou muito o perfil das eleições deste ano.

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, diz entender que o ‘fatiamento’ da votação do impeachment, que manteve os direitos políticos da petista, não está previsto na Constituição. Revela que já pediu um estudo sobre o assunto para decidir qual medida a Ordem vai tomar.

Lamachia lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que a perda do cargo e dos direitos políticos não podem ser separados em caso de impeachment do presidente da República.

Essa decisão foi tomada em uma ação apresentada por Fernando Collor (mandado de segurança 21689). O presidente da OAB diz ainda que “a lei não segue partidos nem ideologias”.

“A mesma lei que, hoje, recai sobre o PT já recaiu sobre Fernando Collor, adversário ferrenho do PT. Todos são iguais perante a lei e a aplicação das regras deve ser igual”.

Entidade que também protocolou pedido de impeachment da então presidente Dilma, será inevitável a OAB se manifestar. Não só por isso. Caiu num caso delicado. Na prova do exame de Ordem de 2009, elaborada pelo Cesp, uma questão crava que a perda de cargo de presidente, conforme a Constituição, tem pena cumulativa de inelegibilidade ( veja print abaixo )

Se Lamachia em nome do Conselho federal da OAB fazer valer o discurso, tem respaldo constitucional para recorrer sobre o caso do ‘fatiamento’ no STF. Caso a Ordem defenda a validade do ‘fatiamento’, a questão da prova de 2009 fica passível de ser anulada – e causar confusão.

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Foto: Folha/UOL

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, desembarca hoje em Goiânia para inaugurar o primeiro Comitê de Combate ao Caixa 2.

A OAB pretende implantar em todas as 27 seccionais o serviço para receber denúncias de corrupção eleitoral pelo 0800.

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, revela que a Ordem não mira apenas Dilma Rousseff no impeachment.

Tão logo passe seu processo, a entidade vai para cima de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, réu no STF.

Lamachia lembra que recusou-se a entregar o pedido de impeachment de Dilma elaborado pela OAB a Eduardo Cunha. Foi direto no protocolo da Câmara.

“A permanência dele é insustentável, interfere no devido processo legal”, diz o advogado.

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Lamachia – Ele e o Conselho já miram as agências. Foto: Folha-UOL

A polêmica sobre a internet banda larga limitada, na contramão do setor em todo o mundo, foi o estopim.

Por indicação do presidente Cláudio Lamachia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende judicializar a questão. E vai iniciar um debate sobre as agências reguladoras (de todos os setores), politizadas e com atuação questionável.

“Passou da hora de rediscutirmos o papel das agências reguladoras. Vamos inserir o tema na OAB, se justifica que continuem funcionando”, provoca Lamachia.

No bojo do debate, a politização das reguladoras em vários setores – Anac, Anatel, ANTT etc. Há anos existe notória ingerência de deputados e senadores na indicação de conselheiros e diretores, avalizados pelo Palácio do Planalto.

A polêmica é em torno justamente da função destes conselheiros. Em muitos casos, conota-se que em vez de regularem e fiscalizar em prol do consumidor, as agências são complacentes e até lenientes com as empresas.

A OAB oficiou a Anatel apontando ilegalidades na questão da banda larga. “Fere o Código Civil do consumidor e o Marco Civil da Internet. Uma resolução jamais pode se sobrepor à lei”, diz Lamachia.

“Ele não se portou como alguém que fosse do lado do consumidor”, comenta o presidente da OAB sobre João Resende, presidente da Anatel, que chegou a apontar que o internauta brasileiro ficou mal acostumado com a banda larga (detalhe, nos Estados Unidos, o Google oferece internet ilimitada).

Lamachia é um dos cidadãos afetados. Já trabalha diariamente via o aplicativo Whatsapp – tem sinais de mensagens a cada 30 segundos no telefone.

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As tensões ideológicas das ruas chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil.

O clima tenso promovido por minoria, mas ferrenha opositora, tornou-se o desafio do presidente do conselho federal, Cláudio Lamachia, para pacificar a entidade, por causa do pedido de impeachment da presidente Dilma protocolado.

O placar ficou de 26 diretórios pró-impedimento contra 1, a seccional do Pará, onde o advogado Sérgio Couto, ex-presidente local e a favor da saída de Dilma, mandou retirar sua foto da galeria, irado porque colegas decidiram pelo apoio à petista.

Houve conselheiro da seccional do Pará que preferiu nem votar no dia da decisão por entender que os petistas já tinham dominado o voto da bancada.

Representantes da minoria e ligados ao PT, os ex-presidentes Wadih Damous (deputado do PT-RJ), da seccional Rio, e Marcelo Lavenère (RS) espalham que houve ‘golpe’ na OAB.

A OAB, aliás, rechaça informação de Wadih de que conselheiros nos Estados estão deixando o cargo contrariados com a decisão de a Ordem apoiar o impeachment.

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Lamachia – o presidente capitaneia o movimento

Um dos principais protagonistas da abertura do processo de afastamento do ex-presidente Fernando Collor do Poder, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializa na próxima segunda-feira (28) o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por crimes de responsabilidade.

A OAB vai protocolar o pedido na Câmara dos Deputados. Entre os motivos apresentados estão as ‘pedaladas fiscais’, a renúncia fiscal para a FIFA pela realização da Copa e a tentativa de blindar o ex-presidente Lula com foro privilegiado com prerrogativas de ministro.

O presidente da Ordem, Cláudio Lamachia, concluiu o documento nesta tarde de quarta-feira, e já convida os presidentes e representantes de todas as seccionais para Brasília.

Será um pedido próprio da OAB. Até hoje, havia uma dúvida no Conselho se a Ordem apresentaria um pedido ou se iria aderir ao processo já em curso, em tramitação na comissão especial instalada na Câmara.

No comunicado que já circula entre os presidentes das seccionais, o presidente Lamachia justifica a decisão do Conselho:

“Segundo os termos da decisão do Conselho Pleno tomada no último dia 18 de março, reconhecendo a prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade, a Diretoria do Conselho Federal da OAB decidiu promover o pedido de instauração de processo de impeachment da Presidente da República por intermédio do Presidente da Instituição, tendo em vista a reserva de legitimidade contida no art. 14 da Lei n. 1.079/50”.

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