Não deixa de ser uma derrota dupla para Eduardo Cunha.

Além da renúncia ao cargo de presidente, vê seu legado na Câmara caindo na gaveta do não tão aliado Renan Calheiros, presidente do Senado.

Não vão passar no Congresso dois projetos tão comemorados por Cunha e os deputados: a flexibilização da venda de armas e a redução da maioridade penal (que teve até votação repetida quando Cunha era um trator).

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Deve durar pouco a comemoração das bancadas da bala, conservadora e evangélica na aprovação da redução da maioridade penal (feita em dois turnos na Câmara) e no iminente enterro do Estatuto do Desarmamento, em análise na Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende barrar na pauta do plenário da Casa Alta a PEC 115/2015 (a original 171/93), que trata da maioridade, e o PL 3722/12 (na Câmara), que flexibiliza compra e o porte de armas.

Renan está fechado com a presidente Dilma, e atende pedido do Planalto – o Governo é declaradamente contra os dois projetos. O objetivo é engavetar as propostas por anos, enquanto as bancadas e o Governo no Senado estiverem afinadas.

A redução da maioridade para 16 anos aprovada na Câmara vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. O atual projeto no Senado tramita na CCJ sob relatoria do senador Ricardo Ferraço. O 3722, na pauta da Câmara e que deve chegar ao Senado ainda este ano, entre outros pontos reduz de 25 para 21 anos permissão para compra de armas e amplia o porte de 3 para 10 anos.

Renan vai segurar a pauta por conta própria, pela prerrogativa do cargo, embora consulte líderes partidários. Diz que o projeto de mudança na compra das armas só passa se mantiver a venda para maior de 25.

Estudantes são atendidas no serviço médico da Câmara.

Uma confusão no plenário que debatia a PEC da redução da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira deixou pelo menos quatro estudantes feridos e deputados e jornalistas passando mal.

Os parlamentares debatiam a troca de plenário, que já estava lotado, quando começou a gritaria, corre-corre e tumulto. Os próprios deputados acusam três seguranças da Casa de usarem spray de pimenta que atingiu não só manifestantes mas também parlamentares.

Pelo menos quatro estudantes estão internados no serviço médico da Câmara, e dois deputados passaram mal, entre eles Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Logo após o tumulto o federal Júlio Delgado (PSB-MG) foi ao microfone no plenário da Câmara e denunciou a confusão, solicitando investigação e quem ordenou a atuação dos seguranças daquela forma. Foi endossado por Ivan Valente (PSOL-SP).

“Temos que abrir uma investigação criminal, mandar a Polícia Federal investigar isso”, disse Miro Teixeira (PROS-RJ), ratificado pelo colega do PT mineiro Reginaldo Lopes.

DEFESA DA POLÍCIA

Dois deputados também foram aos microfones do plenário principal para defender a atuação dos agentes da Polícia Legislativa criticados pelo uso do spray.

Segundo os deputados Delegado Edson Moreira e Major Olímpio, alguns estudantes ligados à UBES tentaram invadir o plenário e causaram o tumulto.

Deputados da base governista têm usado um estudo recente sobre a radiografia do sistema carcerário no Brasil na tentativa de sensibilizar os colegas a favor da redução da maioridade penal.

Contra a PEC que entrará em pauta, o PT, em especial, usa dados de pesquisa sobre presos no País. É o Mapa do Encarceramento, feito pela Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República.

De acordo com o estudo, ‘a população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012 (de mais de 296 mil pessoas para 515 mil pessoas), impulsionada principalmente pela prisão de mulheres, negros e jovens’.

Fraga – campeão de votos no DF é um dos expoentes da Menoridade

Com todas as demandas de aliados atendidas na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai cobrar a fatura para aprovação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Conta com uma poderosa bancada conservadora, liderada por delegados de polícia eleitos, e que fazem coro diariamente no plenário citando casos de violência protagonizados por menores País adentro.

Eles foram líderes de votações em seus Estados – uma prova de que atendem aos anseios da população no tema Segurança Pública, agora incluído o debate sobre os menores infratores.

Entre os parlamentares do escrete, destacam-se os Delegados Waldir (PSDB-GO), Eder Mauro (PSD-PA), Edson Moreira (PTN-MG); o ex-policial Alberto Fraga (DEM-DF), o militar Jair Bolsonoro (PP-RJ) e o filho, o agente federal Flávio Bolsonaro (PP-SP).

Causou estranheza em políticos de variados partidos a inserção do PROS na TV, em rede, com cara de ‘Você Decide’ – para levantar questão a respeito da PEC de redução da maioridade penal em debate no Congresso Nacional.

Na inserção o presidente do partido, Eurípedes Junior, joga para a plateia a decisão de um episódio fictício sobre crime de menor. ‘Partido deve ter posição’, diz um líder.

No calor do atual debate sobre envolvimento de menores em violência e impunidade no País, a conta mostra que há mobilização política na tentativa de dar uma resposta à sociedade, embora todas travadas.

Há pelo menos 32 Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas com textos frágeis juridicamente.

O levantamento é do advogado e assessor legislativo Paulo Fernando Melo, que vê inconstitucionalidade em todas elas. “Tenho dúvidas porque ferem uma cláusula pétrea, retiram o direito individual”.

Das propostas, três reduzem a maioridade para 14 anos, uma para 17; e as restantes para 16.

O ideal para o debate avançar, segundo juristas, é a realização de um plebiscito nacional. Há proposta do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Mas não só dele. Um episódio pitoresco ocorrido na noite desta Quarta mostra o empenho geral.

O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) parou Luiz Pitiman no fundo do plenário e pediu assinatura para proposta similar – a realização de um plebiscito sobre Maioridade Penal. “Mas eu já apresentei uma proposta desta!”, retrucou o pemedebista.

Desconcertado, Mussi mandou: “E qual o seu nome?”. Pitiman se apresentou, contrariado, e saiu de fininho: “O cara não sabe nem o meu nome, não ia saber do projeto”..

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NOVO SINDICATO

Mobiliza-se na Congresso um grupo para a criação do SindiComLegis – Sindicato dos Comissionados do Poder Legislativo, agremiação inédita. A briga promete: tirar do SindLegis a massa dos comissionados das duas Casas, e suas respectivas contribuições. A se concretizar, o SindiComLegis será filiado à UGT.

VOLTA DE ARRUDA

O ex-governador do DF José Roberto Arruda estaria a caminho do PTB, a convite do senador Gim Argello (PTB-DF), que nega negociação. ‘Mas se ele me procurar será bem vindo’, diz o parlamentar. Há quem diga que as conversas avançam, sim. A suposta negociação entre Arruda e Gim surge justo no momento em que o ex-governador tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal por causa de irregularidades em programa social na sua gestão. Arruda está na marca do pênalti para a Ficha Limpa: foi condenado em 1ª instância por improbidade. Falta pouco para o processo subir para turma colegiada.

BISTURI ASSASSINO 

A CPI do Erro Médico no Senado, prestes a ser instalada, vai mirar também clínicas particulares e cirurgiões plásticos na série de mortes durante lipoaspirações no País.

REZA FORTE

Na véspera de a presidente Dilma e toda a imprensa nacional conhecer a arena Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) se blindou: anunciou no Domingo o fim do racionamento de água no grande Recife. Quem revela é a médium: Campos acionou a Fundação Cacique Cobra Coral, de Adelaide Scritori, que faz trabalhos de controle do tempo, para mandar chuva forte. Ela incorpora o cacique e faz trabalhos espirituais a pedidos de políticos há décadas.

HOUR CONCOURS

O senador Eduardo Suplicy pode se tornar hour concours para batedores de carteiras em eventos de São Paulo. Antes de ser furtado na Virada Cultural, vale lembrar que já teve a carteira levada dentro de uma igreja durante missa.

BOLO MINEIRO

Ecoa na Esplanada o bolo que o ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, deu em convidados de evento da Confederação Nacional da Indústria, na Terça. O petista mandou a secretária avisar que havia outra agenda.

PROLE

Outro filho do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um policial federal, vai se candidatar por São Paulo à Câmara em Brasília pelo PSC de Marco Feliciano. Bolsonaro já tem dois filhos mandatários: um vereador no Rio e um deputado estadual na Alerj.

TROCO

O PSD entrará com uma representação contra o deputado Anthony Garotinho no Conselho de Ética da Câmara pela alcunha da ‘MP dos Portos’.

Crescem esforços para tentar derrubar o tabu da redução da maioridade penal, diante de sucessivos e ininterruptos crimes cometidos por menores, e conscientes da impunidade.

Tramita desde 2007 na Câmara a PEC 73, que propõe revisão no Código Penal dando ao magistrado poder de avaliar caso a caso pelo tamanho do dano, não da idade.

‘O jovem não será mais avaliado simplesmente pela idade, mas sim, pelo tamanho do dano que ele causou, e, se tinha consciência do que estava fazendo’,  diz o autor, deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

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(UM)BANDA LARGA

No país em que o 3G é privilégio, a Anatel, cobrada pelo governo por resultados às vésperas da Copa das Confederações, instalou atrás de sua sede em Brasília um caminhão link na tentativa de captar o famigerado sinal 4G de internet, que ninguém viu ainda.

Procurada, a assessoria da agência limitou-se a responder que seria um teste da TIM, e silenciou depois. O caso remete à piada pronta: No Brasil existe a umbanda larga. Só na reza forte para a internet funcionar bem. O caminhão contratado é da RF solutions, conhecida empresa de tecnologia que tem até as Forças Armadas como clientes.

ALÔ, ALÔ..  CPI

Já é consenso entre deputados: se o lobby das operadoras não convencer, sai a CPI das Telefônicas. Os abusos de Oi, VIVO, TIM, Claro, etc são constantes e diários.

O Congresso começa a desconfiar do que o povo já sabe. Faltam poucas manobras para que ninguém seja preso este ano e mensaleiros cuspirem na cara da Suprema Corte. Para o senador Simon, o pedido de afastamento do ministro Barbosa da relatoria dos recursos é tiro certeiro na sentença. “O novo relator levaria um ano para ler as 10 mil páginas. Haverá briga tríplice entre o novo relator, o revisor e o presidente”.

NEM TANTO

História mal contada, notícia vira meia verdade. Lula não será colunista do The New York Times. Coube ao próprio jornalão explicar: ele escreverá coluna para a agência de notícias do NYT, que oferecerá a outros jornais. Compra e divulga quem quiser.

CHAMADA E BRONCA

Num cochilo do governo, Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de
Educação do Senado, colocou em votação o projeto terminativo que exige pós-graduação dos professores para ingresso nas universidades. Sem conseguir interromper a votação com um pedido de vista, a senadora Ana Rita (PT-ES) reclamou da rapidez do processo. Cyro foi taxativo: ‘Estamos há 6 semanas sem votar um único item terminativo, porque o governo não comparece’.

OS CENSURADORES

Repórteres sem Fronteiras divulgam hojeB lista de 39 autoridades, ditadores, facções religiosas e milícias que são considerados perigo à liberdade de expressão. Entram na lista deste ano o novo presidente da China, Xi Jinping, o grupo jihadista sírio Jabhat Al-Nosra, Irmãos Muçulmanos do Egipto, e dois grupos extremistas do Oriente.