O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coêlho, decidiu impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra trecho da lei de direito de resposta aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma. Jornais já relatam problemas variados à OAB.

Os políticos e assessores tentam amedrontar os repórteres.

O senador Romário (PSB-RJ) não gostou da palavra “armadilha”, em tom conotativo, publicado em nota da Coluna. A assessoria tentou intimidar este repórter ameaçando chamar advogado. Um outro senador do PT já pressionou repórter da Folha de S.Paulo. O Globo também relatou pressões.

O presidente da OAB não é contra a nova lei. Mas questiona trecho que permite direito de resposta imediato mesmo em caso de o personagem ter sido ouvido para reportagens. Nestes casos, para a OAB, caso o personagem peça nova resposta, a OAB defende que a Justiça deve decidir se haverá.

Os advogados que não trabalham em bancas em breve poderão abrir empresas ser inseridos no Simples Nacional para pagamento de impostos. Avança na Câmara, com forte lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Projeto de Lei 166/15.

Atualmente, o profissional paga até oito impostos distintos.

“O PL permitirá ao colega usufruir de alíquotas tributárias favoráveis, descomplicando a gestão de pequenos escritórios”, diz o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho.