Foto: Ag. Senado

Atualizada quarta, 21, 19h13 – O plenário do Senado vai passar a barrar os ‘jabutis’, ou ‘contrabandos’, inseridos por deputados em medidas provisórias recebidas da Câmara a partir da próxima terça-feira. Eles serão analisados à parte.

Os termos referem-se a emendas incluídas por deputados ou os próprios senadores que nada têm a ver com o texto original da MP, e que beneficiam setores variados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leria hoje resposta a questão de ordem sobre a legalidade regimental da votação dos ‘jabutis’.

O pitoresco desse caso é um episódio ocorrido na terça-feira. Renan leria a resposta ontem, mas o autor da questão de ordem, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que é contra ‘jabutis’ – pediu para esperar.

Surpresa maior dos líderes quando ele revelou o motivo. É que uma MP que será votada hoje contém um ‘jabuti’ do setor sucroalcooleiro, que beneficia produtores de todo o País. Caiado ficou preocupado com os produtores goianos, e pediu pela aprovação.

COMO FICA

No texto preparado, o presidente do Senado informa:

“Para tanto, passaremos a submeter à deliberação do Plenário, previamente ao exame do mérito, o exame da pertinência temática, ocasião em que as lideranças poderão oferecer destaques para supressão de texto que não guarde conexão com o restante do Projeto”.

“Suprimindo parcialmente texto (que será tido como não escrito) e aprovada a matéria remanescente na forma como veio da Câmara dos Deputados, a proposição será encaminhada à sanção presidencial. / Se houver alteração de mérito na matéria conhecida, o projeto voltará à Câmara dos Deputados”.

Deputado Fábio – ele protocola hoje a PEC. Foto: al.go.gov

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende levar à pauta com prioridade uma PEC que o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) protocola hoje, que limita em 12 o número de Medidas Provisórias da Presidência da República. Esse ano já foram 4, e somaram 29 as editadas pela presidente Dilma no decorrer de 2014.

Um direito constitucional, a MP é recurso usado por todos os presidentes desde a redemocracia – com canetada forte. José Sarney assinou 118 MPs, Fernando Collor enviou 84 para o Congresso; em seu governo tampão, Itamar Franco editou 74 medidas. Os campeões até agora são Luiz Inácio Lula da Silva (419) e Fernando Henrique Cardoso (418).

PELA PAUTA

Os governistas fecham os olhos para evitar mal estar com o Planalto. ‘Isso atrapalha muito a pauta do Congresso, que fica amarrado’, critica o deputado Fábio.

Na gestão de Henrique Alves na Câmara houve esforço para mudar o regimento a fim de evitar que a farra das MPs atrapalhassem a pauta. Entre as medidas, proibiu-se o ‘contrabando’ – termo usado para a emenda incluída em MPs sem qualquer ligação com o texto original.

Mas a regra ficou no papel. O ‘contrabando’ continua. Foi um deles incluído numa MP há duas semanas que deu aval para a Câmara abrir caminho para a construção de novo anexo e do famigerado shopping.