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Embasado na promulgação da ‘PEC da Bengala’ no Congresso Nacional, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), do Distrito Federal, apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2015, que avança na Câmara Legislativa, para passar a aposentadoria dos conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF) para 75 anos.

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Não há qualquer motivação para vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff ao patrocinar a ‘PEC da Bengala’, que lhe tirou indicações para Cortes – cinco só para o Supremo Tribunal Federal.

Cunha atingiu em cheio dois desafetos: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  e o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que – segundo próximos – sonhavam serem indicados para o STF nas vagas que Dilma teria pela frente.

O presidente da Câmara foi o principal patrocinador da proposta, retirada de gaveta na Câmara e com aprovação relâmpago no Congresso Nacional.

No bojo desse descontentamento, aliados de Cunha indicam que ele está indignado por ter sido incluído na lista da operação Lava Jato pelo PGR Janot – e aponta culpa de Janot e Cardozo nisso, embora haja indícios de relação de Cunha com o esquema, na delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Com a promulgação da PEC semana passada – que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros das Cortes superiores -, Cunha também atinge em cheio as pretensões do Advogado Geral da União, Luís Adams, que também sonhava vestir a toga de ministro do Supremo.

Agora, a presidente Dilma só terá direito a indicações para as Cortes em caso de mortes ou aposentadoria antecipada voluntária de algum(a) ministro(a).

Todos os presidentes das Cortes superiores confirmaram a Renan Calheiros (PMDB-AL) presença na assinatura da promulgação da ‘PEC da Bengala’. O presidente do Congresso Nacional agendou para esta quinta, às 11h, no plenário do Senado Federal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votaria a PEC em 2º turno só em Junho. No salão verde da Câmara, há quem aponte a antecipação da votação para a última terça por causa da operação da PF no gabinete do presidente, alvo da Lava Jato, no mesmo dia pela manhã.

No jantar no qual foi recebido no Palácio da Alvorada, Cunha avisara pessoalmente à presidente Dilma que aprovaria a PEC e ela perderia as futuras indicações para as Cortes.  A proposta, agora promulgada, aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Judiciário e do TCU.

Cunha e Dilma em cerimônia da entrega de medalha do Exército, na foto que circulou o País nos últimos dias: beijinho, e tchau tchau

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirma que vai colocar em votação de segundo turno a PEC da Bengala neste semestre.

‘Só estou esperando passar a pauta pesada, de discussão da terceirização e do pacote fiscal, e logo em seguida vamos votar. Acho que passa’.

Ele avisou pessoalmente à própria presidente Dilma Rousseff, no jantar – cordial, mas indigesto para ela – que tiveram no Palácio da Alvorada na última quinta-feira. Ela não protestou, e suspirou resignada.

Como Renan Calheiros cortou relações com a chefe da nação, e segue afinado com Cunha, o presidente do Congresso já avisou que promulgará a PEC no mesmo dia que aprovada.

A se concretizar a promulgação da proposta – que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros das cortes– Dilma perderá a indicação de cinco ministros apenas para o Supremo.

Após a indicação do jurista Luiz Edson Fachin na semana passada, para a vaga de Joaquim Barbosa, se prevalecer a regra atual a presidente tem direito a indicar os substitutos de Celso de Mello, que se aposenta em outubro deste ano; em 2016 está de saída Marco Aurélio Mello, e em 2018 penduram a toga os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Caso a PEC seja promulgada, o ilustre escrete ganha sobrevida na Corte.

A PEC derruba o sonho – por ora – de candidatos como os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Adams (AGU) e Benedito Gonçalves, do STJ, favorito do ex-presidente Lula, de quem é amigo.

Por ora, porque, se um candidato da coalizão petista vencer a eleição em 2018, os supracitados têm chance de entrar na lista de favoritos de acordo com as vagas que se abrirão. Do contrário, dão adeus para valer – a não ser que por força de óbito de um ministro surja a oportunidade.