Informação de que setor tem 350 mil empregos em risco pesou na decisão. Foto: ccitb.org.br

A ‘guerra fiscal’ travada por lobistas de variados setores na Câmara com a votação do PL 863/15, que reduziu a desoneração sobre lucro na folha de pagamento para muitos setores, teve no último dia o protagonismo do PP junto ao PMDB da Câmara.

Os setores calçadista (Sul) moveleiro (Sul e Sudeste) e têxtil (Sudeste e Nordeste) foram os que mais pressionaram a bancada do Partido Progressista para a manutenção da alíquota.

Por algum acerto com o Planalto e o PMDB – que controlou a relatoria – o PP da Câmara teve a honraria de oferecer o afago no bolso de um dos setores usando a carteira do Tesouro.

Mas o texto final do projeto só comportava o desconto para um deles. Sob consenso dos deputados, venceu o lobby do calçadista – o menor impacto para as contas entre os três setores – com polo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros dois setores na lista terão suas alíquotas elevadas.

Não foi por escolha apenas. O PP do Rio Grande do Sul, onde o setor beneficiado é forte no PIB, tem seis deputados federais na Câmara.

Pelas contas, e na justificativa boca a boca dos parlamentares envolvidos no presente, o calçadista era o que mais demitiria (350 mil empregos) e o que menos causará prejuízo na arrecadação: o Governo abre mão de R$ 40 milhões.

COMO FICOU

O projeto que saiu do Ministério da Fazenda endossado pela Casa Civil previa  aumento das alíquotas de 1%, para 2,5%; e as de 2%, para 4,5%. Mas foi destroçado pelos deputados atendendo aos lobbies dos setores mais fortes.

Do jeito que ficou, se o Senado referendar – e tudo indica que o vai – o Tesouro reverá sua receita de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões.

O texto que sai da Câmara para o Senado ficou assim: a alíquota sobe de 2% para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. E sai de 1% para 1,5% para empresas jornalísticas, de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Para não encarecer a cesta básica e contribuir mais ainda para a inflação, que estourou a meta, o setor alimentício foi mantido no pacote de desonerações (em negociação que começou há duas semanas): o de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Votação de ontem à noite no plenário, que se estendeu até a madrugada. Foto: Ag. Câmara

O vice-presidente Michel Temer foi o “ouvidor-geral” das reclamações de variados setores da economia sobre o PL 863, em votação ontem e hoje no plenário da Câmara, que reduz a desoneração da alíquota sobre faturamento na folha.

Setores não beneficiados usaram deputados para gritar. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) avisou que pode demitir 150 mil este ano, por não se manter na desoneração.

Outra que entrou na gritaria foi a Coca-Cola, usando a entidade que ajuda a bancar, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes. Distribuiu folheto na Câmara indicando que só na Zona Franca de Manaus o setor deve demitir 15 mil até dezembro, com a oneração.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) argumenta que o Governo errou ao manter a desoneração para poucos – apenas quatro setores: Call-center, mídia, transportes e parte do alimentício que compõe a cesta básica.

O parlamentar defendia o aumento das alíquotas escalonado para todos os setores: ‘30% (em cima das alíquotas) já estão de bom tamanho para o Tesouro, nessa crise’.

A votação da mudança nas alíquotas sobre faturamento da folha de pagamento já causa um racha na Câmara dos Deputados, instigado por setores não atendidos pela manutenção da desoneração.

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Máquinas e Equipamentos – que ficou fora das concessões – se reúne na seda da ABIMAQ nesta terça-feira para marcar posição contra o PL 863/2015,  que pode entrar em plenário nesta semana – se houver quórum, porque a maioria parlamentar da Casa viaja para o interior a fim de prestigiar as festas Juninas.

O coordenador da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destaca que o setor está mobilizado para impedir a aprovação da proposta, que é vista como catastrófica neste momento de retração econômica.

“Faremos um ato político para mostrar que o governo Dilma Rousseff está totalmente fora da realidade ao levar adiante um item que vai gerar mais recessão e desemprego”, diz Goergen.

Picciani – conversa com Temer e Levy. Foto: pmdb

Na iminência de votação no plenário, deputados do PMDB tratam com o relator do Projeto de Lei 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a manutenção das alíquotas sobre imposto previdenciário da folha de pagamento para setores da indústria alimentícia com produtos na cesta básica.

A alegação é a de que o aumento da alíquota, como prevê a proposta, pode encarecer a cesta e contribuir para elevar a inflação ainda mais – por ora não há decisão. Picciani se reúne nesta quarta com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para definir o PL.

O projeto visa mudar as regras de desoneração da folha para 56 setores do mercado é um dos principais itens do Planalto no pacote de Ajuste Fiscal.

Em consenso com o vice Temer, o relator adiantou que por ora dois setores não sofrerão ajustes – as comunicações – envolve teles e tecnologia da informação, empresas de call-center – e o transporte público, para evitar aumento de preços das passagens. Mas o Planalto não pretende abrir mão para estes setores, a fim de evitar desgaste com outros não beneficiados.

EFEITOS

Souza – Governo deve pensar ações para minorar efeitos da crise

Para o deputado Sérgio Souza (PR), o ajuste fiscal inevitavelmente provocará demissões em vários setores, mas a base e o Governo podem trabalhar para minorar o risco: ‘Para reaver o equilíbrio quem vai pagar é o consumidor. Tem que afetar o mínimo os pobres’, diz Souza.

O deputado levou a Londrina (PR) o federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da comissão do novo pacto federativo, para ouvir os prefeitos. A situação com o caixa é de desânimo.

Foto: PMDB

A presidente Dilma incumbiu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negociar com o PMDB o relatório do Projeto de Lei 863 de 2015 na Comissão de Finanças e Tributação, ao saber pelo vice-presidente Michel Temer a proposta do relator, o líder do partido Leonardo Picciani (RJ).

Ele quer fazer a ‘escada’ para o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária na folha de pagamento que atingirá pelo menos 56 setores da economia.

Seria uma maneira de agradar a empresários e Governo sem deixar feridos. O PMDB apresentou solução: diluir as alíquotas entre 2016 e 2018, e não autorizar numa canetada só o aumento de 2,5% e 4,5% para setores na folha.

O PL altera alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em especial para a indústria, para 2,5%. E sobe de 2% para 4,5% para o setor de serviços.

Preocupado com o ajuste fiscal emergencial do Governo, Michel Temer pediu que o aumento, mesmo escalonado, já valha a partir de dezembro deste ano.

O debate ficou tão tenso que envolve negociações do relator diretamente com o vice-presidente, Michel Temer, grandes empresários consultados, entidades de classe patronal e o ministro da Fazenda.

A confusão começou quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a MP dia 3 de Março, por não cumprimento de prazos regimentais, e obrigou a presidente a editar o PL, enviado à Câmara.