Renan e Cunha – sintonizados, mas nem tanto. Foto: ABr

A despeito da boa relação entre os presidentes das Casas, e da supremacia do PMDB na Câmara e Senado, a reforma política aprovada pela gestão de Eduardo Cunha pode ser alterada sob comando de Renan Calheiros, que já o avisou.

Renan fez chegar a Cunha que, numa sondagem preliminar com líderes, o Senado vai confirmar o fim da reeleição para cargos majoritários, mas proporá mudanças no financiamento de campanha.

Por ora, a sugestão mais concordada é de que as empresas possam doar até 7% do valor do custo de campanha informada ao TSE pelo candidato.

A proposta que passou na Câmara proíbe doação de empresas para os candidatos, somente autorizada para os comitês. Se alterada, o projeto volta para nova análise dos deputados.

No Senado, é consenso também que deve cair a cláusula de barreira que limita acesso ao fundo partidário por partidos sem representação. É o caminho aberto para os futuros partidos REDE e PL.

Foto: UOL

A emenda aglutinativa nº 37 na reforma política já causa polêmica antes de ser votada no plenário da Câmara.

Ela insere na Constituição o Artigo 102 e determina cota de vagas para mulheres em todas as Casas Legislativas, dos Poderes municipais ao Federal, com cálculo ainda a ser definido.

Alguns representantes da robusta bancada masculina comentam que a Lei Eleitoral 9.504 de 1997 já obriga os partidos a destinarem 30% das vagas nas candidaturas para mulheres, e na maioria dos casos não é cumprida porque não encontram quem se interesse. A solução, para os contrários à cota, passa pelo cerco do TSE aos partidos e pele esforço dos mesmos nas filiações.

O 1º Parágrafo da emenda é outra polêmica: ‘é vedada a utilização de qualquer outro tipo de cota que não seja do sexo feminino’. Em suma, restringe direitos civis e fere a diversidade de gênero, tão debatido atualmente.

Para um parlamentar, que prefere não se identificar, em tempos modernos as mulheres não podem restringir a cota: Se passar a delas, os travestis, gays, padres, umbandistas, espíritas, índios etc também vão pleitear suas cotas representativas no Legislativo.

Brinca outro deputado: ‘Imagine cota para canhotos, ou para vesgos..’. Já as representantes da bancada feminina acreditam que a cota será uma vitória dupla: a melhor forma de os partidos cumprirem a lei eleitoral na filiação e candidaturas, e a maior representatividade da mulher na política.

Depois do passeio – também com agenda oficial – em Moscou e Jerusalém – com passadinha em Paris, para alguns – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recoloca na pauta do plenário, na próxima quarta, os itens restantes da reforma política.

Entram, entre outros pontos, as emendas sobre duração de mandatos, coincidência das eleições, cotas para mulheres e data da posse presidencial.

Há uma derrota para a transparência nas eleições na doação de empresas apenas para comitês de campanha, como aprovada em emenda na Câmara dos Deputados.

Os interesses privados entrarão para valer no jogo político. Com a doação para o partido e tradicional o repasse de verbas dos comitês para a campanha do candidato, perdem-se ‘as digitais’ de cada setor financiador dos mandatários.

Neste contexto, perderá a força o questionamento sobre decisões suspeitas em relatórios ou sobre votos de parlamentares que beneficiem determinados setores. Simplesmente porque o ‘financiamento de interesse’ das empresas para políticos estará camuflado na doação para os partidos.

Em suma, é a doação sem rastros. Além disso, continua não haver ferramenta que iniba a continuidade do caixa 2 – é uma questão de caráter – para os candidatos e partidos. E por fim, o aumento significativo do fundo partidário completa uma vitória tripla para partidos, candidatos e mandatários.

Do ex-senador e agora deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), ao comentar com colegas sobre a reforma política que vai a plenário: ‘É a Reforma Tiririca, pior do que tá, não fica’ – em alusão ao mote de campanha do colega.

Em tempo, há um clima de pessimismo (mas de muitos poucos da base governista) sobre articulação atual: ‘Não adianta trocar o Garçom (Luiz Sérgio) pelo Mordomo (Michel Temer)’, diz outro político.

Faz referência ao ex-ministro da pasta, o petista Luiz Sérgio, que foi apelidado de garçom (levava e trazia recados no Palácio, na visão de alguns maldosos) e sobre o novo articulador, o vice Temer – que tem apelido de Mordomo há anos pela postura cordial.

A bancada evangélica da Câmara se reúne nesta tarde num plenário da Câmara para debater a reforma política que vai à pauta.

A novidade – e perigo para a turma – é um estudo que será citado. O sistema Distritão, se por municípios, pode enterrar muitas candidaturas de evangélicos, porque a maioria deles são eleitos com votos de fiéis dos templos distribuídos pelo Estado de cada um.

Outro risco sobre o Distritão é que o maior defensor da proposta é o presidente da Casa, Eduardo Cunha, justamente o representante-mor da bancada.

Pelo sistema, são eleitos os mais votados em cada Estado ou cidade – e assim não há o ‘puxador’ de votos por partido ou coligação como ocorre atualmente, pelo qual tomam posse deputados com votações irrisórias.

Na esteira dos numerosos projetos de lei que os partidos apresentam para a famigerada – e há décadas propalada – reforma política, mais um chegou à Mesa da Câmara – em relação à reforma eleitoral.

O PL 1169/15, de autoria do deputado Carlos Gaguim (PMDB-TO), altera a Lei Eleitoral e determina a ‘recontagem física de votos’, para casos autorizados pelo TSE.

Para tanto, a urna eletrônica deveria emitir recibo do voto – o que está discussão há anos mas não ocorre ainda.

Foto: Divulgação

O juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, tem levado um alerta a caciques políticos. O MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está de olho nas propostas de reforma política prometida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha:

‘Quem ganha com a unificação das eleições? Só o PMDB. Com maior número de prefeituras, terá cabos eleitorais espalhados por todo o Brasil mobilizando votos para a presidência e governos’, sobre um dos pontos discutidos no pacote – a simultaneidade das eleições majoritárias e proporcionais.

Para Márlon, conhecedor dos meandros das eleições nos rincões, ‘ninguém lançará candidato a presidente ou a governador sem a bênção do partido de maior base municipal no Brasil’. Hoje, esse partido é o PMDB.

Foto: psdb.org

Com a meta de votar um novo pacote de reforma política (e eleitoral) ainda no seu mandato no comando da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começa a receber propostas de parlamentares para estudo.

O tucano Alfredo Kaefer (PSDB-PR) vai apresentar uma alternativa à bancada e levá-la ao presidente: Mandato de seis anos e eleições a cada três anos.

Kaefer defende também financiamento privado, voto distrital misto para deputados, e segundo turno para prefeito em cidades com mais de 100 mil eleitores onde o favorito não atingir dois quintos de votos.

‘Não defendo coincidência de mandatos’, resume.

A equação de Kaefer é propor mandato de cinco anos para prefeitos, já válido para a eleição de 2016. Mas só para esta; e depois para seis anos na seguinte. E para majoritário em 2018, mandato de seis anos. Assim, a cada três anos teríamos eleição, lastro melhor do que o atual.

O Congresso Nacional já arquivou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre Constituinte Exclusiva para a reforma política, em 2007 e em 2010.

‘À época, acharam que era estratégia para o 3º mandato de Lula’, explica o ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor da primeira proposta.

A segunda, de Marco Maia (PT-RS), ‘foi pedido do então presidente Lula’, revela, mas parou na Comissão de Constituição e Justiça sem acordo. Mesmo depois de ser eleito presidente da Câmara, Maia não voltou a falar do projeto.

Maia lembra que apresentou a proposta 384/09 após conversa com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Sem qualquer pretensão de 3º mandato: Lula já previa a cobrança popular.

Dino, hoje presidente da Embratur, frisa que sua proposta (193/07) previa não só a reforma política, mas também a Tributária. ‘Resolveria muito do Fundo de Participação dos Estados’ em imbróglio hoje no Senado e entre governadores.

Com o apelo ontem e com discurso estratégico – mais bem feito que o da TV em rede na Sexta – a presidente Dilma Rousseff enquadrou os congressistas, tirou o foco da mobilização popular de seus ombros e passou para o Parlamento.

Por coincidência, na última Sexta, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou outra PEC para a Constituinte Revisional. ‘É o momento propício’, diz o parlamentar.

Nesta quarta, há previsão de que milhares de manifestantes vão tomar o gramado em frente ao Congresso Nacional, segundo agendado pelas redes sociais. A priori, o protesto é contra o projeto da ‘Cura gay’, que passou na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Mas os protestos podem se estender também contra a tramitação da PEC 37 – que inibe ao MP poderes de investigações criminais – e terminar em cobrança aos congressistas pela reforma política.

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BOA IDEIA!

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – o que criou a Ficha Limpa – entregou ontem na Câmara um projeto de lei por ‘Eleições limpas’. O pacote, de 17 páginas, prevê, entre outros, redução de custo de campanha, proibir o financiamento de empresas privadas e maior facilidade para participação popular na proposição de leis.

POLÊMICAS

Propostas polêmicas: Limita a contribuição individual do eleitor em R$ 700; prevê lista para escolha dos candidatos – que divide os partidos –, eleição em dois turnos para deputados e fim da justa causa para sair do partido (perseguição, por exemplo).

TORCIDA NUCLEAR

No jogo Japão x México no Mineirão, em BH, pelas Confederações no Sábado, três homens de jaleco azul com letras douradas, todos serelepes, chamavam atenção na arquibancada: CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear..

FALTOU A HOLA!

Um manifestante no Mineirão foi aplaudido pela torcida que viu o cartaz com os dizeres: ‘Japão – troco pela sua classificação a sua Educação e Saúde’.

ELE AVISOU

Poucos meses antes de falecer, o ex-vice José Alencar soltou, baixinho, para este repórter: ‘O maior problema do Brasil é a impunidade’.

ESQUECERAM DE MIM

O senador Roger Pinto, oposicionista de Evo Morales, refugiado na Embaixada do Brasil em La Paz, mandou recado para o Congresso: ‘Se Bolívia diz que não há negociação secreta, então o chanceler Patriota estaria mentindo, coisa que não creio’.

PRA PLATEIA

Mal a presidente Dilma conclamou o Congresso a fazer a Reforma Política e as redes sociais já bombavam, à tarde, a volta dos jovens às ruas em todo o país. Em especial, para a frente do Congresso. Hora de comemorar e cobrar a realização.

ENQUANTO ISSO

Enquanto você estava no ônibus sem ar, na van paradeira ou enlatado no metrô, seu prefeito e governador chegavam e saíam de jatinhos em Brasília para a reunião com Dilma. Nenhum deles foi de voo comercial.

VAQUINHA AIR

Mas há também lotação política – para economia e pela boa convivência. O governador Omar Aziz (AM) e o prefeito Artur Virgílio (PSDB), de Manaus, ‘racharam’ jatinho.

FLIP NA ONDA

Organizada pela Revista Voto – Karim Miskulin e Marcos Troyjo – a Casa da Liberdade em Paraty, na Flip, vai debater os desafios da conjuntura socioeconômica.

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MISS COPINHO

Os jovens cada vez mais atentos. Em Teresina, estudante de medicina foi para a rua com cartaz: ‘Me chama de copinho, Firmino!’. É que o prefeito, Firmino filho, previa gastar R$ 5,8 milhões (isso mesmo!) em compra de copos descartáveis em licitação.

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PONTO FINAL

E a Dilma, hein!? Empurrou o povo para a porta do Congresso.