O ‘Diálogo para o Desenvolvimento’ lançado ontem com o novo Conselhão pelo presidente Michel Temer é apenas o preâmbulo do que planeja para 2017.

Paralelo ao grupo, começou a trabalhar sigilosamente um conselho interministerial para elaborar a Mensagem ao Congresso Nacional que Temer lerá em fevereiro na abertura do Ano Legislativo.

O Plano Temer, como já é chamado nos bastidores, prevê uma reforma tributária e ‘melhoria no ambiente de negócios’. Outros Governos e Legislaturas já tentaram, sem sucesso, uma reforma fiscal.

A Mensagem Presidencial já sai do prelo com cinco pontos: Econômico, Gestão Pública, Infraestrutura, Brasil & Mundo e Social & Cidadania.

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O relator do PL 104/2015, deputado federal Maia Filho (PP-PI), revela que é favorável à convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para reformas Política e Tributária.

O projeto de lei, de autoria do deputado Rubens Pereira Filho (PCdoB-MA), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Maia vai sugerir audiências públicas para o debate.

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Rachid e Levy (D) – eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Reunido a portas fechadas ontem na Câmara com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, fez pressão contra a votação da mudança do “teto” do Simples Nacional previsto para ir a plenário.

“Não é hora de votar isso” e “Temos primeiro que aprovar o Orçamento de 2016” foram as frases repetidas pelo secretário da Receita.

Para os parlamentares, Rachid foi o mensageiro da presidente Dilma e do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para neutralizar o início da pauta da reforma tributária do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Simples com “teto” de faturamento aumentado permite a entrada de micro e pequenas empresas de vários setores na alíquota bem reduzida de pagamento de impostos. Isso significa perda imediata de receita para o Tesouro – estima-se R$ 13 bilhões / ano.

O cenário de crise entre Poderes tão imprevisível é capaz de gerir um case político surreal. Com a base esfacelada e a oposição só falando em impeachment, um ex-parlamentar conseguiu trânsito livre no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o convenceu a emplacar na pauta suas propostas engavetadas.

O goiano Sandro Mabel (PMDB), sem mandato desde 2013, tornou-se o “deputado” mais poderoso da Câmara.

É de autoria de Mabel o PL da regulamentação da terceirização de trabalho, aprovado na Casa, que entrará na pauta do Senado com vistas à sanção presidencial. E Cunha anunciou ontem que pretende aprovar em setembro a reforma tributária, numa emenda aglutinativa com base em projeto antigo de Mabel.

“É o melhor projeto”, justifica o ex-deputado, sem modéstia, em razão de a Casa ter outras dezenas de propostas – o que vai originar a Aglutinativa. E adianta o que levou ao acordo, em suma: “Prevê ICMS unificado para todos os setores e cobrança de alíquota maior no destino”. A proposta mais plausível para os líderes consultados por Cunha.

Mabel, que toca suas empresas, fará agenda mista agora. Esteve com Cunha e o relator da comissão especial da reforma, deputado André Moura. Acompanhará de perto o processo. Ontem já desfilava pelo salão verde e plenário.

Mabel diz que não tem pretensões políticas nem em Goiânia ou Brasília, e pretende “apenas ajudar neste momento”.

Em palestra no “Visão Capital” do Jornal de Brasília, network de empresários do Centro-Oeste, Cunha disse que os pilares da reforma são: incentivos fiscais, reposição de alíquotas e ICMS cobrado no destino.

Assunto contraditório há décadas no Congresso, a reforma tributária ganha capítulo na estreia do Ano Legislativo semana que vem. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), vai encarar o desafio como marca de sua gestão. Num primeiro passo, vai oficializar o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) presidente do Grupo de Trabalho Parlamentar que discutirá um novo pacote de leis. E até o fim do ano pretende aprová-lo na Casa. Depois, o Senado assume o desafio.

Um dos maiores empresários do Paraná, Kaefer é especialista no tema e debruça-se desde o ano passado sobre planilhas e números, além de ter iniciado conversações com seus pares. Tem ciência das agruras do pequeno ao grande empresário brasileiro no pelourinho do chicote fiscal do governo. Há anos esse tem sido o desafio: diálogo entre os Estados, a União e os empresários, de forma que encontrem um pacote em que todos ganharem. O problema é que numa economia estagnada, ninguém quer ceder. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff lança mão de paliativos como isenção de IPI para alguns setores a fim de alavancar a macroeconomia – e assim ganha a fúria dos setores não contemplados, eis outro problema.

Congressistas que tentaram outras vezes apontam a unificação do ICMS como solução primordial. É o imposto da discórdia. Com seus distintos índices, é a noiva de todo governador. O recolhimento do imposto tem sido fundamental no fechamento das contas dos Estados e moeda de barganha para atrair empresas. Vide o que aconteceu com a facada da Fazenda que aniquilou o bilionário Fundap do Espírito Santo ao enterrar a autonomia do Estado no ICMS de importação. A Viúva teve de retribuir com R$ 3 bilhões, pingados a conta-gotas no Tesouro capixaba.

Em Davos, a presidente Dilma teve uma oportunidade ímpar para falar da reforma tributária, para os maiores empresários do mundo que pretendem investir no Brasil. Mas como, se nada andou no Congresso? Se ela prefere fazer da Secretaria de Micro e Pequena Empresa um reduto do neoaliado PSD, impotente para iniciativas de desburocratizar até a vida de um dono de mercearia?

Com aval de Henrique Alves e do PMDB, e uma boa ajuda das Frentes Parlamentares empresariais, Kaefer terá a faca e o queijo na mão.

RADIOGRAFIA PETISTA

O jornalista Zózimo Tavares, editor-chefe do Diário do Povo do Piauí, lançou o livro ‘Aprendiz de Feiticeiro’ (244 pág.), uma compilação de artigos sobre a gestão do então governador Wellington Dias (PT), de 2003 a 2010. Segundo o autor, a obra mostra como ‘o PT chegou ao Governo do Piauí e, uma vez no poder, meteu os pés pelas mãos’. Detalhe: Dias é pré-candidato ao governo e lidera as pesquisas.

PERSEGUIÇÃO

Combativo e voz isenta do jornalismo maranhense, o Jornal Pequeno, o mais lido no Estado, sofre desde 2008 perseguição do senador José Sarney (PMDB-AP) e de seus asseclas mandatários, conta o editor-chefe. O veículo é alvo de três processos – dois movidos pelo senador e um pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA). Simplesmente por mostrar verdades das mazelas do Maranhão. Lembrete: Sarney impediu na Justiça O Estado de S.Paulo de publicar denúncia contra o seu filho, Fernando, alvo de investigação da PF. Retirou a ação depois do mico.

CONTRA-ATAQUE

O secretário do Governo do Paraná, Pepe Richa, e o chefe do escritório de representação do Estado em Brasília, Amauri Escudero, vão processar a empresária Ana Cristino Aquino, que concedeu entrevista à IstoÉ. Na reportagem, Ana, que almejava ser a rainha das Cegonheiras (carretas que transportam carros das montadoras), os acusa, sem provas, de receber propina (Pepe) e de pedir sociedade em empresa no Estado (Escudero). Os negócios de Ana não andaram no Paraná, segundo ela mesma diz, e sua situação como laranja de grande empresário a deixou na mira da polícia.

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