Foto: EBC

Ao dizer, dias atrás, que descarta qualquer tentativa de controle da mídia com embrião na Câmara dos Deputados, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou recado direto para o PCdoB.

O partido se transformou em ‘barriga de aluguel’ do PT, e propôs o projeto de criação de conselho sob debate político e ideológico ( lembre aqui ).

Em relatório da ONG Repórteres Sem Fronteira distribuído na quarta-feira para associados e leitores em vários países, a entidade cita avanços na liberdade de expressão e trabalho da imprensa no Brasil, mas aponta o país como ‘mortífero para jornalistas’, e cita a polêmica do debate sobre a regulação da mídia – um embate entre dez grandes grupos de comunicação tradicionais, que rejeita, e as rádios e TVs comunitárias, que desejam mais espaço – proposta defendida pelo PT, da presidente Dilma Rousseff, e pelo PCdoB – há inclusive um projeto em tramitação.

“No decorrer da última década, o Brasil realizou progressos significativos em matéria de liberdade de informação. São exemplo disso a revogação da Lei de Imprensa de 1967, herdada da ditadura militar – e que previa penas de prisão efetiva em caso de difusão de informações consideradas subversivas –, a suspensão da cláusula da lei eleitoral de 1997 que proibia o direito à caricatura durante as campanhas eleitorais e a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012”, informa o relatório, que cita também avanço na aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional.

Mas em seguida cita o Brasil como “Um dos países do continente mais mortíferos para os jornalistas”, e lembra casos e números:

“Apesar desses avanços, numerosos ataques à liberdade de informação no país foram registrados nos últimos anos. O Brasil assistiu a um forte aumento no total de atos de violência contra jornalistas e blogueiros, tornando-se um dos países mais mortíferos para a profissão de todo o continente americano”.

“Desde 2000, 38 jornalistas foram assassinados em circunstâncias provável ou comprovadamente relacionadas com suas atividades profissionais. Na grande maioria dos casos, as vítimas realizavam investigações sobre temas sensíveis, como o narcotráfico, a corrupção ou os conflitos políticos locais”.

A ONG ressalta que foi procurada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República, a fim de elaborar um detalhado relatório sobre a violência contra jornalistas no Brasil. A entidade “contabilizou 321 jornalistas alvos de violência entre 2009 e 2014. O estudo afirma que o envolvimento de autoridades locais e policiais na violência contra comunicadores é evidente e destaca a impunidade como fator que impulsiona novas ameaças”.

REGULAÇÃO DA MÍDIA

Para a RSF, há um “cenário mediático extremamente concentrado, obstáculo ao pluralismo”. A entidade lembra que isso “constitui um outro fator que fragiliza a liberdade de informação no país”.

“Dez principais grupos econômicos, correspondentes a outras tantas famílias, partilham entre si o mercado da comunicação. O pluralismo também se vê afetado pela distribuição de anúncios e do colossal maná publicitário oficial que favorece grandes grupos de imprensa, do qual resulta uma certa dependência financeira da mídia e a existência de uma relação extremamente forte entre os poderes mediático, econômico e político”.

A RSF ressalta que o ex-ministro Franklin Martins, no governo Lula, iniciou conversas com o setor no sentido de regulação da mídia, mas encontrou resistências dos grandes veículos.

“Embora o artigo 220 da Constituição Federal Brasileira de 1988 proíba os oligopólios e os monopólios na comunicação social eletrônica, ainda não existe uma regulamentação específica desses termos para o setor. Essa ausência de regulamentação permite um cenário mediático de alta concentração dos meios de comunicação”.

E por fim, lembra que nos países vizinhos como Argentina, Equador e Uruguai “novos marcos legais” estão entrando em vigor no setor de telecomunicações.

Para a ONG, a grande mídia entende na ação do governo uma tentativa de controle e censura, “e acusam o Governo de pretender restringir a liberdade de expressão nas raras vezes em que se apresenta esse debate”.

E elenca o fator político no domínio dos meios de comunicação como uma trava ao debate: “Outro elemento que dificulta uma reforma aprofundada do setor está ligado ao elevado número de políticos proprietários e sócios de rádios e canais de televisão. Em 2009, de acordo com os dados do projeto Donos da Mídia, 271 políticos com um cargo eleito eram proprietários ou sócios de 324 veículos de comunicação no conjunto do país”.

A presidente Cristina Kirchner continua a pressionar os grandes veículos da Argentina.

O governo vai nomear um interventor para tocar a reestruturação do grupo de comunicação que publica o jornal Clarín, após o plano apresentado pela empresa ser recusado pela Agência Nacional que regulará, daqui a cinco anos, a nova lei de regulação da mídia.

Conhecido jornal de linha independente, o Clarín vai perder no grupo de comunicação mais da metade de suas concessões de rádios e canais de TV – adquiridas há décadas por direito -, que serão cedidos a empresas simpáticas ao governo.

Por aqui, o PT quer tocar a regulação da mídia, com um viés partidário, sem elaboração de pontos com empresas e entidades civis. O projeto é encampado pelo aliado PCdoB.

Luciana – Ela toca a regulação da mídia do PT. Foto: Blog da Folha PE

O PT atuou no melhor estilo do bordão ‘Segura essa!’

Para que a presidente Dilma não virasse alvo de Aécio Neves e Marina Silva neste ano, o PT entubou no aliado PCdoB o projeto de regulação da mídia (por ora) – em especial o fator financeiro, com proposta de equivalência na distribuição de patrocínios oficiais.

Entre outros pontos que vão dar polêmica, a proposta inclui rádios comunitárias no mesmo rol de grandes emissoras.

O projeto está com a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Mais aqui

Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

Num consórcio partidário contra o que chamam de mídia golpista, no bordão entre gabinetes, o PT e PCdoB preparam sem chamar a atenção projeto de lei para a quebra do monopólio de grandes grupos de mídia no Brasil, a exemplo do que fez a presidente argentina Cristina Kirchner.

A decisão passa pela regulamentação do Parágrafo 5º do Artigo 220 da Constituição, do Capítulo V que trata da Comunicação Social.

Para comunistas e petistas que defendem a regulação da mídia, os grandes grupos hoje atuante no País – contam cinco – devem se desfazer de redes de rádio e televisão regionais, além de jornais. ‘A Constituição terá de ser seguida’, diz a vice-presidente do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), uma das coordenadoras da ideia.

O Parágrafo 5º cita que ‘Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio’. Falta detalhar, aí está a brecha.

Com o apoio do PT, que não quer chamar a atenção em ano de campanha, o PCdoB tomou as rédeas. Acaba de sair de uma comissão especial na Câmara e será protocolado projeto de lei que tira dinheiro dos grupos e distribui verba publicitária do governo federal equitativamente para mídias regionais.

Outra proposta aprovada na comissão é a de autorizar rádios comunitárias a usar 20% da programação para captar anúncios.

Para os caciques dos dois partidos, é preciso no País uma mídia mais independente e sem controle de grupos com interesses – segundo relatam – nem sempre claros.

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DE REPENTE, ANDOU

De repente, com a campanha na porta, o MP e a Justiça dão celeridade a processos que se arrastavam contra poderosos políticos de Brasília. O MP do DF denunciou só agora o ex-governador José Roberto Arruda sobre os malfeitos de 2010, que lhe renderam prisão. O TJ do DF, aliás, só na última sexta-feira acolheu a denúncia do MP Federal no caso da Caixa de Pandora. Arruda (PR) ainda é Ficha Limpa e pode disputar o Palácio Buriti, como pretende. Já montou equipe. Andou também repentinamente na Justiça Federal ação contra o ex-senador Luiz Estêvão (inelegível até 2022), após procrastinações seguidas da defesa, e ele pode ser preso a qualquer momento, como protagonista do superfaturamento da sede do TRT de São Paulo.

VIGÍLIA CIBERNÉTICA 

A Polícia Federal requereu, mas a burocracia não ajudou, e não poderá adquirir um software de R$ 2 milhões específico para combate a crimes cibernéticos para operação durante a Copa da FIFA. O dinheiro saiu, mas não há tempo de licitação. A PF montará um QG contra ataques cibernéticos em parceria com o Exército, na sede do Centro de Guerra Cibernética do Exército em Sobradinho (DF).

ÊPA, ÊPA 

A maldade de políticos dizerem que há vazamento seletivo da PF da operação Lava Jato. Delegados não vazam nada. Já a defesa dos acusados que tem acesso aos inquéritos…

QUE MALDADE..

Um leitor lembra que milhares de famílias fugidas da Europa que aqui chegaram na 1ª guerra tiveram nomes grafados com erro, nos portos, por falta de cuidado (ou paciência). Chuta que há grande possibilidade de a presidente Dilma ser Youssef, parente do doleiro preso pela PF, e não Rousseff, como registraram seus antecedentes.

SOBRENOME DE ORIGEM 

Avança na Câmara Projeto de Lei de três deputados do PT que autoriza maiores de idade afrodescendentes a trocarem sobrenomes para os originais dos continentes africanos. Dizem que muitos perderam os verdadeiros sobrenomes ascendentes.

DEMOROU, MAS SAIU 

Depois de um ano foi designado na CCJ o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) como relator do PL 478/07, o Estatuto do Nascituro, de Bassuma (PEN-BA) e Martini (PHS-MG), falecido. É o carro-chefe do Movimento católico Pró-Vida na luta contra aborto.

SHEHERAZADE VOLTOU

A âncora do SBT Rachel Sheherazade passou duas semanas de férias na Paraíba (programadas, segundo ela) e voltou a São Paulo. Na folga, em entrevista a uma rádio, revelou que sofre preconceito da imprensa e até perseguição de petistas, inclusive do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Foi recebida como heroína na terra natal.

TÃO PERTO, TÃO LONGE

Dia 28, 500 representantes dos 29 países do Tratado Antártico, mais ONGs, se reúnem em Brasília para discutirem o futuro do continente. Em 2048 será revisado o Tratado.