Trecho do DO da portaria que autoriza o curso

A Portaria nº 225 de quinta-feira do Ministério da Educação, publicada no D.O. desta sexta, regulamentou dezenas de cursos à distância em instituições privadas no País, entre elas o de Pedagogia de uma pequena instituição de quatro cursos chamada FARES – Faculdade Roraimense, em Boa Vista.

Mais uma autorização corriqueira não fosse a curiosidade de a FARES ter com mantenedor um posto de gasolina – a Distribuidora de Derivados de Petróleo Pinheiro. Não bastasse a faceta pitoresca brasiliana, o episódio tem um curriculum politicum: o suposto sócio oculto da faculdade seria o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O proprietário e reitor da FARES é José Mozart Pinheiro. Em 2011, numa revelação ao site Congresso em Foco, o lobista Geraldo Rocha indicou o senador Jucá como sócio-oculto da faculdade. (leia aqui) . À ocasião, Jucá admitiu que ajudou o amigo na fundação da FARES, mas que nunca foi sócio da instituição.

Ex-tucano como Jucá, seu amigo, o reitor Mozart Pinheiro tentou em vão se eleger deputado federal pelo PT em 2010. Jucá não foi encontrado até na sexta à noite pela Coluna. Atualizada Segunda, 14, 19h32 – O senador ligou para a equipe na Segunda. Diz ele que não é e nunca foi sócio oculto ou investidor da FARES, que apenas, como parlamentar interessado nos investimentos em educação em seu Estado, ajudou na tramitação da fundação em Brasília. Informa que o lobista que o denunciou é movido por interesses políticos e pessoais.

Segundo o secretário-geral Nilvan Santos, a FARES oferece os cursos de administração, agronomia, enfermagem e pedagogia, e alegou que precisava do posto de combustível como mantenedor para funcionar.

O Curso não-presencial nº 1-200809300 já funcionava com ‘gambiarras’ do MEC desde 2005 – várias portarias autorizativas. Para facilitar a fiscalização, a faculdade e o posto são em endereços distintos em Boa Vista.

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DEFESA & DINHEIRO

Numa boa jogada da Apex – Agência Brasileira de Promoção a Exportações e Investimentos, braço do Ministério do Desenvolvimento econômico, grandes e pequenos empresários saíram de bolso cheio da FIDAE – Feira da Indústria Aeronáutica, ocorrida no Chile. O megaestande contou com 62 empresas brasileiras. A Apex investiu R$ 2,2 milhões para reunir as brasileiras do setor de defesa (90% de micro e pequenas) – com exceção da Embraer, que preferiu estande próprio. Empresário citou que, de cada Real investido pela Apex, o retorno será de R$ 10. Numa iniciativa inédita, o estande contou com representantes do Ministério da Defesa e do BNDES.

PÁSCOA PRA PEIXE

O Ministério da Pesca aferiu preços nos principais mercados e descobriu que o pescado está até três vezes mais barato, para algumas espécies, em relação a 2013.

ICEBERG 

A oposição está intrigada com a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, no Polo Sul, destruída por incêndio em 2012. O projeto original previa R$ 72 milhões. Pulou para R$ 110 milhões em 2013 e agora chegou a.. R$ 145 milhões. O valor dobrou em menos de dois anos.

CARTÃO VERMELHO

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou projeto de lei para proibir por 5 anos de frequentar estádios o torcedor punido por racismo. Foi instigado pelos episódios do árbitro Márcio Chagas e de Tinga (Cruzeiro), Paulão (Inter) e Arouca (Santos).

SEM BICADAS 

Após esbravejar que não seria mais candidato por ter sido preterido por Aécio Neves, que escolheu Pitiman para concorrer ao governo do Distrito Federal pelo PSDB, o deputado Izalci Lucas voltou mais calmo à tribuna na quinta-feira e não tocou mais no assunto. Antes, conversou a sós com Pitiman.

CUSTO DE SER VIP 

Badalada a inauguração da sala vip do aeroporto de Brasília na quinta. Apareceram por lá autoridades, entre elas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, com séquito invejável. Os passageiros que optarem pela sala terão vários ambientes à disposição, café, lounge, sala de reunião e área de descanso a R$ 100 por tempo indeterminado.

DEMOROU, DANÇOU 

O grupo americano Edison Chouest, que promete porto de R$ 950 milhões em Itapemirim, sul do ES, fechou a construção de outro no Porto de Açu, no Norte do Rio, porque o Instituto de Meio Ambiente capixaba demorou a liberar a licença. O Açu fica em São João da Barra (RJ), a poucos quilômetros de Itapemirim, era de Eike Batista. Os americanos juram que manterão o projeto no ES..mas não assinaram nada.

PONTO FINAL 

Pelo novo layout, o aeroporto de Brasília pode se tornar o mais eficiente do País. Só faltava essa: os argentinos da Inframérica mostrarem à Infraero como se faz um aeroporto.

A despeito da PEC 215, que tira da Presidência e transfere para o Congresso poder de demarcação de terras indígenas, fala o vice-presidente do Senado e ex-dirigente da Funai Romero Jucá (PMDB-RR):

‘Para a demarcação de terras indígenas, o melhor seria tirar o poder centralizador da Funai, e haver avaliação de um grupo de trabalho com representantes do INCRA, AGU, Funai, Casa Civil da Presidência e Governo do Estado’. Este último, para ele, é o mais atingido.

Jucá lembra que todos os setores perderam com a reserva Raposa Serra do Sol demarcada sobre arrozais, que movia o PIB de Roraima até com exportação: foram prejudicados a economia,  os índios empregados e o setor de serviços ligados ao agronegócio – que também empregavam índios.

Ciente de que a PEC será a maior dor de cabeça do seu mandato com a briga entre ruralistas e ativistas sociais, o presidente da Câmara, Henrique Alves, adiou a instalação da comissão especial para avaliar a proposta e propôs um grupo de trabalho – o segundo em cinco meses.

Nas demarcações de reservas indígenas, o governo não indeniza fazendeiros pelas terras, mas pelas benfeitorias. A propriedade improdutiva desapropriada não rende nada aos donos. Só que os critérios são da Funai, e não são claros, reclamam ruralistas.

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LAMBEU SABÃO! 

A ministra Ideli Salvatti passou um sermão escancarado, num palanque, no governador Camilo Capiberibe ao visitar Macapá há dias. O socialista insinuou que o Estado tem dois senadores – por José Sarney, eleito pelo Amapá, ser do Maranhão. Ao discursar, Ideli mandou o recado: muitas obras federais ali passam pelo gabinete de Sarney.

CALMA, DR.

O PMDB passa aperto com o ex-governador Iris Resende em Goiás. De repente, ele decidiu concorrer ao governo e deixou numa saia justa o vice-presidente Michel Temer, que avalizou a entrada de Junior da Friboi no partido e prometeu a ele a candidatura. A cúpula do PMDB deve baixar em Goiânia em alguns dias caso a situação não se resolva, na tentativa de convencer Iris a aceitar disputar o Senado. ‘Há uma vaga livre lá’, diz um chefão. ‘Ele havia aceitado o Junior no PMDB’.

FÊNIX

Gilvam Borges (PMDB), o senador que perdeu o mandato para João Capiberibe (PSB), será candidato a deputado federal pelo Amapá.

DOSE DUPLA

O senador boa praça Eduardo Suplicy (PT-SP) brilhou na TV Senado ontem. Ele repetiu à tarde o mesmo discurso que fizera horas antes. A turma da agência Senado ficou preocupada.

NO AZUL

Renan Calheiros reuniu líderes para anunciar que vai cobrar da Receita a devolução de R$ 5 milhões, corrigidos, pagos pela Casa como IR sobre a ajuda de custo – os 14º e 15º salários. O pacote de economia de 2013 na Casa pode chegar a R$ 200 milhões.

E O POVO ESPERA..

A eleição está longe, mas pintou clima de disputa na Câmara por causa da PEC do voto aberto, que travou, diante do anseio popular. O PT quer voto aberto para tudo – de cassação a veto presidencial. Os tucanos só querem para cassação. E tudo parou.

MALDADE.COM

Veja a maldade dos internautas: a ministra Gleisi Hoffmann entrou na onda do Facebook e postou ontem uma foto sua quando criança, no que um gaiato escreveu ‘Gaievski curtiu a foto!’. Gaievski era seu assessor preso acusado de pedofilia.

TRAMITAÇÃO EM BANDA LARGA

Com a espionagem digital em alta, a presidente Dilma acordou e determinou a líderes do Congresso prioridade na tramitação do Marco Civil da Internet, engavetado há meses. Comemora o deputado Molon (PT-RJ), relator e soldado da proposta.

CARTAS BOLIVIANAS

Marcio Cossio, governador de Tarija-Bolivia, enviou carta de agradecimento aos senadores Ricardo Ferraço e Sérgio Petecão pela ajuda ao senador Roger Molina, que fugiu para o Brasil. Diz que o País e os democratas acompanham com atenção.

PÓS-CIRÚRGICO

O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) está muito debilitado após sua cirurgia cardíaca. Emagreceu bem e a voz enfraqueceu, diz quem o visita em casa, em SP.

PONTO FINAL

“Todo partido está partido”,
Do senador Cristovam Buarque, ao citar as indefinições partidárias para 2014

No jantar que os reuniu no Recife, os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) desancaram o projeto de reforma eleitoral do senador Romero Jucá (PMDB-RR), bancado por Renan Calheiros (PMDB-AL) e desengavetado na CCJ.

Acreditam que a ideia de redução de campanha na TV para 30 dias só beneficia quem ‘já é conhecido, e quem não é, que se vire’.

A dupla teme perder a chance de aparecer mais na mídia durante os 45 dias de campanha, pela atual lei eleitoral. ‘É de caráter eleitoreiro, sob falso manto de baratear campanha’, concordaram.

As bancadas do PSB e PSDB, com 15 senadores, atuarão para derrubar o projeto e já articulam, a mando da dupla, com outras legendas.

Campos e Aécio concordaram em afinar o discurso contra altos gastos correntes do governo e descontrole fiscal sobre o que consideram projeto de poder do PT.

Durante o encontro , na noite de Quinta, os dois herdeiros políticos – principalmente o socialista – levaram uma hora e meia, antes dos pratos à mesa, lembrando causos dos avós.

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FBI NA CAPITAL 

Graduados agentes do FBI estarão em Brasília dia 14 de Setembro para passar know how no XXII Congresso de Criminalística, com foco na segurança da Copa e Jogos.

ORDEM NA PISTA 

A ANTT enfim criou o grupo que vai preparar licitações das linhas de ônibus interestaduais, demanda desde que a agência foi criada. Ricardo Antunes presidirá a comissão de Outorga, com seis integrantes. Organizará o ‘Leilão para a concessão da exploração dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestaduais de Passageiros’ (ufa!)

PROJETO SOLAR

Walter Feldman (PSDB-SP) ganhou simpatia para dois projetos: ooque obriga adição de vitamina D nos derivados de leite. E o que determina que empresas onde se trabalhe seis horas ininterruptas, haja permissão de 15 minutos para banho de sol.

BANCADA DO PASSEIO

Entidade que evita a mídia, por motivos óbvios, a Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais tem bancado passeios internacionais, como para Nova York e Suécia, para os deputados associados, que pagam mensalidades.

ESCRITOR PROCURADO 

No livro ‘O combate à corrupção’, há trecho ‘quer ser bom prefeito, é só não roubar’.O autor é Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil do Planalto, suspeito de pedofilia.

NO VOLANTE 

A despeito do veto da presidente Dilma ao projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF), esperto, incluiu como relator na MP 615 a permissão hereditária para taxistas.

CIUMEIRA 

Pimenta da Veiga, futuro coordenador da campanha de Aécio, causou ciumeira no tucanato mineiro, que briga pela indicação do candidato ao governo. Disse que o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, ‘é a maior liderança popular do PSDB’.

COFRINHO DA SAÚDE 

O senador Humberto Costa (PT-PE) conclui relatório na Comissão de Fontes Alternativas para a Saúde. Recebeu sugestão do grupo Saúde + 10 (CNBB, OAB e CNS) para projeto que destine 10% das receitas brutas da União para o setor. Ex-ministro da Saúde, Costa teve outra ideia. Vai apresentar minuta de projeto que destina percentual da receita líquida que equivalha ao montante do índice proposto pela Saúde + 10. Considera mais plausível para facilitar a vida do governo.

OS CUBANOS 

De quem acompanha de perto a atuação dessa nova safra de médicos cubanos: Não farão cirurgias, apenas prevenção, diagnóstico e prescreverão receitas com princípios ativos – os genéricos serão mais procurados nas drogarias. Por isso, a rejeição aos cubanos não passa apenas pela classe médica, mas também pela velada atuação da indústria farmacêutica tradicional que pode perder lucros.

MALA PRONTA 

O tucano Wambert di Lorenzo, que concorreu à prefeitura de Porto Alegre, negocia entrada no PSD. Esteve em Brasília negociando com o deputado Danrley.

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A minirreforma eleitoral prometida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para baratear custos de campanha, como revelou a coluna Sábado, não virá com novo projeto.

Ela está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde Dezembro. Foi apresentada pelo aliado Romero Jucá (PMDB-RR), pego de surpresa com a ideia de Renan. Só hoje eles vão conversar sobre o assunto.

A base sentou em cima do pacote apresentado por Jucá em Dezembro: Não houve emendas nem escolha de relator. Agora, ela sai com a cobrança das ruas.

Entre outros pontos, o PL propõe redução do tempo de campanha na TV para 30 dias e restrição de material de campanha nas ruas.

O projeto altera artigos da lei eleitoral 9.504/97, como prorrogar o calendário para escolhas de candidatos, mas veicular campanha TV e rádio só 30 dias antes do pleito.

O PLS prevê permissão de propaganda eleitoral na internet como hoje: em blogs e sites de candidatos e partidos. Já a proposta que tramita na Câmara, feita pela Grupo de Trabalho Parlamentar liderado por Candido Vaccarezza (PT-SP) libera a campanha na internet amplamente, inclusive nas redes sociais.

Renan acredita que o pacote do Senado, acordado com líderes, terá celeridade, ao contrário da proposta da Câmara, emperrada sem acordo.

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A VIVO..MORREU NA TIM

Presidente da Comissão de Integração, que também debate os serviços das telefônicas, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) passou um aperto ontem, mas o mico ficou para a TIM. Ele visitava o centro de gerenciamento da operadora em São Paulo quando a ligação caiu durante uma entrevista ao celular para rádio de Porto Alegre. O constrangimento foi geral. Para diretores da operadora, Goergen avisou que será inevitável incluir no marco civil das telecomunicações, em debate, o compartilhamento de sinal das operadoras nas torres. Seu celular era Vivo, o sinal interno, só da TIM.

NO CANTINHO

Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceram ontem, na prova do concurso em Brasília, um ex-poderoso diretor com caneta e identidade nas mãos, na tentativa de se efetivar na agência em vaga de especialista.

ANTIABORTO

Começou uma campanha religiosa dentro da Alesp para tornar São Paulo o primeiro estado pro-vida. Querem assegurar em lei a defesa da concepção ‘até seu fim natural’.

POEIRA E CHÃO

Inconformado, o deputado Júlio César (PSD-PI) lembra que a Transnordestina, que corta o Piauí, está 100% parada. ‘Uma obra de mais de R$ 5 bilhões’.

LEGADO DE FRANCISCO

Para congressistas, o Papa Francisco não salvou o Brasil, mas sua passagem deixou exemplos: um grupo de senadores quer audiência pública com a CNBB para debater ‘o legado de Francisco para a América Latina’ e as relações do governo com o Vaticano. Os senadores querem convidar para audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Relações Exteriores os cardeais Raymundo Damasceno (CNBB) e Dom Odilo (SP), o arcebispo do Rio, dom Orani, e o teólogo Leonardo Boff. Eles topam.

NO ALAMBRADO

A FIFA anda preocupada com Cuiabá. O Tribunal de Contas do Estado constatou no último levantamento que, de 29 obras fiscalizadas, apenas seis foram concluídas. O trânsito está um caos sem precedentes na capital.

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Atualizada Quarta, 13h03 – A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, numa manobra discreta que passou pelo Senado.

Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil (CPC).

Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada.

Pelo novo Parágrafo no Artigo 285-B, o cidadão deve destacar de parte do contrato quais os valores que pretende incluir em litígio, mas é obrigado a continuar a pagar os outros valores pré-acordados. Antes da mudança,  o cliente tinha o direito de suspender totalmente o contrato ou depositar em juízo, até a decisão judicial.

A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, que não tinha nada a ver com este assunto, convertida em lei. A MP liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir.

O chamado ‘contrabando’ na MP passou ‘despercebido’ pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que representa as instituições financeiras que mais lucraram na História do País.

Há um imbróglio jurídico nessa questão do ‘contrabando’ patrocinado por Jucá. O artigo 62 da Constituição, Parágrafo 1º, Item b, proíbe que se mude CPC por Medida Provisória. A brecha para a manobra ocorreu, porém, porque a MP foi convertida em lei na tramitação.

Procurados insistentemente pela coluna desde Sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.

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SEM SINAL

Cientes dos maus serviços, os presidentes das operadoras de telefonia fogem do debate e não deram sinal de vida no último convite. Hoje, as comissões de Fiscalização e Controle e de Integração Nacional da Câmara tentam nova audiência pública para desvendar um mistério: cadê os sinais 3G e 4G da internet, e as metas prometidas?

COLHEITA À VISTA

O senador Wellington Dias (PT), que disputará o governo do Piauí, atropelou o governador Wilson Martins (PSB) e entregou em Teresina os tratores do PAC II num evento sem a presença de outras autoridades. É que.. ninguém foi convidado.

(BAR)LIVARIANOS

Oficiais de alta patente da Venezuela têm sido vistos em badalados bares e restaurantes de Brasília nas últimas noites. A missão-chope é um mistério.

ALERTA AOS 171!

Tramita na Câmara Projeto de Lei (4523/12) do líder da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), que poderá mandar para a cadeia político eleito que não entrega o que promete na campanha. Trata-se de mudança do Código Penal, incluindo texto no Artigo 171. Mas antes terá de derrubar o famoso foro privilegiado.

FROUXIDÃO

Causou revolta nas redes sociais: No país da lei frouxa, juiz corrupto leva aposentadoria remunerada como ‘punição’. O Conselho Nacional de Justiça não pode punir com prisão, mas pode abrir caminho para ação penal. Basta querer.

NOVELA BOLIVIANA

Completou um ano o asilo do senador oposicionista Roger Pinto na Embaixada do Brasil em La Paz. Ele acusa o governo Evo Moralez de perseguição e pede asilo por aqui. Uma penca de parlamentares brasileiros já o visitou para cafezinho. E nada.

QUE SORTE

Após a confusão da Caixa com o Bolsa Família, a associação dos lotéricos faz piada na internet. Muda anúncio do banco do ‘26 de Maio – Dia do Empresário Lotérico’, para ‘Dia do Escravo Lotérico’. Por causa do sistema interligado, que vive ‘caindo’.

ILUSTRE TORCEDOR

Sergio Graça, um dos padrinhos do Garrinchão, recebeu mensagem de Miguel Jabour, conhecido promotor de eventos nacionais, que se passou por torcedor comum no Domingo para testar o estádio. Jabour fez questão de pegar metrô e ônibus, entrou na fila das catracas do Mané, rodou pelos bares da arena e observou o policiamento. Gostou de tudo. Fica a dica da coluna: falta mais sinalização e iluminação externas, e refletores para a arquibancada no anel superior da arena, que fica um breu à noite.

SOCO OLÍMPICO

Foi parar no The New York Times ontem a notícia do soco que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, deu num músico, em restaurante da cidade, após ser xingado pelo artista.

PONTO FINAL

Será que a presidente Dilma e a ministra Maria do rosário aprenderam que é ‘de uma maldade’ dar declarações precipitadas?