Foto de Bento Viana

Atualização terça, 27.9, 14h32 – O juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Brasília, deu sentença pela volta do nome do presidente Costa e Silva numa ponte da capital. Mas a situação continua sub judice.

O juiz determinou a nulidade da aprovação da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e sentenciou que a instituição de direito terá de escolher novo nome, que não seja a do ex-presidente – e neste contexto por ora Costa e Silva continua o nome da pote.

A ponte teve o nome alterado em homenagem ao militante de esquerda Honestino Guimarães.

Na ação, impetrada por grupo de advogados, os requerentes reclamam que não houve consulta popular, o que fere a Lei 4052 e Artigo 362 da Lei Orgânica do DF.

Na sentença, o juiz determina que as placas sejam mantidas com o nome de Honestino, por questão de economia, diante do cenário do caixa do GDF.

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A suspeita de corporativismo está pesando no malhete do Superior Tribunal de Justiça.

Está parado na Corte, com vistas do Ministério Público Federal, o processo nº 623, de julgamento dos acusados na Operação Naufrágio da Polícia Federal, desencadeada em 2010.

A operação acusa desembargadores, empresários e juízes de fraudarem distribuição de processos e venderem sentenças.

Se o processo não for julgado ainda neste ano, os crimes correm o risco de prescrição.

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O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o Governo federal, por crime de responsabilidade.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parde da presidente Dilma Rousseff. E desta forma, por consequência, a nomeação de Lula para substituto do promovido Jaques Wagner.

“O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro chefe do Gabinete Civil”

O magistrado informa da decisão ao presidente da Câmara e ao Procurador Geral da República.

Mais cedo, a Coluna antecipou outra decisão em primeira instância de uma juíza de Brasília que concedeu 48 horas para a AGU explicar a posse.

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