Os advogados que não trabalham em bancas em breve poderão abrir empresas ser inseridos no Simples Nacional para pagamento de impostos. Avança na Câmara, com forte lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Projeto de Lei 166/15.

Atualmente, o profissional paga até oito impostos distintos.

“O PL permitirá ao colega usufruir de alíquotas tributárias favoráveis, descomplicando a gestão de pequenos escritórios”, diz o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho.

Afif, numa palestra – parte de sua sobrevivência no cargo depende do Congresso. Foto: ABr

Com receio de ser rifado na reforma na Esplanada, o ministro Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa, faz pressão na Câmara dos Deputados para que a mudança do “teto” do Simples Nacional seja votada.

É a pauta positiva e ativa que ele precisa para não sucumbir na lista do Planalto e ver a Secretaria ser agregada a algum ministério.

Alguns deputados lembram entre gabinetes o bordão “Juntos chegaremos lá”, da campanha de Afif para presidente do Brasil em 1989. O que sinaliza que ele pode ter uma chance – pelo teor da frase – ou pode ser tarde, assim como o resultado que o tirou daquela disputa.

O maior desafio de Afif, porém, não é o Congresso mas o próprio Governo. Na quarta-feira, o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, passou na Câmara e pressionou os deputados a não votarem a mudança no Simples – com previsão de ir à pauta semana que vem.

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Rachid e Levy (D) – eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Reunido a portas fechadas ontem na Câmara com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, fez pressão contra a votação da mudança do “teto” do Simples Nacional previsto para ir a plenário.

“Não é hora de votar isso” e “Temos primeiro que aprovar o Orçamento de 2016” foram as frases repetidas pelo secretário da Receita.

Para os parlamentares, Rachid foi o mensageiro da presidente Dilma e do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para neutralizar o início da pauta da reforma tributária do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Simples com “teto” de faturamento aumentado permite a entrada de micro e pequenas empresas de vários setores na alíquota bem reduzida de pagamento de impostos. Isso significa perda imediata de receita para o Tesouro – estima-se R$ 13 bilhões / ano.