Cunha e o fiel escudeiro Manoel Junior.

Relator aliado de Cunha reinseriu parágrafo para beneficiar presidente. Se passar, texto também salva investigados da Lava Jato e Swissleaks

Atualizada terça, 27, 20h18 – O clima esquentou hoje em Brasília, desde cedo na reunião dos líderes da base governista, e o ambiente de guerra deve chegar ao plenário na noite desta quarta-feira.

O relator Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reinseriu no projeto de lei 2960 um parágrafo polêmico que exime de punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira – é o caso de Cunha, dos investigados na Lava Jato e de muitos brasileiros listados no Swissleaks (há contas legalizadas no HSBC do país europeu).

Em suma, o parágrafo 5º do PL 2960 livra todos os que têm conta secreta não declarada no exterior de supostos crimes como evasão de divisas e ocultação de bens. Estava previsto para ir a plenário hoje à noite, mas Cunha encerrou a sessão deliberativa às 20h13, por trata com os parlamentares, e a votação está prevista para esta quarta.

Os líderes do PSDB e PSB decidiram peitar Cunha: na votação, vão pedir análise em separado do parágrafo polêmico.

O PL trata da criação do RERCT e é conhecido como a proposta da repatriação de dinheiro, tocado pela Casa Civil e o Ministério da Fazenda, embora essa repatriação não seja obrigatória.

A Coluna alertou para o presentão que saiu do forno do Planalto, em setembro. O projeto original continha a extinção de punibilidade no Parágrafo 3º, mas a presidente Dilma mandou excluí-lo. Porém o relator Manoel Junior o reinseriu no Parágrafo 5º no relatório final na Comissão Especial que discutiu a proposta.

Ferrenho opositor de Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) já diz que a ‘gambiarra’ do compadrio é titulada ‘Parágrafo Cunha’. Embora, se a proposta passar, o projeto beneficie todos os citados na Lava Jato e no Swissleaks com contas no exterior.

A oposição articula para tentar excluir o Parágrafo em votação no plenário. Se a proposta for aprovada na íntegra na Câmara, segue para tramitação no Senado.

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Reprodução do cabeçalho do PL enviado à Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em parceria com os senadores da CPI do Swissleaks, encontrou uma forma de legalizar, sem punições pela lei, o dinheiro que brasileiros mantêm nas contas do HSBC na Suíça, supostamente por remessa ilegal. A proposta se estende a todo dinheiro e ou bens lícitos de brasileiros mantidos em qualquer país, ainda não declarados.

A lista de contas está sob investigação da Receita Federal, após a revelação do chamado caso SwissLeaks pelo blog de Fernando Rodrigues.

Levy formatou e a Casa Civil do Planalto acaba de enviar ao Congresso o Projeto de lei 2960, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Em suma, pelo texto, quem tem dinheiro ou bens no exterior não declarados até hoje, não será punido por evasão de divisas, desde que informe os valores de contas acima de US$ 100 mil e a relação de bens no exterior, se possuir; ou os mesmos se repatriados não declarados. Para se enquadrar no ‘perdão’ que propõe o projeto de lei, todos terão, no entanto, de pagar os impostos devidos.

Trecho do PL que elucida o tratamento especial sobre os valores no exterior

A CPI do SwissLeaks, que agoniza sem informações tanto do HSBC quanto da Receita, foi prorrogada por 60 dias. Faltam dados porque a comissão mexe com maiores milionários do País, que estão trabalhando veladamente pelo bloqueio dos dados.

O senador Randolfe (PSOL-AP), presidente da CPI, já dissera que, sem a quebra de sigilo fiscal não autorizada pelos seus pares, a comissão perdera o sentido de existir.

Marcio – É o homônimo construtor que tinha conta na Suíça, e não ele

Maior polêmica hoje em Brasília além do escândalo das fraudes na Petrobras, a lista de mais de 8 mil brasileiros com contas no HSBC suíço, vazada no caso Swissleaks, causa confusão na capital por um nome divulgado na quarta-feira.

Na lista, aparece o nome do empreiteiro e ex-deputado federal carioca Márcio Fortes, afastado da capital e da política há anos. Mas muita gente em Brasília pensou ser o mais conhecido, o ex-ministro das Cidades e ex-APO Marcio Fortes de Almeida – que não tem qualquer relação com esse escândalo.

O ex-ministro, aliás, não tem boa experiência com dinheiro no exterior. Quando APO, em visita a Londres antes da Olimpíada, um larápio romeno levou sua carteira num passeio perto do hotel. Foi o único caso em que deixou dinheiro seu na Europa.