Um episódio ocorrido há poucas semanas em Roma mostra como o Vaticano acompanha, de perto e de longe, a pauta do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal sobre questões polêmicas que envolvem direta ou indiretamente os paradigmas da Igreja.

O  brasiliense Paulo Fernando Melo, dirigente católico da Rádio Maria que foi recebido pelo Papa em audiência pública no Vaticano, trocou rápidas palavras com o pontífice quando Francisco viu o boton com a bandeira do Brasil no terno do visitante.

– Como vai o Brasil?

E o fiel brasileiro:

– Com muita corrupção, e querendo legalizar drogas e o aborto.

– Vamos orar muito pelo Brasil – concluiu o Papa.

Francisco já sabia dos rumores, informaram assessores. Há na pauta do STF julgamento sobre a legalização ou não do porte de drogas em pequena quantidade, e no Congresso Nacional propostas em tramitação sobre legalização do aborto de forma generalizada.

O ministro-relator Luis Roberto Barroso coordena amanhã a audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o ensino religioso nas escolas.

A audiência será na Sala de Sessões da 1ª Turma, de 9h às 19h30, e terá a participação de representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades, igrejas. (veja lista aqui)

Um dos oradores será o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representando uma igreja evangélica. A CNBB contratou o relator do acordo na Câmara, o advogado e ex-deputado petista Antonio Carlos Biscaia.

O caso envolve o acordo entre o Vaticano e o Governo brasileiro, que prevê o ensino religioso na grade curricular, mas gerou controvérsias jurídicas. ( Lembre aqui )

O STF foi provocado por Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4439 em Agosto de 2010, pela procuradora da PGR Debora Duprat. Ela cita que, se regulamentado, o ensino deve ter abordagem ampla, com história das religiões, e também ‘posições não religiosas’, sem doutrinações partidárias ou ideológicas.

 O Papa Bento XVI coincidentemente anunciou a sua renúncia ao pontificado no dia em que o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil completou três anos.

Envolto em polêmica desde 2006, quando proposto pelo Vaticano ao governo brasileiro pelo secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Tarcisio Bertone, o Estatuto teve a tramitação acelerada no âmbito político a pedido do próprio Papa, em reunião com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua visita ao Brasil em 2007.

Em 2008, o governo brasileiro e o Vaticano assinaram um tratado, que deveria ser confirmado pelo Congresso Nacional, o que ocorreu dois anos depois de muito debate no Senado e na Câmara.

O Estatuto tratou de oficializar as atividades da Igreja no Brasil. Era o único país no mundo onde o Vaticano se fazia presente e sem regulação nos cinco séculos de existência por essas terras tupiniquins.

O tratado bilateral Governo-Santa Sé envolveu várias esferas de Brasília, principalmente o Ministério das Relações Exteriores, e entre outros pontos, o respaldo jurídico para atuação de sacerdotes brasileiros e estrangeiros em território nacional.

A polêmica ficou por conta do Ensino Religioso nas escolas, que tornou-se facultativo e estendido a todas as crenças religiosas.

O então presidente Lula promulgou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica dia 10 de Fevereiro de 2010, e o Diário Oficial da União o oficializou dia 11.

O Vaticano considera o Estatuto um dos maiores avanços de sua História e uma conquista marcada pelo pontificado de Bento XVI, que se empenhou pessoalmente na oficialização das atividades da Igreja no país com a maior população católica do mundo.

Foram testemunhas do episódio acima Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, Dom Paulo Cesar Costa, bispo auxiliar do Rio, e padre Joel Portella Amado. Na CNBB, cardeais já esperavam a renúncia, não se sabia para quando.

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