Coluna Esplanada

Arquivo : advogados

Quatro escritórios de advocacia defendem Cunha na Lava Jato
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Leandro Mazzini

A Operação Lava Jato e a prisão do político fizeram o ex-presidente da Câmara dos Deputados queimar a língua.

Eduardo Cunha nunca gostou da Ordem dos Advogados do Brasil, defendia auditoria pública e criticava o exame de ordem para a carteirinha – chegou a incluir um ‘contrabando’ numa medida provisória para tentar derrubar a prova.

Agora, trancafiado, Cunha acaba de contratar quatro escritórios de criminalistas renomados. Segundo relatos de amigos próximos, defendem o político os advogados Pierpaolo Botini; Arns de Oliveira; Ticiano Figueiro & Pedro Ivo. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, dá consultoria.

Quem defendia Cunha durante seu processo de cassação na Câmara Federal era o escritório do ex-procurador Geral Antonio Fernando de Souza, que denunciou os 40 do mensalão.

Mas Antonio Fernando não aparecia no Congresso, sempre foi representado por um sócio na defesa direta de Cunha durante as audiências do Conselho de Ética.

OAB CRITICA

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanha a repercussão:

“Registramos agora mais uma contradição na trajetória do ex-deputado. Depois de anos atacando a advocacia, estimulando o fim do Exame e a diminuição da qualidade dos cursos, ele precisa fazer valer o sagrado direito de defesa”, cita Lamachia.

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Câmara debate proposta que concede tratamento de juiz a advogados
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Leandro Mazzini

Começou a tramitar no último dia 6 de julho na Câmara o projeto 5.773/16, que promete esquentar o debate sobre o tratamento entre advogados e juízes, já alvo de indiretas das classes durante a operação Lava Jato.

É de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que determina tratamento protocolar equânime entre advogados, magistrados e promotores, e respaldado em pesquisa acadêmica do advogado Antônio Sólon Rudá, de Brasília.

O texto altera o Artigo 6º da Lei 8.906/98, do Estatuto dos Advogados, e inclui novo parágrafo: “aos Advogados deve ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do Ministério Público”.

No bojo do debate está a indiferença protocolar do cotidiano, um desdém de parte dos personagens que, em muitos casos Brasil adentro, causam mais atritos entre as classes.

Segundo Rudá, em seu estudo e na minuta da proposta, há uma “verticalização” no tratamento dispensado nos tribunais e audiências, na qual juízes e promotores são tratados sempre como superiores aos advogados.

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Lava Jato inflaciona honorários de bancas advocatícias
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Leandro Mazzini

A Lava Jato inflacionou os honorários das maiores bancas criminalistas do País.

Escritórios cobram de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões apenas para entrar numa causa. Em caso de sucesso, as bancas podem levar até R$ 8 milhões. E não tem havido inadimplência nas parcelas mensais dos acordos.

A despeito da fatura gorda, caiu muito o número de recursos de advogados dos acusados nas instâncias superiores da Justiça – o que eleva os honorários. É efeito da crise.

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Investigadores receiam dribles jurídicos com acesso de advogado a inquérito
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Leandro Mazzini

Delegados e procuradores estão em alerta. A lei 13.245/16 que garante acesso aos documentos de uma investigação considera nulos interrogatórios ou depoimentos colhidos de pessoa investigada sem assistência de seu advogado, incluindo os elementos de prova decorrentes ou derivados das falas.

Até aí, tudo ok. Isso já existe. O que muda, em síntese, é a autorização legal para que o advogado, que antes acompanhava em silêncio o depoimento de um cliente, agora pode participar do interrogatório. Porém a nova lei pode trazer uma armadilha para as investigações.

Na esteira do direito, o advogado agora terá acesso a inquéritos sigilosos e a toda fase preliminar de investigação.

Na visão de investigadores, isso vai ajudar criminosos a se blindarem contra estratégia judicial de cercá-los a bem da verdade.

Tem gente graúda achando que é retaliação do Congresso Nacional e do Planalto aos avanços inéditos da Operação Lava Jato.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vê avanço na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 12.

“A OAB oferece mais um presente para a advocacia e a cidadania: a sanção do projeto que torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente da fase em que se encontram”.

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Avança projeto de lei que insere advogados no Simples Nacional
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Leandro Mazzini

Os advogados que não trabalham em bancas em breve poderão abrir empresas ser inseridos no Simples Nacional para pagamento de impostos. Avança na Câmara, com forte lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Projeto de Lei 166/15.

Atualmente, o profissional paga até oito impostos distintos.

“O PL permitirá ao colega usufruir de alíquotas tributárias favoráveis, descomplicando a gestão de pequenos escritórios”, diz o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho.


‘Lavadores’ reclamam de honorários inflacionados dos advogados
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Leandro Mazzini

As duplas do momento em Brasília são as formadas por Olho Grande & Chororô.

Os primeiros são os advogados de renomados escritórios, e os outros são os alvos de inquéritos no STF e STJ, citados na lista do PGR Rodrigo Janot.

A choradeira é tanta por parte dos clientes que os advogados já deram apelido de ‘Lavadores’ à turma, em menção à Operação Lava Jato.

Os políticos investigados têm reclamado nos gabinetes que os renomados advogados procurados para a defesa inflacionaram, e muito, os honorários. E é verdade.

As bancas estão cobrando por baixo R$ 2 milhões – negociáveis em contraproposta ou parcelados – para pegarem cada causa.


Projeto que permite advogados armados tem resistência do PMDB e evangélicos
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Leandro Mazzini

Se depender do economista e evangélico Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, não avançará na Casa o projeto de lei que autoriza advogado portar arma em qualquer estabelecimento e nas ruas.

É opinião pessoal, mas ele comanda a segunda maior bancada do Congresso. ‘Precisamos desarmar’, diz Cunha.

Não apenas Cunha, que tem voz no partido, mas também toda a bancada evangélica – suprapartidária e de mais de uma centena de parlamentares – se mostram contra.

A origem: O Projeto de Lei 1754, de autoria do deputado e advogado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), autoriza os bacharéis portarem arma de fogo ‘para defesa pessoal e regulamenta os direitos’ da categoria. Benedet teve a ideia após conversa com o ex-presidente da OAB Ophir Cavalcanti.

O deputado desabafa :  ‘O Ministério Público tem uma série de direitos e o advogado não tem’. E explica: ‘Não é obrigação, o advogado que não quiser, não usará a arma’.

Mas se a proposta avançar no Congresso e for aprovada e sancionada, há condições variadas para o porte: o advogado será obrigado a fazer cursos e exames psicológicos constantes.

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