Um grupo de deputados derrubou ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, novamente, a sessão de leitura do relatório sobre a Lei das Palmadas (PL 7672/10) – a que determina tipos de penas para pais ou responsáveis que exagerarem nos castigos para os filhos ou menores. No dia 9, a primeira tentativa de leitura também fracassou. Hoje, de novo, o assunto saiu da pauta.

Inconformado com o projeto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) impetrou no Supremo Tribunal Federal ontem um pedido de mandado de segurança (nº 32257) para barrar a tramitação da Lei das Palmadas na CCJ, que pelo regimento interno da Câmara não pode ser terminativo, como está (votação apenas nas comissões), e teria de ir a votação em plenário. O relator no STF é o ministro Luiz Fux.

No último dia 11, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) protocolou requerimento (8198/13) pedindo a revisão de despacho ao poder conclusivo do projeto. Segundo Agostini, 'há vício de inconstitucionalidade formal', porque a Constituição, no artigo 68, Parágrafo 1º, inciso II, e o Regimento da Câmara, no artigo 24, II, determinam que matéria de direitos individuais têm que passar pelo plenário.

O projeto tramita há dois anos e racha as bancadas. Há quem defenda, por considerar importante na educação dos filhos. Mas há quem aponte que não se pode punir um pai que apenas dá 'tapas educadores' nas crianças. A polêmica cresceu porque o projeto não detalha o que é castigo.

O serviço 0800 administrado pela Secretaria de Comunicação Social recebeu, no mês de julho, 533 ligações sobre o PL 7672/10. Do total de ligações, 497 cidadãos (93,2%) se pronunciaram contra o projeto e 36 foram favoráveis.

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CADÊ? 

A bancada católica e evangélica cobra o presidente da CCJ, Décio Lima, a indicação de relator para o Estatuto do Nascituro. Há meses parado na comissão.

QUERO O MEU!

Com prefeituras em crise Brasil adentro, ontem à tarde havia fila de prefeitos, no corredor do 2º andar do Anexo IV, para a porta do deputado Vilson Covatti (PP-RS). Receberam senhas.

FÊNIX

Carlos Lupi, presidente do PDT, negocia sua candidatura ao Senado por chapa no Rio. É sonho antigo dele, desde quando o então senador Saturnino Braga (PDT-RJ), no início dos anos 2000, não topou alternar mandato com ele.

REDE

O deputado Walter Feldman (SP), hoje tucano mas futuro ‘Redista’ de Marina Silva, avisa que o futuro partido já tem 840 mil assinaturas em 16 Estados. Faltam os cartórios avalizarem. Marina Silva determinou em reunião com membros da Rede extraoficial que não falem em eventuais palanques estaduais sem a oficialização do partido.

SURPRESA

Chateado com o tratamento no PSDB, José Serra acredita em seu recall e pode surpreender ao se filiar ao PPS para se lançar a presidente, com ou sem tempo de TV. Com ou seu o cambaleante MD.

TOMA QUE É SEU 

A Associação ProVida de Brasília instalou uma caixa de som em frente ao Palácio do Planalto com choro incessante de um bebê, 24 horas, para protestar contra a presidente Dilma sobre a sanção do PLC 3, o polêmico da ‘profilaxia da gravidez’. Um grupo de deputados cristãos quer que o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), endosse a apresentação de novo projeto no qual regulamenta a ‘profilaxia’ para evitar brechas para aborto em geral. O texto está pronto. Cunha, não.

VOLTEI 

A despeito da operação da PF Mãos Limpas, que o mandou para o xilindró, o ex-governador do Amapá Valdez Goes (PDT) lidera pesquisa de intenção de voto com 28%. Randolfe Rodrigues (PSOL) tem 27%; o governador Camilo Capiberibe, 6%

GAROTO PRODÍGIO

O suplente de deputado Ricardo Arruda (PSC-PR) se meteu mesmo a deputado e não fez feio. Apenas Junho, gastou R$ 7 mil com consultorias, R$ 19,7 mil (!) com divulgação da atividade parlamentar e R$ 2 mil com Correios..

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